Justiça holandesa nega liminar à Nexperia contra marca na UE — fabricantes brasileiros de semicondutores respiram, mas sem decisão final

A Câmara Comercial do Tribunal Distrital de Haia, na Holanda, rejeitou em 2 de novembro de 2026 o pedido de liminar da Nexperia B.V. contra a Ansemiconductor (China) Co., Ltd. por violação de marca registrada no território da União Europeia e do Benelux. A decisão, comunicada pela *ST Wentai em 13 de novembro, é apenas cautelar: o mérito da disputa ainda não foi julgado. Para o Brasil, o efeito é indireto, mas relevante para quem importa semicondutores de potência e componentes de eletrônica de potência via cadeia europeia ou chinesa — o risco de bloqueio de marca na UE diminui no curto prazo, mas a incerteza jurídica permanece até a sentença de mérito. A *ST Wentai, empresa chinesa listada em bolsa, informou em 13 de novembro que sua subsidiária doméstica Ansemiconductor (China) Co., Ltd. recebeu decisão de procedimento cautelar da Câmara Comercial do Tribunal Distrital de Haia, na Holanda, datada de 2 de novembro de 2026. A corte holandesa rejeitou o pedido da Nexperia B.V. de emissão de liminar por violação de marca registrada contra a Ansemiconductor China no território da União Europeia e no Benelux. A decisão, porém, traz uma ressalva importante: a Ansemiconductor China não pode invocar ou usar a decisão do Tribunal Popular Superior da Província de Jiangsu no território da UE. Trata-se de uma decisão cautelar — a controvérsia substantiva ainda não foi iniciada — e, segundo a empresa, não afeta seu direito de reivindicar seus direitos no território chinês com base nas leis chinesas. Por que isso chega ao Brasil: semicondutores de potência e componentes de eletrônica de potência fabricados na China, inclusive por subsidiárias de grupos europeus como a Nexperia, entram na cadeia de fornecedores de montadoras, fabricantes de inversores solares, empresas de eletrodomésticos e integradores industriais brasileiros. A Nexperia tem histórico de disputas societárias e de propriedade intelectual com acionistas chineses, e qualquer decisão sobre uso de marca na UE pode redirecionar rotas de exportação e preços de componentes que chegam ao Brasil via Europa ou via China. O impacto direto é indireto, via cadeia de suprimentos e precificação de componentes — não há, até aqui, decisão de regulador brasileiro (Receita Federal, CAMEX ou INMETRO) envolvida. Os dados mostram que a decisão é cautelar e rejeita a liminar, mas mantém a possibilidade de a Nexperia buscar o mérito na Justiça holandesa e em outras jurisdições europeias. Na leitura do CBI, isso indica que o alívio para a Ansemiconductor China é temporário: a empresa evita um bloqueio imediato de marca na UE, mas não obtém reconhecimento da decisão chinesa em território europeu, o que preserva o risco de novas ações. Para o comprador brasileiro de semicondutores, o sinal prático é que contratos de fornecimento com cláusulas de marca e de jurisdição aplicável merecem revisão — especialmente os firmados com distribuidores europeus que revendem componentes de origem chinesa. O que acompanhar: primeiro, a eventual apresentação da ação de mérito pela Nexperia na Holanda ou em outra jurisdição da UE, o que reabriria o risco de liminar; segundo, comunicados da Ansemiconductor China ou da *ST Wentai sobre a estratégia de defesa e sobre eventuais reflexos em contratos de exportação; terceiro, movimentos de preço e disponibilidade de semicondutores de potência no mercado brasileiro, especialmente nos segmentos de inversores fotovoltaicos e eletrônica automotiva, onde a Nexperia tem presença relevante.