Justiça holandesa barra busca surpresa da Jaguar Land Rover contra BYD — precedente protege segredos industriais de montadoras chinesas no Brasil

O Tribunal de Haia, na Holanda, rejeitou formalmente o pedido de produção antecipada de provas apresentado pela Jaguar Land Rover contra a BYD na disputa de propriedade intelectual envolvendo o modelo Ti7 (versão overseas do Fang Cheng Bao Tai 7). A corte entendeu que a busca surpresa nos materiais de escritório e documentos internos de pesquisa e desenvolvimento da montadora chinesa carece de necessidade suficiente. A decisão, de 11 de novembro, impede que um grande volume de dados técnicos e segredos comerciais da BYD seja extraído e selado por ordem judicial. Para o Brasil, o caso interessa diretamente porque a BYD opera a fábrica de Camaçari (BA) e negocia com fornecedores locais — um precedente favorável a Pequim em disputas de PI reduz o risco jurídico de montadoras chinesas instaladas no país. A Justiça holandesa negou o pedido da Jaguar Land Rover para realizar buscas surpresa nos escritórios da BYD e obter documentos internos de pesquisa e desenvolvimento. O tribunal de Haia considerou que a solicitação, feita no âmbito de uma disputa de design exterior envolvendo o modelo Ti7, não apresentava necessidade probatória suficiente para justificar uma medida tão invasiva. A decisão foi tomada em 11 de novembro e representa uma vitória processual para a montadora chinesa, que viu rejeitada a tentativa da rival britânica de acessar, de forma antecipada e sem contraditório prévio, um volume amplo de materiais técnicos e segredos comerciais. O impacto para o Brasil é indireto, mas relevante para a cadeia automotiva. A BYD, fabricante chinesa de veículos elétricos, opera a fábrica de Camaçari, na Bahia, e tem planos de expansão no país, incluindo a produção local de veículos híbridos e elétricos. Um precedente desfavorável em Haia poderia encorajar ações semelhantes de concorrentes contra montadoras chinesas com operações no Brasil, expondo fornecedores baianos e equipes jurídicas locais a riscos de compliance e litígios transfronteiriços. A decisão holandesa, ao barrar a busca surpresa, reforça a proteção de segredos industriais de empresas chinesas que investem no mercado brasileiro, o que pode influenciar a forma como disputas de PI serão tratadas em jurisdições com presença de montadoras asiáticas. Os dados mostram que a Jaguar Land Rover alegou disputa de design exterior para justificar o pedido na Holanda, buscando obter documentos de P&D e dados técnicos da BYD. Na leitura do CBI, a decisão do tribunal holandês sinaliza uma postura mais rigorosa contra medidas de discovery amplas e sem urgência comprovada, o que beneficia empresas chinesas em litígios de PI na Europa. Para o Brasil, o precedente pode ser citado em disputas futuras envolvendo montadoras chinesas e concorrentes ocidentais, especialmente em setores como autopeças e tecnologia embarcada, onde a proteção de segredos industriais é crítica. A decisão também dialoga com o ambiente regulatório brasileiro, que tem avançado em regras de proteção de dados e propriedade intelectual, mas ainda carece de jurisprudência específica para casos de busca antecipada de provas em disputas tecnológicas. O que acompanhar: primeiro, a evolução do mérito da disputa de PI entre Jaguar Land Rover e BYD em outras jurisdições, especialmente na Europa e na China, que pode gerar novos pedidos de produção antecipada de provas. Segundo, o desdobramento das operações da BYD em Camaçari e a reação de fornecedores baianos e do setor de autopeças brasileiro a possíveis litígios transfronteiriços. Terceiro, a posição do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e do Judiciário brasileiro sobre pedidos semelhantes de busca surpresa em disputas de PI envolvendo empresas chinesas com operações no país.