China cria seguro marítimo próprio e amplia uso do yuan — exportadores brasileiros precisam revisar cobertura de carga

A Administração Nacional de Regulação Financeira da China, o Ministério dos Transportes e mais cinco departamentos publicaram em 6 de novembro as 'Diretrizes Orientadoras sobre a Aceleração do Desenvolvimento de Alta Qualidade do Seguro Marítimo', com o objetivo de construir um sistema moderno de seguro marítimo chinês. O pacote inclui desde cláusulas padrão de apólice até incentivo ao uso do renminbi na liquidação de prêmios e indenizações. Para o Brasil, o movimento chega num momento em que o comércio bilateral bate recordes e as exportações de soja, minério e carne dependem de cobertura de carga marítima — hoje majoritariamente contratada com seguradoras europeias e resseguradores globais. O documento, divulgado pela agência Xinhua, é assinado por sete órgãos: Administração Nacional de Regulação Financeira, Ministério dos Transportes, Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, o planejamento econômico chinês), Ministério das Finanças, Ministério do Comércio, Banco Popular da China e Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais. O texto tem quatro eixos: ampliar a oferta de proteção ao longo de todo o ciclo de vida das embarcações e da carga; fortalecer a competitividade internacional do mercado segurador chinês, com cláusulas padrão próprias e maior capacidade de precificação autônoma; melhorar a rede global de serviços integrados de regulação de sinistros; e padronizar a atuação de corretoras, coibindo concorrência irracional. Por que isso chega ao Brasil: o seguro marítimo é item obrigatório em qualquer contrato de compra e venda internacional (Incoterms CIF, CIP ou FOB com cobertura do importador). Hoje, exportadores brasileiros de commodities — soja, milho, minério de ferro, carne bovina e frango — e importadores de insumos industriais, eletrônicos e fertilizantes contratam apólices com seguradoras europeias, resseguradas em Londres, Zurique e Bermudas. Se a China passar a oferecer cláusulas padrão próprias, com prêmios em yuan e rede de regulação de sinistros em portos chineses, o custo do seguro pode cair para operações com destino ou origem na China — mas também cria dependência regulatória de um mercado segurador sob supervisão de Pequim. O impacto direto é indireto, via custo logístico e escolha de jurisdição contratual. Os dados mostram que o comércio Brasil-China superou US$ 150 bilhões em 2023 e que o frete marítimo responde por parcela relevante do custo final de commodities. Na leitura do CBI, a diretriz chinesa é mais um passo da estratégia de Pequim de reduzir dependência de infraestrutura financeira ocidental — o mesmo movimento visto na expansão do CIPS (sistema de pagamentos em yuan) e na criação de seguradoras estatais para projetos do Belt and Road. Para o exportador brasileiro, a oportunidade é negociar prêmios menores em yuan; o risco é que a apólice chinesa passe a exigir cláusulas de arbitragem em tribunais chineses, o que complica a defesa em caso de sinistro grave, como avaria grossa ou perda total de carga. O que acompanhar: primeiro, a publicação das cláusulas padrão de seguro marítimo pelo órgão regulador chinês, que deve ocorrer nos próximos meses e definirá se seguradoras brasileiras poderão aderir; segundo, a reação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e do IRB Brasil RE sobre reconhecimento mútuo de apólices chinesas; terceiro, a evolução do volume de prêmios liquidados em yuan no comércio bilateral, indicador que o Banco Central acompanha para o mercado de câmbio.