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巴西公证处7日全国免费咨询 防购房诈骗

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Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis

巴西各地公证处本周六(7日)在全国多个城市开展免费集中服务,指导民众防范购房诈骗、保护财产。

为帮助民众防范购房诈骗、保护财产,巴西各地公证处(Cartórios de Notas)于本周六(7日)在全国多个城市开展免费全国性集中服务活动。活动由巴西公证学院联邦理事会(CNB/CF)联合各州分会及参与公证处共同举办,公证员将前往商场、广场、公共空间及合作机构,解答房产买卖、公证书、授权委托书、赠与等官方手续的疑问。

据巴西公证学院联邦理事会介绍,常见骗局包括:非房主出售房产、出示伪造授权委托书、隐瞒房产限制条件进行交易,以及在未完成正式手续的情况下要求提前付款。许多情况下,买家在转账后或发现房产无法登记在自己名下时才意识到问题。

该理事会主席爱德华多·卡莱斯(Eduardo Calais)表示,预防性指导至关重要,可避免财产决策演变为司法纠纷。他说,购买房产往往是一辈子的积蓄,民众有必要在付款前了解所签文件、知晓风险并寻求指导。

据巴西公共安全论坛发布的《2026年巴西公共安全年鉴》,2025年共登记诈骗案2,261,055起,较2018年增长429.8%。该数据涵盖多种诈骗类型,并非仅限房产诈骗,但此类犯罪的增长凸显了核实文件、确认交易方身份并在承担财务承诺前寻求指导的重要性。

预防手段之一是公证文书:由公证员核实参与者身份与法律能力、审查相关文件,并确保各方理解交易效果。公证文书可正式确定买卖条件,而在房产登记处办理登记是所有权转移的必要步骤。此外,查询房产最新登记信息可确认业主身份及登记限制;买家还应核对卖方身份、验证授权委托书真伪、警惕远低于市场价的报价,并避免在交易条件未妥善书面化的情况下付款。

付款是购房中最敏感的环节之一。2026年公证日活动将展示“公证账户模拟器”教学工具,演示如何让交易款项在双方约定条件满足前受到保护,从而降低提前付款或对方违约的风险。

集中服务活动将在萨尔瓦多、若昂佩索阿、福塔莱萨、累西腓、贝洛奥里藏特、桑托斯、巴西利亚、大坎普、博阿维斯塔、阿雷格里港及戈亚斯州多个市镇等地开展,具体安排因地点而异,咨询免费向公众开放,信息与地址见网站 www.jornadanotarialdafamilia.com.br。

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信息概要

类型
公共事件
方向
巴西
分类
营商环境
层级
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话题
法律合规市场
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Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis

Para orientar a população sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio na compra de imóveis, os Cartórios de Notas realizam neste sábado (7) um mutirão nacional gratuito em várias cidades do país. Os golpes podem envolver falsos proprietários, documentos adulterados e imóveis inexistentes que podem transformar a compra da casa própria em prejuízo financeiro. Notícias relacionadas: Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país. A ação levará tabeliães a shoppings, praças, espaços públicos e instituições parceiras em diferentes cidades para esclarecer dúvidas sobre compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações, doações e outros atos oficiais que ajudam a evitar prejuízos e conflitos patrimoniais. A iniciativa é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas participantes. Golpes Segundo o CNB/CF, entre os golpes que podem comprometer uma negociação estão:  Venda de imóveis por pessoas que não são suas proprietárias,  Apresentação de procurações falsas,  Comercialização de propriedades com restrições omitidas e  Exigência de pagamentos antecipados sem a devida formalização do negócio.  Em muitos casos, o comprador só identifica o problema depois de transferir recursos ou descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome. Para o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a orientação preventiva é fundamental para evitar que decisões patrimoniais se transformem em disputas judiciais.  “A compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira. Por isso, é essencial que as pessoas compreendam o que estão assinando, conheçam os riscos e busquem orientação antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode comprometer o patrimônio construído ao longo de décadas. Nosso trabalho é ajudar a evitar que isso aconteça”, afirma. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, aumento de 429,8% em relação a 2018.  Embora o levantamento reúna diferentes modalidades de fraude e não apenas as imobiliárias, o avanço desse tipo de crime reforça a importância de verificar documentos, identificar corretamente os envolvidos e buscar orientação antes de assumir compromissos financeiros. Prevenção Uma das principais formas de prevenção é a escritura pública, documento elaborado pelo tabelião de notas, profissional do Direito responsável por identificar os participantes, verificar sua capacidade jurídica, examinar a documentação pertinente e assegurar que as partes compreendam os efeitos do negócio.  A escritura permite formalizar as condições da compra e venda, enquanto o registro no Cartório de Imóveis é a etapa necessária para a transferência da propriedade. A orientação também envolve cuidados anteriores à assinatura. A consulta à matrícula atualizada do imóvel permite verificar quem é o proprietário e identificar eventuais restrições registradas.  O comprador deve conferir a identidade de quem está vendendo, verificar a autenticidade de procurações, desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado e evitar pagamentos sem que as condições da negociação estejam devidamente documentadas. Segurança Segundo o CNB/CF, um dos momentos mais delicados da compra de um imóvel é o pagamento: o comprador precisa transferir o dinheiro, mas quer ter certeza de que as condições do negócio serão cumpridas.  Para demonstrar como reduzir esse risco, a Jornada Notarial 2026 apresentará o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa que mostrará como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes. O recurso permite estruturar operações em que os recursos somente sejam liberados após a comprovação das condições acertadas, contribuindo para reduzir riscos relacionados ao pagamento antecipado ou ao descumprimento de obrigações.  Mutirão A mobilização terá atividades previstas em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios de Goiás, além de outras localidades participantes.  As orientações serão gratuitas e abertas à população, conforme a programação de cada localidade. As Informações e os locais de atendimento estão no site: www.jornadanotarialdafamilia.com.br

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