China e UE criam canal verde para terras raras — indústria de veículos elétricos e fornecedores brasileiros respiram

A Segunda Reunião Regular do Mecanismo de Consulta Comercial e de Investimentos China-UE, realizada em Pequim entre 8 e 9 de outubro, terminou com um documento de consenso de 16 pontos que converte disputas comerciais em questões processuais rastreáveis e revisáveis. O ponto mais concreto para o setor produtivo é o item 12: a China se comprometeu a facilitar licenças de exportação de terras raras e ímãs permanentes para a UE por meio de um 'canal verde', enquanto a UE fará o mesmo para itens de uso duplo destinados à China. Para o Brasil, o acordo reduz o risco de desabastecimento global desses insumos — usados em motores elétricos, turbinas eólicas e eletrônicos — e pode aliviar pressão sobre montadoras que produzem veículos eletrificados no país, como BYD, Stellantis e Volkswagen. O mecanismo foi lançado em Bruxelas em 29 de junho e cobre equilíbrio comercial e de investimentos, controles de exportação, direitos de propriedade intelectual e reforma da OMC, com uma a duas reuniões anuais em nível ministerial. O caso dos veículos elétricos (VEs) é o exemplo mais claro da abordagem processual: em janeiro, a UE emitiu orientações permitindo que empresas elegíveis oferecessem compromissos de preço como alternativa aos direitos compensatórios — processo reafirmado na reunião de outubro. Divergências substantivas persistem, mas foi estabelecido um caminho claro para gerenciá-las. O comércio de bens China-UE atingiu 4,2 trilhões de yuans (cerca de US$ 616 bilhões) nos primeiros oito meses deste ano, alta de 8,1%, volume grande demais para suportar volatilidade política frequente. Por que isso chega ao Brasil: o país é um dos principais fornecedores globais de terras raras — o projeto de Araxá (MG), da CBMM, e as reservas de Poços de Caldas (MG) e do Amazonas estão no radar de compradores europeus e chineses. Ao criar um canal verde para licenças de exportação chinesas de ímãs permanentes para a UE, o acordo reduz o risco de escassez global desses insumos, o que afeta diretamente montadoras instaladas no Brasil que dependem de motores elétricos importados da China — caso da BYD em Camaçari (BA), da Great Wall em Iracemápolis (SP) e das linhas eletrificadas de Stellantis em Betim (MG) e Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP). Além disso, o item 14 do documento prevê notificação prévia antes de listagens de controle de exportação, o que dá às empresas brasileiras com operações na China — como Vale, Embraer e Suzano — mais previsibilidade sobre restrições a insumos de uso duplo. O impacto direto é indireto, via cadeia global de ímãs e terras raras, mas o efeito sobre custos de motores elétricos e aerogeradores pode aparecer nos contratos de fornecimento do segundo semestre de 2026. A interpretação do CBI: os dados mostram que a OMC elevou sua previsão de crescimento do comércio global de mercadorias para 2026 de 1,9% para 3,9%, mais que o dobro, revertendo o pessimismo gerado por choques tarifários. Na leitura do CBI, isso indica que o mecanismo China-UE funciona como um amortecedor: ao transformar disputas em procedimentos, ele reduz a chance de escaladas súbitas que travariam cadeias globais das quais o Brasil depende. O item 14, que exige notificação prévia antes de listagens de controle de exportação, eleva o custo político de ações unilaterais e permite ajuste empresarial. Mas o realismo é necessário: a legislação protecionista da UE continua avançando — o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono entrou em fase definitiva, o proposto Industrial Accelerator Act quer exigir conteúdo local em grandes investimentos estrangeiros, e a UE assinou declaração com EUA e outras 14 economias sobre 'excesso de capacidade estrutural'. Nada disso nomeia a China explicitamente, mas o alvo é evidente. Para o exportador brasileiro de terras raras, o canal verde é uma janela: se a UE busca diversificar fornecedores, o Brasil pode se posicionar como alternativa — mas precisa de marco regulatório de mineração e licenciamento ambiental que hoje trava projetos em Minas Gerais e no Amazonas. O que acompanhar: primeiro, a videoconferência ministerial prevista para janeiro de 2027 e a Terceira Reunião Regular em março, quando se saberá se os compromissos de preço para VEs serão expandidos para mais empresas e modelos — o que pode afetar o preço de elétricos importados da China para o Brasil. Segundo, a publicação de decretos chineses detalhando o 'canal verde' de licenças de terras raras, que deve sair até o fim do primeiro trimestre de 2026. Terceiro, a evolução do Industrial Accelerator Act europeu no Parlamento Europeu, cujas exigências de conteúdo local podem redirecionar investimentos chineses que hoje chegam ao Brasil via montadoras.