China lança plano de 7 ministérios para seguro marítimo — exportadores brasileiros enfrentam nova era de regras e custos

A Administração Nacional de Regulação Financeira da China, em conjunto com o Ministério dos Transportes, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), o Ministério das Finanças, o Ministério do Comércio, o Banco Popular da China e a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais, emitiu nesta semana as 'Diretrizes Orientadoras sobre a Aceleração do Desenvolvimento de Alta Qualidade do Seguro Marítimo'. O documento, que reúne sete ministérios, estabelece um plano abrangente para modernizar o setor de seguros marítimos chinês, com ênfase em cláusulas padronizadas, ampliação do uso do renminbi e melhoria na proteção de riscos de transporte de mercadorias. Para o Brasil, maior parceiro comercial da China no setor de commodities, a medida chega em um momento de expansão do comércio marítimo bilateral e pode afetar diretamente seguradoras, exportadores e operadores logísticos que lidam com rotas China-Brasil. As diretrizes, divulgadas pela Administração Nacional de Regulação Financeira (NFRA, na sigla em inglês), têm como objetivo construir um sistema moderno de seguro marítimo até 2030, segundo o documento. O plano é dividido em cinco frentes: elevar o nível de proteção de riscos, aperfeiçoar o sistema de mercado, otimizar a liquidação de sinistros, reforçar a supervisão e melhorar o ambiente de negócios. Entre as medidas concretas, estão a formulação de cláusulas padrão de seguro marítimo, a ampliação do uso do renminbi em transações de seguro e o incentivo à redução de riscos por meio de serviços integrados. O texto também menciona a necessidade de corrigir a concorrência irracional e padronizar a atuação de corretoras. Por que isso chega ao Brasil? O comércio bilateral entre Brasil e China movimenta mais de USD 150 bilhões anuais, com forte peso de produtos transportados por via marítima, como soja, minério de ferro, petróleo e carnes. Exportadores brasileiros que vendem para a China frequentemente contratam seguros marítimos internacionais, seja por meio de seguradoras chinesas ou globais. A padronização de cláusulas e a maior ênfase no renminbi podem alterar a forma como esses contratos são redigidos e liquidados, impactando desde o custo do frete até a velocidade de indenizações em caso de sinistros. Além disso, a modernização do seguro marítimo chinês pode abrir espaço para seguradoras brasileiras que atuam no segmento de transporte internacional, mas também aumenta a concorrência com players chineses que ganham escala com o novo marco regulatório. Os dados mostram que a China é o maior importador mundial de mercadorias a granel, e o Brasil responde por cerca de 60% das importações chinesas de soja e 20% do minério de ferro. Na leitura do CBI, a iniciativa chinesa sinaliza uma tentativa de reduzir a dependência de seguradoras ocidentais e de fortalecer o papel de Xangai como hub global de seguros marítimos. Para o Brasil, o risco é que a padronização de cláusulas seja feita sob a ótica chinesa, o que pode desfavorecer exportadores em disputas contratuais. Por outro lado, a ênfase em liquidação de sinistros mais eficiente pode beneficiar empresas brasileiras que hoje enfrentam morosidade em processos de indenização. O que acompanhar: primeiro, a publicação das cláusulas padrão de seguro marítimo, que devem ser divulgadas nos próximos meses e podem se tornar referência para contratos com contrapartes chinesas. Segundo, a evolução do uso do renminbi em apólices de seguro, que pode afetar o hedge cambial de exportadores. Terceiro, a resposta de reguladores brasileiros, como a Susep, sobre a validade dessas cláusulas em contratos internacionais. A próxima reunião do Conselho Empresarial Brasil-China, prevista para o segundo semestre, deve trazer atualizações sobre o tema.