China amplia liberalização comercial no Porto de Hainan — oportunidade para exportadores e logística brasileira

O Ministério do Comércio da China, em conjunto com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e a Administração Geral das Alfândegas (GACC), emitiu um aviso com 16 medidas para elevar o nível de liberalização e facilitação do comércio no Porto de Livre Comércio de Hainan. O pacote abrange três frentes: otimização do comércio de mercadorias, liberalização do comércio de serviços e inovação em novos formatos de comércio. Para o Brasil, a medida sinaliza maior abertura para exportações de produtos automotivos, petroquímicos e serviços, além de facilitar a entrada de profissionais estrangeiros — um canal que pode beneficiar empresas brasileiras com operações na Ásia. O anúncio foi feito em 29 de outubro, em Pequim, e reúne medidas de quatro departamentos do governo chinês. O texto destaca 16 ações em três eixos: comércio de mercadorias, comércio de serviços e novos formatos e modelos de negócios. No primeiro eixo, o foco recai sobre indústrias-chave como automóveis e novos materiais petroquímicos, com medidas de apoio que incluem otimização da supervisão aduaneira de mercadorias em regime de bonded (entreposto), entrega de mercadorias em regime de bonded e testes de pesquisa e desenvolvimento. O objetivo é integrar comércio e indústria, fortalecendo e estendendo cadeias produtivas. No comércio de serviços, o aviso amplia a abertura autônoma em setores como saúde, seguros e reconhecimento de qualificações profissionais, elevando a facilitação para entrada e exercício profissional de estrangeiros. Também impulsiona a inovação em indústrias dominantes, como turismo e serviços modernos. Já no campo dos novos formatos, exploram-se a expansão de manutenção em regime de bonded e remanufatura, o aprofundamento da cooperação entre Hainan e Hong Kong e a sinergia com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Por que isso chega ao Brasil? O Porto de Livre Comércio de Hainan é uma plataforma de entrada para produtos importados na China, com regime aduaneiro especial. Empresas brasileiras exportadoras de automóveis (como chassis e autopeças), petroquímicos (resinas, plásticos) e serviços (saúde, seguros, turismo) podem se beneficiar das medidas de facilitação. Além disso, a ênfase em novos formatos de comércio, como remanufatura e manutenção em bonded, pode abrir nichos para empresas brasileiras de logística e serviços industriais que operam na Ásia. O regulador brasileiro que precisa acompanhar é a Receita Federal, para entender como o regime de bonded em Hainan pode afetar a tributação de mercadorias brasileiras em trânsito, e o Ministério da Agricultura (MAPA) para produtos agropecuários que usam Hainan como porta de entrada. A interpretação do CBI: os dados mostram que a China vem ampliando gradualmente a abertura do Porto de Hainan desde 2020, com listas de bens e serviços elegíveis a regimes aduaneiros simplificados. Na leitura do CBI, isso indica uma estratégia de testar liberalização em um enclave antes de expandir para o resto do país. Para o Brasil, o impacto direto é indireto, via redução de custos de entrada e maior previsibilidade para exportadores que usam Hainan como hub. A comparação com eventos anteriores — como a criação da lista negativa de Hainan em 2021 — sugere que a implementação prática ainda depende de regulamentos detalhados, que devem sair nos próximos meses. O que acompanhar: primeiro, a publicação dos decretos regulamentares pela GACC e pelo Ministério do Comércio, que devem detalhar os procedimentos para bonded e remanufatura. Segundo, a lista de qualificações profissionais estrangeiras reconhecidas em Hainan, que pode incluir engenheiros e técnicos brasileiros. Terceiro, a evolução da cooperação Hainan-Hong Kong, que pode criar rotas logísticas alternativas para exportadores brasileiros que usam Hong Kong como entreposto.