巴西卫生部将敲定IBS/CBS零税率药品清单，行业关注库存过渡规则

A nova lista de medicamentos com alíquota zero de IBS e CBS deve chegar à Receita Federal em breve. Segundo Mateus Amâncio , secretário da CMED , a relação foi encaminhada ao Ministério da Saúde , cuja análise está em fase final. As informações são do Jota. A reforma tributária prevê alíquota zero para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, negligenciadas, câncer, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) . A aplicação do benefício depende da definição dos produtos que se enquadram nessas categorias. Indústria pede regras para medicamentos em estoque Para o presidente executivo do Sindusfarma , Nelson Mussolini , a definição da lista está encaminhada , mas ainda falta esclarecer o tratamento dos medicamentos que estiverem em fase de registro na Anvisa . A entidade defende que esses produtos tenham a condição tributária definida já no momento do registro , para que possam chegar ao mercado com previsibilidade sobre a aplicação da alíquota zero . O tema está em análise pela agência. Outro ponto de preocupação é o tratamento tributário dos medicamentos em estoque na passagem de 2026 para 2027 . Segundo Reginaldo Arcuri , presidente executivo do Grupo FarmaBrasil , a falta de definição pode gerar insegurança jurídica e operacional, com impactos na distribuição. A indústria avalia que as regras atuais podem provocar perdas para distribuidoras e farmácias durante a transição . O problema está na diferença entre o crédito presumido concedido sobre os estoques e a carga tributária recolhida na aquisição dos medicamentos. De acordo com cálculos do Sindusfarma, a inconsistência pode representar um impacto de 1,6% a 2% sobre as operações com produtos estocados . As entidades defendem uma mudança na legislação para corrigir o descompasso.