China lança plano de 7 ministérios para seguro marítimo — armadores e exportadores brasileiros precisam revisar cobertura de carga

A Administração Nacional de Regulação Financeira da China, o Ministério dos Transportes, a NDRC (planejamento econômico chinês), o Ministério das Finanças, o MOFCOM (comércio exterior chinês), o Banco Popular da China e a SASAC (supervisão de estatais) emitiram conjuntamente as 'Diretrizes Orientadoras sobre a Aceleração do Desenvolvimento de Alta Qualidade do Seguro Marítimo'. O documento, estruturado em cinco eixos, prevê cláusulas padrão de seguro marítimo, ampliação do uso do renminbi em apólices, maior capacidade de precificação autônoma chinesa e uma rede global de serviços de sinistros. Para o Brasil, o movimento chega no momento em que o comércio bilateral — puxado por soja, minério, carne e petróleo — depende de apólices de carga marítima negociadas em Londres e Nova York, e pode abrir espaço para seguradoras chinesas disputarem esse mercado. A Administração Nacional de Regulação Financeira da China, o Ministério dos Transportes, a NDRC (planejamento econômico chinês), o Ministério das Finanças, o MOFCOM (comércio exterior chinês), o Banco Popular da China e a SASAC (supervisão de estatais) emitiram conjuntamente as 'Diretrizes Orientadoras sobre a Aceleração do Desenvolvimento de Alta Qualidade do Seguro Marítimo'. O documento, estruturado em cinco eixos, prevê cláusulas padrão de seguro marítimo, ampliação do uso do renminbi em apólices, maior capacidade de precificação autônoma chinesa e uma rede global de serviços de sinistros. Para o Brasil, o movimento chega no momento em que o comércio bilateral — puxado por soja, minério, carne e petróleo — depende de apólices de carga marítima negociadas em Londres e Nova York, e pode abrir espaço para seguradoras chinesas disputarem esse mercado. O impacto direto para o Brasil é indireto, mas relevante: exportadores brasileiros que vendem para a China — especialmente soja, minério de ferro, carne bovina e petróleo — contratam seguro de carga marítima em um mercado dominado por resseguradoras europeias e cláusulas padrão do Instituto de Seguradores de Londres. As diretrizes chinesas sinalizam que Pequim quer que seguradoras chinesas ofereçam apólices com cláusulas próprias, liquidação de sinistros em renminbi e rede de atendimento global. Na prática, isso pode significar que compradores chineses passem a exigir apólices emitidas por seguradoras chinesas em contratos de importação, o que afetaria a forma como tradings brasileiras e departamentos de comércio exterior de frigoríficos e mineradoras negociam a cláusula de seguro (CIF vs. FOB). O regulador brasileiro que precisa acompanhar é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que regula a contratação de seguro por residentes no Brasil, e a Receita Federal, em relação a aspectos aduaneiros e cambiais. Os dados mostram que o comércio Brasil-China superou US$ 150 bilhões em 2023, com a China absorvendo mais de 30% das exportações brasileiras. Na leitura do CBI, isso indica que qualquer mudança no padrão de contratação de seguro marítimo chinês tem efeito de arrasto sobre a cadeia exportadora brasileira, ainda que de forma gradual. O documento não estabelece prazo imediato nem sanção, mas sinaliza uma direção: Pequim quer reduzir a dependência de cláusulas e resseguradoras ocidentais no transporte marítimo, um movimento coerente com a estratégia de internacionalização do renminbi e de construção de infraestrutura própria de serviços financeiros. Para o exportador brasileiro, o risco de curto prazo é baixo, mas o de médio prazo é de renegociação de cláusulas de seguro em contratos de fornecimento com compradores chineses. O que acompanhar: primeiro, a publicação das cláusulas padrão de seguro marítimo pela Associação Chinesa de Seguros, que deve detalhar o conteúdo das apólices e o tratamento de sinistros; segundo, a evolução do uso do renminbi em liquidação de sinistros, que pode afetar o fluxo cambial de exportadores brasileiros; terceiro, a reação da SUSEP e do mercado segurador brasileiro, que pode buscar acordos de reconhecimento mútuo com o regulador chinês. A próxima reunião do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) e a agenda da Camex (Câmara de Comércio Exterior) são foros onde o tema pode aparecer.