China amplia zonas de livre comércio e restituição de impostos — exportadores brasileiros ganham canal, mas enfrentam concorrência

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China apresentou nesta quinta-feira o balanço parcial do 15º Plano Quinquenal (2026–2030) para comércio e investimento. Os números centrais: US$ 128,62 bilhões em investimento direto externo não financeiro nos primeiros nove meses de 2026; as 23 zonas piloto de livre comércio movimentaram 8 trilhões de yuans (cerca de US$ 1,20 trilhão) em importações e exportações entre janeiro e agosto, com alta de 36,7% ano a ano, e captaram 128,74 bilhões de yuans em investimento estrangeiro efetivo (+19,3%). O dado que mais interessa ao operador brasileiro é outro: as vendas elegíveis à restituição do imposto de saída cresceram cerca de 60% e o número de viajantes que receberam reembolso triplicou — sinal de que Pequim está transformando o país em plataforma de consumo e de reexportação, não apenas de produção. O vice-ministro do Comércio e o vice-diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, o planejamento econômico chinês) detalharam o que o governo chama de 'comércio e investimento de alta qualidade' para o ciclo 2026–2030. O investimento externo chinês segue em expansão ordenada: US$ 128,62 bilhões em investimento direto não financeiro nos primeiros nove meses do ano. As 23 zonas piloto de livre comércio — de Xangai a Hainan — registraram 8 trilhões de yuans em comércio exterior entre janeiro e agosto, alta de 36,7% ano a ano, e atraíram 128,74 bilhões de yuans em capital estrangeiro efetivo, avanço de 19,3%. No lado da entrada de capital, a China criou mais de 47 mil empresas com investimento estrangeiro em nove meses; o capital efetivamente utilizado somou 548,81 bilhões de yuans, queda de 4,3% ano a ano, mas com desaceleração do ritmo de queda em 6,1 pontos percentuais. O reinvestimento de lucros por empresas estrangeiras já instaladas subiu 4,7%, para 93,99 bilhões de yuans, com novos projetos em inteligência artificial e biomedicina. O governo também ampliou o acesso sem visto e reforçou o regime de restituição do imposto de saída, apostando na marca 'Shopping in China' e em polos internacionais de consumo. Por que isso chega ao Brasil: as zonas de livre comércio chinesas funcionam hoje como plataforma de reexportação e de agregação de valor para produtos que entram no país e depois seguem para terceiros mercados — incluindo a América Latina. Para exportadores brasileiros de carne, soja, minério, café e celulose, a consolidação dessas zonas reduz custos de entrada e amplia a capacidade de distribuição de traders chineses que compram do Brasil. Para fabricantes brasileiros de manufaturados e para o setor de bens de consumo, o avanço do 'Shopping in China' e da restituição de impostos para turistas estrangeiros pressiona a competitividade de produtos nacionais em nichos de maior valor agregado. O regulador brasileiro diretamente tocado é a Receita Federal, que precisa acompanhar a expansão do regime de restituição chinês para calibrar acordos de bitributação e de reconhecimento mútuo de regimes aduaneiros; o MAPA (Ministério da Agricultura) tem interesse direto na facilitação de entrada de alimentos nas zonas francas; e a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) precisa avaliar se o Brasil vai se posicionar como fornecedor de insumos ou como destino de capital chinês em cadeias de maior valor. O impacto direto sobre o comércio bilateral é indireto, via custo logístico e via competição por capital — não há mudança tarifária imediata contra produtos brasileiros. Os dados mostram que a China está deslocando o eixo da política de atração: menos foco em volume bruto de investimento estrangeiro (que caiu 4,3%) e mais em reinvestimento de lucros (que subiu 4,7%) e em setores de alta tecnologia. Na leitura do CBI, isso indica que o capital chinês que sai para o exterior — inclusive para o Brasil — tende a ser mais seletivo e mais concentrado em projetos de infraestrutura, energia e manufatura avançada, e menos em aquisições dispersas. A comparação com o ciclo anterior é reveladora: no 14º Plano, a ênfase era em volume de IDE e em abertura de setores; agora, a ênfase é em 'qualidade' e em retenção de lucros dentro da China, o que pode reduzir o ritmo de novos anúncios chineses no Brasil em setores tradicionais, como montagem de eletrônicos, e aumentar a pressão por projetos de maior conteúdo tecnológico. O dado de restituição de imposto triplicado também sinaliza que a China quer capturar o gasto do turista e do comprador estrangeiro — um mercado que o Brasil ainda explora pouco em termos de marca-país. O que acompanhar: primeiro, a publicação, nas próximas semanas, do decreto que detalha a expansão do regime de restituição do imposto de saída para novas categorias de bens — a lista de produtos elegíveis dirá se o Brasil entra como fornecedor de insumos para reexportação. Segundo, a próxima reunião da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que deve tratar de cooperação em zonas de livre comércio e de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados. Terceiro, o ritmo de anúncios de investimento chinês no Brasil no quarto trimestre: se o reinvestimento global cresce 4,7% e o IDE bruto cai, a conta para o Brasil depende de o país ser visto como destino de 'reinvestimento de qualidade' — e não apenas de compra de ativos.