China abre 16 medidas em Hainan para médicos e GNL — oportunidade para importadores e empresas de energia brasileiras

O governo chinês publicou na quinta-feira uma circular com 16 medidas para facilitar a operação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan, o maior do mundo em área. Entre os destaques, médicos com licença válida no exterior poderão obter autorização para atuar em diagnóstico e tratamento clínico na ilha por até três anos, com possibilidade de renovação. Empresas estrangeiras também poderão usar instalações de entreposto aduaneiro nos terminais de GNL de Hainan, e o porto será apoiado a realizar operações de armazém de entrega de contratos futuros de GNL. A medida é parte da estratégia chinesa de abertura de alto padrão e pode abrir espaço para exportadores brasileiros de energia e para empresas de serviços que buscam operar na China sem constituir subsidiária local. A circular foi emitida conjuntamente pelo Ministério do Comércio (MOFCOM), pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, planejamento econômico chinês), pelo Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e pela Administração Geral das Alfândegas (GACC). O pacote de 16 medidas abrange comércio de energia, serviços médicos e operações de negócios em regime de entreposto aduaneiro. Além da licença de três anos para médicos estrangeiros, serão introduzidas políticas mais convenientes para autorizações de trabalho, permanência e residência de estrangeiros. O FTP de Hainan iniciou em dezembro de 2025 operações aduaneiras especiais em toda a ilha, com entrada mais livre de mercadorias estrangeiras, cobertura ampliada de tarifa zero e medidas favoráveis a negócios. O impacto direto para o Brasil é indireto, mas relevante em duas frentes. Primeiro, na energia: a possibilidade de empresas estrangeiras usarem instalações de entreposto aduaneiro nos terminais de GNL de Hainan e a perspectiva de operações de armazém de entrega de contratos futuros de GNL criam um novo canal para traders e exportadores brasileiros de gás natural que buscam diversificar destinos na Ásia. O Brasil tem ampliado a produção de GNL, especialmente com a operação da planta da Petrobras em Itaboraí (RJ) e projetos no Nordeste, e Hainan pode se tornar um hub de redistribuição para o mercado asiático. Segundo, na área de serviços e saúde: a autorização para médicos estrangeiros atuarem por até três anos em Hainan abre uma janela para profissionais brasileiros de medicina e para empresas de telemedicina e diagnóstico que queiram operar na China sem passar pelo longo processo de licenciamento local. Reguladores brasileiros como a ANVISA e o Ministério da Saúde não precisam reagir diretamente, mas empresas do setor devem acompanhar a regulamentação complementar. Os dados mostram que Hainan iniciou operações aduaneiras especiais em toda a ilha em dezembro de 2025, com ampliação da cobertura de tarifa zero e entrada mais livre de mercadorias estrangeiras. Na leitura do CBI, isso indica que a China está usando Hainan como laboratório de abertura para setores sensíveis — energia, saúde e comércio offshore — antes de eventualmente expandir políticas para o continente. A menção ao incentivo ao uso do yuan em novas formas de comércio de troca direta (barter) também sinaliza uma tentativa de internacionalizar a moeda chinesa em transações de commodities, o que pode interessar a exportadores brasileiros de soja e minério que buscam alternativas ao dólar. Comparado a pacotes anteriores, como o de 2023 para o setor de serviços em Hainan, este é mais específico e operacional, com prazos e mecanismos claros. O que acompanhar: (1) a publicação dos decretos regulamentares de cada ministério, especialmente do MOFCOM e da GACC, com os procedimentos para habilitação de empresas estrangeiras no entreposto de GNL; (2) o lançamento efetivo dos contratos futuros de GNL em Hainan e a definição de quais traders poderão operar; (3) a lista de produtos elegíveis para manutenção em regime de entreposto aduaneiro, que pode incluir equipamentos de energia eólica e solar exportados pelo Brasil. Para empresas brasileiras de energia e serviços, o momento de se posicionar é agora, antes da consolidação das regras.