China cobra 160 bi de yuans de trusts offshore — brasileiros com ativos na China entram na mira do fisco

A Administração Estatal de Tributos da China informou em 11 de novembro de 2026 que a declaração acumulada de imposto de renda pessoal sobre trusts offshore ultrapassou 160 bilhões de yuans, dos quais mais de 120 bilhões foram recolhidos apenas em outubro, impulsionando um crescimento de quase 90% na arrecadação nacional de IRPF no mês. A cobrança segue o anúncio de julho de 2026 do Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Tributos, que estabeleceu alíquota de 20% sobre rendimentos obtidos por meio de trusts offshore. Para o empresário brasileiro com patrimônio estruturado via Hong Kong ou com participações em veículos chineses, o recado é direto: a fase de transição de 90 dias terminou e a fiscalização proativa começa agora. O período de transição de três meses para que contribuintes com rendimentos de trusts offshore regularizassem a situação terminou sem cobrança de multa por atraso. Segundo a Administração Estatal de Tributos, a declaração acumulada de imposto de renda pessoal sobre esses trusts ultrapassou 160 bilhões de yuans, com mais de 120 bilhões recolhidos somente em outubro — o que explica o salto de quase 90% na arrecadação nacional de IRPF no mês. A política, publicada em 24 de julho de 2026 pelo Ministério das Finanças em conjunto com a Administração Estatal de Tributos, determina que indivíduos que colocam bens em trusts offshore e os rendimentos obtidos por meio dessas estruturas devem declarar e pagar imposto de renda pessoal com alíquota de 20%. Na próxima etapa, contribuintes que declararam de forma inexata ou que não se manifestaram até o fim do período de transição serão instados pelas autoridades fiscais a declarar e pagar conforme a lei. O impacto para o Brasil é indireto, mas relevante para um nicho específico: empresários brasileiros com patrimônio estruturado em Hong Kong, Singapura ou veículos sediados na China, além de famílias com participações em trusts que detêm ativos chineses. A Receita Federal brasileira, que já troca informações financeiras com a China no âmbito do CRS (Common Reporting Standard) da OCDE, tende a receber dados cruzados dessas declarações. Para gestoras e family offices brasileiros com clientes expostos à China, o momento exige revisão de estruturas e avaliação de dupla tributação, uma vez que o acordo de bitributação Brasil-China de 1991 tem dispositivos que podem ser acionados, mas exigem documentação específica. Os dados mostram que a arrecadação de 160 bilhões de yuans, equivalente a cerca de USD 22 bilhões, superou em muito a expectativa inicial do mercado, que projetava algo entre 80 e 100 bilhões de yuans para o primeiro ciclo. Na leitura do CBI, isso indica que a administração tributária chinesa está usando a tecnologia de cruzamento de dados bancários e de registros de trusts de forma mais agressiva do que se previa, e que o período de transição funcionou como um incentivo à autorregularização. A comparação com a implementação do CRS na China, a partir de 2018, mostra que o país levou cerca de dois anos para passar da coleta de dados à cobrança efetiva — agora, o ciclo foi mais curto, o que sugere maior maturidade do fisco chinês em temas de patrimônio offshore. O que acompanhar: primeiro, a publicação de decretos ou circulares da Administração Estatal de Tributos com critérios para a cobrança de multas e juros sobre declarações inexatas, prevista para o primeiro trimestre de 2027; segundo, a evolução das negociações do acordo de bitributação Brasil-China, que pode ser atualizado para incluir cláusulas mais claras sobre trusts e transparência fiscal; terceiro, o volume de consultas e autuações envolvendo contribuintes não residentes na China, que deve crescer nos próximos meses e pode afetar brasileiros com estruturas em Hong Kong.