Eleição no Brasil: o que Lula e Flávio dizem sobre o Mercosul e qual regra vale para um acordo com a China

O segundo turno da eleição presidencial no Brasil acontece em 25 de outubro, entre Lula e Flávio Bolsonaro (Agência Brasil). Declarações públicas dos dois sobre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) apontam para formas diferentes de negociar com o exterior: em junho, na cúpula do bloco, Lula falou em negociar com a China a partir do Mercosul; em julho, segundo a imprensa, Flávio defendeu em documento enviado aos EUA afrouxar as regras do bloco para o Brasil negociar diretamente com os Estados Unidos e, em transmissão ao vivo, propôs uma zona de livre comércio que incluísse Brasil, México, Estados Unidos e Canadá.

Para empresas chinesas que fazem negócios com o Brasil, o tema importa porque qualquer acordo de preferências tarifárias entre o Brasil e a China está sujeito às regras do Mercosul para negociações externas. E as duas formas de negociar não estão na mesma situação diante dessas regras.

A regra: preferências tarifárias se negociam em conjunto

O artigo 1º da Decisão nº 32/00 do Conselho do Mercado Comum reafirma o compromisso dos Estados Partes de "negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extra-zona nos quais se outorguem preferências tarifárias". Pelo artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, "as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-Partes".

Pela Decisão 32/00, a negociação do bloco em conjunto é a forma prevista; já a negociação isolada de um membro com um país de fora, envolvendo preferências tarifárias, entra em conflito com o compromisso de negociação conjunta. Pelo artigo 37, as decisões dos órgãos do bloco exigem consenso; por isso, a posição do Brasil sozinha não basta para decidir uma mudança de regra ou o lançamento de uma negociação. A Gazeta do Povo (de linha editorial à direita) escreveu em 11 de outubro que uma negociação do tipo proposto por Flávio "esbarraria diretamente" nas regras atuais do Mercosul.

Negociar em bloco: a fala de Lula e a frente chinesa

Segundo a Agência Brasil, em 30 de junho, na 68ª Cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, Lula afirmou que o bloco daria "mais um passo ao lançar as negociações de uma parceria econômica com o Japão" naquela cúpula e disse: "Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta". Na mesma ocasião, disse que nenhum país do Mercosul ganhará mais liberdade de ação "por meio de alinhamentos automáticos ou escolhas excludentes".

O programa de governo de Lula registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta como resultado da "nossa diplomacia comercial" a conclusão de acordos do Mercosul com a União Europeia, a EFTA e Singapura e afirma: "Seguiremos aprofundando o Mercosul", que será consolidado "como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul". Esses trechos não mencionam a China.

Na frente chinesa, o material citado neste texto registra duas declarações de intenção de iniciar negociações. Segundo reportagem da Reuters publicada pela CNN Brasil em 3 de fevereiro, a declaração conjunta assinada naquele dia por China e Uruguai diz que os dois países esperam iniciar "o mais rápido possível" negociações sobre um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul. Em 30 de junho, Lula também falou em "em breve, queremos". No material citado aqui, não há registro de que o bloco e a China tenham lançado negociações formais. Segundo a Agência Brasil, a cúpula de 30 de junho marcou o início da presidência do Uruguai no bloco pelos próximos seis meses.

Outro exemplo de negociação em bloco é a União Europeia. A Representação da Comissão Europeia em Portugal informou em 30 de abril que o Acordo Provisório de comércio UE-Mercosul passaria a ser aplicado a título provisório em 1º de maio; na nota, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, disse que, a partir do primeiro dia, os direitos alfandegários são reduzidos.

Negociar sozinho: a proposta de Flávio e o precedente argentino

Em 2 de julho, a Revista Oeste (de linha editorial à direita) e o MundoBA noticiaram que Flávio enviou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) um documento que defende flexibilizar as regras do Mercosul para permitir que o Brasil amplie acordos comerciais diretamente com os EUA. Segundo a Revista Oeste, o texto afirma que o país deve "se libertar das amarras" impostas pelo bloco e cita como exemplo a política do presidente argentino, Javier Milei.

Em 8 de julho, em Washington, onde estava para participar de audiência pública com o USTR (segundo O Tempo, para defender o Brasil de possíveis tarifas adicionais contra suas mercadorias), Flávio disse em transmissão ao vivo no YouTube: "A minha ideia é falar: ‘Olha, ao invés do antigo Nafta, a gente pode cortar essa letra N e passar a usar o Afta, que é o Acordo de Livre Comércio das Américas, onde o Brasil pode se incluir’". E seguiu: "As nossas economias são complementares, por que a gente não tenta criar essa zona de livre comércio direto com esses três países? México, Estados Unidos e Canadá, também aqui com o Brasil puxando essa fila" (O Tempo).

