China cria regras para agentes de IA em celulares — fabricantes brasileiros precisam se adaptar

O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) da China divulgou o 'Aviso sobre o Fortalecimento da Gestão de Acesso à Rede de Dispositivos Terminais de Agentes Inteligentes', que estabelece regras para a integração de agentes de inteligência artificial em celulares e outros terminais. O texto exige que os agentes passem por verificação de adaptação com os dispositivos, tenham controle rigoroso de permissões e sejam submetidos a avaliação de risco antes do acesso à rede. Para o Brasil, a medida interessa diretamente a fabricantes de eletrônicos com produção ou fornecedores na China, como as linhas de montagem da Zona Franca de Manaus que importam componentes e softwares embarcados, além de desenvolvedores brasileiros de aplicativos que precisam declarar compatibilidade com agentes inteligentes. O MIIT, órgão responsável pela política industrial e tecnológica da China, publicou nesta semana o 'Aviso sobre o Fortalecimento da Gestão de Acesso à Rede de Dispositivos Terminais de Agentes Inteligentes'. O documento estabelece quatro frentes: promoção da adaptação de agentes inteligentes aos dispositivos terminais, fortalecimento da gestão de acesso à rede (com verificação de adaptação e avaliação de riscos), regras para atualizações de redes existentes via OTA (over-the-air) e aperfeiçoamento do mecanismo de distribuição de aplicativos. O aviso é uma ação prática para implementar o 15º Plano Quinquenal, que prevê o desenvolvimento de terminais inteligentes de nova geração, como celulares com IA. A medida entra em vigor imediatamente, mas os detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação complementar. Por que isso chega ao Brasil: o país é um dos maiores mercados consumidores de eletrônicos do mundo e tem na China seu principal fornecedor de componentes e dispositivos acabados. Fabricantes brasileiras de celulares e eletrônicos, como as que operam na Zona Franca de Manaus, importam chips, módulos de IA e softwares embarcados chineses. Além disso, desenvolvedores brasileiros de aplicativos que distribuem seus produtos em lojas chinesas ou em dispositivos vendidos na China precisarão se adequar às novas regras de declaração de compatibilidade com agentes inteligentes. O impacto direto é indireto, via cadeia de suprimentos e requisitos de certificação para exportação. Reguladores brasileiros como a Anatel, que certifica dispositivos de telecomunicações, podem precisar acompanhar a evolução dessas normas para evitar barreiras técnicas à importação. Os dados mostram que a China responde por mais de 40% das importações brasileiras de componentes eletrônicos e que o comércio bilateral de eletrônicos movimentou cerca de USD 15 bilhões em 2023. Na leitura do CBI, o aviso sinaliza uma tendência de padronização global: a China quer ditar as regras de como a IA interage com os dispositivos, e isso pode se tornar um requisito de facto para acesso ao mercado chinês. Empresas brasileiras que não se adaptarem podem enfrentar atrasos em homologação ou exclusão de lojas de aplicativos chinesas. Comparado a eventos anteriores, como as regras de segurança de dados de 2021, o novo aviso é mais específico e foca na relação entre agentes de IA e terminais, o que exige cooperação técnica entre fabricantes de hardware e desenvolvedores de software. O que acompanhar: primeiro, a publicação de regulamentos complementares pelo MIIT detalhando os critérios de avaliação de risco e verificação de adaptação, prevista para os próximos 60 dias. Segundo, a reação da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre possíveis exigências de certificação para dispositivos com agentes de IA importados da China. Terceiro, o posicionamento de associações industriais brasileiras, como a Abinee, sobre a necessidade de acordos de reconhecimento mútuo de certificação. A janela de adaptação para as empresas é curta: o aviso já está valendo, e a fiscalização começa assim que os detalhes operacionais forem publicados.