EUA ampliam restrições a investimentos na China — empresas brasileiras com capital americano em risco de compliance

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou em 23 de outubro uma nova versão das regras propostas para restrições a investimentos externos, abrindo consulta pública. A medida amplia de forma discriminatória o escopo setorial e a intensidade das restrições a investimentos na China. O Ministério do Comércio chinês (MOFCOM) reagiu no mesmo dia com 'sérias preocupações' e oposição firme, prometendo acompanhar o desdobramento e reservando-se o direito de adotar contramedidas. O gancho para o Brasil é indireto, mas real: empresas brasileiras com capital americano, fundos de private equity dos EUA ou joint ventures com sócios americanos que mantêm exposição à China precisarão revisar estruturas de compliance e governança. O Departamento do Tesouro dos EUA divulgou em 23 de outubro uma nova versão das regras propostas para restrições a investimentos externos, com prazo de consulta pública. A versão amplia o escopo setorial das restrições a investimentos na China e aumenta a intensidade das limitações, alcançando áreas como semicondutores, inteligência artificial e computação quântica, entre outras. O MOFCOM classificou a medida como 'prática típica de generalização da segurança nacional', afirmou que ela contraria o consenso alcançado pelos chefes de Estado dos dois países e prejudica a ordem econômica e comercial internacional. A China prometeu acompanhar de perto a situação e reservou-se o direito de adotar medidas correspondentes. O impacto direto sobre o comércio Brasil-China é indireto, mas passa por três canais. Primeiro, empresas brasileiras com sócios, fundos ou controladores americanos que mantêm investimentos ou joint ventures na China podem ser afetadas pelas novas regras de compliance dos EUA, mesmo sem serem americanas. Segundo, fundos de private equity e venture capital dos EUA que coinvestem com family offices brasileiros em ativos chineses podem reduzir exposição ou exigir reestruturação societária. Terceiro, multinacionais brasileiras com operações nos EUA e na China precisarão revisar políticas internas de investimento e due diligence. Os reguladores brasileiros diretamente envolvidos são a CVM (para disclosure de risco de investidores), o Banco Central (para fluxos de capital) e a Receita Federal (para planejamento tributário de reestruturações). Os dados mostram que o estoque de investimento estrangeiro direto dos EUA na China gira em torno de USD 120 bilhões, e que o fluxo de private equity americano para ativos chineses caiu mais de 60% desde 2021. Na leitura do CBI, a nova versão das regras não é um choque imediato para o empresário brasileiro, mas sinaliza que o perímetro de compliance EUA-China continua a se fechar, e que estruturas societárias com sócios americanos e ativos chineses ficarão mais caras e mais lentas de aprovar. A comparação relevante é com as regras de outubro de 2022 e com a ordem executiva de agosto de 2023, que já haviam criado notificação obrigatória para determinados setores; a nova versão amplia o escopo e a intensidade, o que sugere que a tendência é de aperto contínuo, não de reversão. O que acompanhar: primeiro, o prazo final da consulta pública do Tesouro americano e a publicação da regra final, que deve ocorrer nos próximos meses; segundo, a resposta oficial da China, que pode incluir contramedidas regulatórias ou retaliação comercial em setores sensíveis; terceiro, o impacto sobre fundos brasileiros que captam recursos nos EUA e investem na China, especialmente em tecnologia e energia, e sobre a agenda de reuniões do conselho de comércio Brasil-China (CEBC) e da CAMEX nos próximos trimestres.