Pequim acelera 'IA+' e revisa Lei de Preços — o que muda para exportadores e plataformas brasileiras

O primeiro-ministro Li Qiang presidiu em 16 de outubro uma reunião executiva do Conselho de Estado que ouviu o relatório de progresso da ação 'Inteligência Artificial+' e aprovou em princípio projetos de revisão da Lei de Professores e de emenda à Lei de Preços, além de modificar e revogar parte de regulamentos administrativos. O movimento ocorre num momento em que empresas brasileiras — de varejistas que compram de plataformas chinesas a exportadores de commodities — precisam acompanhar como Pequim calibrará a regulação de preços e o fomento à IA industrial, dois vetores que podem alterar custos de importação e parcerias tecnológicas. A reunião do Conselho de Estado realizada em 16 de outubro, em Pequim, teve três frentes principais. A primeira foi a análise do progresso da ação 'Inteligência Artificial+', que o governo chinês trata como prioridade estratégica. O diagnóstico apresentado é que a China parte de uma base favorável — sistema industrial completo, ampla variedade de cenários de aplicação e forte capacidade de engenharia — e deve priorizar a aplicação prática para puxar a inovação tecnológica. As diretrizes incluem reforçar pesquisa em algoritmos, promover sinergia entre computação e energia, ampliar a oferta de dados de alta qualidade e concentrar esforços em preencher lacunas técnicas. A orientação é que a IA se converta em produtividade real, com foco na economia real e na conexão entre oferta e demanda, incluindo verificação em escala piloto e cultivo de cenários. Também se determinou coordenação entre desenvolvimento e segurança, com políticas diferenciadas por setor e classificação de risco. A segunda frente foi a discussão e aprovação em princípio do projeto de revisão da Lei de Professores, que será submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. O texto busca reforçar garantias de remuneração e direitos dos docentes, reduzir tarefas não educacionais, ampliar serviços públicos de apoio e preservar a dignidade profissional. A terceira frente foi a aprovação em princípio do projeto de emenda à Lei de Preços, também enviado ao Legislativo. A emenda adapta o marco legal a novas situações, aperfeiçoa o mecanismo de governança de preços, melhora procedimentos de precificação governamental e define critérios para identificar condutas de preço desleais e suas responsabilidades legais. O texto prevê combater a competição desordenada por preços baixos, aprimorar regras complementares como investigação de custos setoriais e repressão ao dumping, além de reforçar a fiscalização. Há menção específica à regulação de condutas de competição de preços no âmbito da economia de plataformas, com orientação para que empresas elevem o valor de seus produtos e serviços e para a criação de um ambiente de mercado justo e ordenado. A reunião também aprovou a modificação de dispositivos de 14 regulamentos administrativos, incluindo o regulamento de implementação da Lei de Arquivos, e a revogação de 4 regulamentos, entre eles a norma sobre limites de responsabilidade por danos no transporte marítimo de passageiros entre portos chineses. Por que isso chega ao Brasil? O impacto mais direto está na regulação de preços de plataformas. Varejistas brasileiros que importam de marketplaces chineses — e empresas brasileiras que competem com esses produtos no mercado doméstico — podem sentir mudanças nos custos de aquisição caso Pequim endureça a repressão a práticas de preço predatório, o que tende a elevar preços de exportação de itens de baixo valor. Exportadores brasileiros de commodities e alimentos também precisam acompanhar, porque regras mais rígidas de investigação de custos setoriais podem afetar a formação de preços de insumos importados da China. No front da IA, a ênfase em aplicação industrial e em sinergia entre computação e energia abre espaço para parcerias com empresas brasileiras de data centers e de energia renovável, além de fornecedores de tecnologia que já operam com sócios chineses. O órgão antitruste chinês (SAMR) e o Ministério do Comércio (MOFCOM) serão os reguladores a monitorar; no Brasil, a Receita Federal e a CAMEX acompanham reflexos tarifários, enquanto o MAPA observa o comércio agrícola. Na leitura do CBI, os dados mostram que a China trata a IA como política industrial de Estado, com metas de aplicação prática e segurança — não apenas como agenda de pesquisa. Isso indica que empresas brasileiras que buscam joint ventures tecnológicas com chinesas devem se preparar para exigências de transferência de conhecimento e de conformidade com padrões chineses de segurança de IA. A revisão da Lei de Preços, por sua vez, sinaliza que Pequim quer conter a guerra de preços entre plataformas domésticas, o que pode reduzir a pressão deflacionária sobre produtos exportados ao Brasil, mas também pode encarecer itens de consumo importados. Comparativamente, a ofensiva regulatória sobre plataformas lembra o movimento europeu do Digital Markets Act, mas com ênfase em preços e custos setoriais, não em acesso a dados. O que acompanhar: primeiro, a tramitação do projeto de emenda à Lei de Preços no Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que deve ocorrer nas próximas sessões e definirá o alcance das regras sobre plataformas. Segundo, a publicação de decretos e normas complementares sobre a ação 'IA+', especialmente sobre padrões de segurança e compartilhamento de dados, que podem afetar parcerias com empresas brasileiras. Terceiro, os desdobramentos da modificação de 14 regulamentos administrativos, que podem alterar procedimentos de comércio e transporte marítimo relevantes para exportadores.