China restringe exportação de tuneladoras e dragas — obras de infraestrutura brasileiras sob risco de atraso

A China colocou sob controle de exportação as máquinas de escavação de túneis (tuneladoras) e ajustou as regras para itens relacionados a dragas, conforme anúncio do Ministério do Comércio (MOFCOM) em conjunto com departamentos relevantes, publicado em 19 de outubro e em vigor desde 18 de novembro. Pequim alega uso dual civil e militar e não proliferação. Para o Brasil, o movimento atinge em cheio um insumo crítico de obras de mobilidade urbana, saneamento e expansão portuária: empreiteiras e consórcios que importam esses equipamentos da China — ou que os recebem via locação em contratos EPC — podem enfrentar atraso na liberação de licenças e revisão de cronogramas já a partir do primeiro trimestre de 2027. O Ministério do Comércio da China (MOFCOM), em conjunto com departamentos relevantes, publicou em 19 de outubro um anúncio que implementa controles de exportação sobre máquinas de escavação de túneis e ajusta de forma otimizada as medidas de controle de exportação de itens relacionados a dragas. A medida entrou oficialmente em vigor em 18 de novembro. Segundo a nota oficial, países e regiões que mantêm mecanismos de diálogo sobre controle de exportações com a China foram previamente notificados. O governo chinês classifica esses itens como de uso dual — civil e militar — e afirma que a medida segue leis domésticas, práticas internacionais e obrigações de não proliferação. Por que isso chega ao Brasil: tuneladoras chinesas respondem por parcela relevante das máquinas usadas em obras de metrô, corredores de ônibus, saneamento e túneis rodoviários no país, especialmente em contratos com empreiteiras que recorrem a fornecedores asiáticos por custo e prazo. Dragas, por sua vez, são insumo direto de dragagem portuária — setor em que terminais brasileiros vêm ampliando calado para acomodar navios maiores. O impacto direto é indireto, via cadeia de suprimentos de equipamentos: importadores brasileiros, empresas de engenharia com contratos EPC e operadores portuários precisam agora obter licença de exportação chinesa antes do embarque, o que adiciona etapa regulatória e prazo ao ciclo de importação. Reguladores brasileiros como Receita Federal (despacho aduaneiro), ANTAQ (outorgas portuárias) e órgãos estaduais de mobilidade podem ser cobrados por revisão de cronogramas de obras. Os dados mostram que a China vinha ampliando controles de exportação sobre bens de uso dual desde 2020, com picos em semicondutores, terras raras e equipamentos de mineração. Na leitura do CBI, o movimento agora sobre tuneladoras e dragas indica que Pequim está estendendo a lógica de segurança nacional a bens de capital de infraestrutura — não apenas tecnologia de ponta. Para o leitor brasileiro, isso significa que a dependência de fornecedores chineses em equipamentos de grande porte deixa de ser apenas uma questão de preço e passa a ser uma variável de risco regulatório. A nota oficial afirma que a China revisará pedidos de licença conforme a lei e aprovará os que estiverem em conformidade, além de se dispor a dialogar por mecanismos bilaterais. A avaliação do CBI é que a retórica é de portas abertas, mas o rito de licenciamento cria filtro e imprevisibilidade de prazo — exatamente o que obras de infraestrutura não podem absorver. O que acompanhar: primeiro, a publicação de listas de itens e códigos HS sujeitos a licença pelo MOFCOM e pela GACC (alfândega chinesa), que definirá o escopo real; segundo, o tempo médio de análise de licenças nos primeiros pedidos de exportadores chineses para o Brasil; terceiro, comunicados da ANTAQ e de secretarias estaduais de mobilidade sobre eventuais revisões de cronograma de obras que dependam desses equipamentos. Vale monitorar também se o tema entra na pauta da COSBAN (comissão sino-brasileira de alto nível) ou de diálogos bilaterais de controle de exportações.