Essas são propostas feitas em contextos ligados aos EUA, não a totalidade do que ele diz sobre comércio exterior. No programa de governo de Flávio registrado no TSE, a busca pela palavra "Mercosul" não retorna resultado; o texto afirma: "Negociaremos com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia, dos Estados Unidos aos mercados asiáticos". Segundo a Gazeta do Povo, em 11 de outubro, Flávio afirmou em setembro que pretende manter uma relação "pragmática" com a China e que o Brasil não precisa escolher entre Pequim e Washington.

A negociação isolada de um membro já gerou contestação. Segundo a Gazeta do Povo, citando a Folha de S.Paulo, a Argentina fechou em fevereiro com os Estados Unidos um acordo que reduziu ou eliminou tarifas sobre uma série de produtos americanos, e o governo Lula alegou, em reunião diplomática no início de março, que o acordo poderia gerar "distorções" dentro do Mercosul e criar "barreiras regulatórias" para produtos fabricados nos demais países do bloco. Até a reportagem da Gazeta do Povo de 11 de outubro, o caso seguia pendente de análise.

O que as falas mostram

As declarações citadas mostram que, nessas ocasiões, os dois defenderam formas diferentes de negociar com o exterior: Lula, a partir do bloco, inclusive com a China; Flávio, segundo a imprensa, flexibilizar a regra para o Brasil negociar diretamente com os norte-americanos, em documento enviado aos EUA, e uma zona de livre comércio das Américas com o Brasil, em transmissão ao vivo. Elas não mostram que as regras do bloco vão necessariamente mudar depois da eleição, nem que as negociações China-Mercosul vão começar ou não; o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto exige consenso para as decisões dos órgãos do bloco; a posição do Brasil, sozinha, não basta para decidir uma mudança de regra ou o lançamento de uma negociação. No material citado aqui, Flávio não fala em deixar o Mercosul.

Fontes

• Agência Brasil, "Quando será o segundo turno das eleições? Veja a data", 04/10/2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/quando-sera-o-segundo-turno-das-eleicoes-veja-data
• Agência Brasil, "Lula defende acordo do Mercosul com China durante Cúpula do bloco", 30/06/2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-06/lula-defende-acordo-do-mercosul-com-china-durante-cupula-do-bloco
• Revista Oeste, "Flávio envia aos EUA plano para ampliar comércio bilateral e flexibilizar Mercosul", 02/07/2026, https://revistaoeste.com/politica/flavio-envia-aos-eua-plano-para-ampliar-comercio-bilateral-e-flexibilizar-mercosul/
• MundoBA, "Flávio Bolsonaro envia documento aos EUA em que defende flexibilização do Mercosul e acordo comercial", 02/07/2026, https://mundoba.com.br/politica/flavio-bolsonaro-envia-documento-aos-eua-em-que-defende-flexibilizacao-do-mercosul-e-acordo-comercial/
• O Tempo, "Flávio quer incluir Brasil em zona de livre comércio com EUA, México e Canadá se vencer eleição", 08/07/2026, https://www.otempo.com.br/eleicoes/2026/presidentes/2026/7/8/flavio-quer-incluir-brasil-em-zona-de-livre-comercio-com-eua-mexico-e-canada-se-vencer-eleicao
• Gazeta do Povo, "O que uma eventual vitória de Flávio significaria para China, EUA e o Mercosul", 11/10/2026, https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/o-que-uma-eventual-vitoria-de-flavio-significaria-para-china-eua-e-o-mercosul/
• CNN Brasil (Reuters), "China e Uruguai esperam acordo entre Mercosul e Pequim, diz agência chinesa", 03/02/2026, https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/china-e-uruguai-esperam-acordo-entre-mercosul-e-pequim-diz-agencia-chinesa/
• Representação da Comissão Europeia em Portugal, "Acordo comercial provisório UE-Mercosul entra em aplicação", 30/04/2026, https://portugal.representation.ec.europa.eu/atualidade-e-eventos/atualidade/acordo-comercial-provisorio-ue-mercosul-entra-em-aplicacao-2026-04-30_pt
• Decisão CMC nº 32/00 (texto na base SICE da OEA), http://www.sice.oas.org/trade/mrcsrs/decisions/dec3200p.asp
• Protocolo de Ouro Preto, artigo 37, promulgado pelo Decreto nº 1.901/1996, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1901.htm
• Programas de governo no TSE (Lula, PDF p. 79–80; Flávio, PDF p. 62), https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/proposta_governo/proposta_governo_2026_BR.zip

Nota de verificação

As falas dos candidatos foram conferidas nas páginas e documentos originais listados acima. O texto do documento de Flávio enviado ao USTR não foi obtido; o conteúdo segue as reportagens da Revista Oeste e do MundoBA. As citações sobre o "Afta" seguem a reportagem de O Tempo; a Gazeta do Povo registra o mesmo trecho com "letrinha N".