Governo tenta destravar agenda da saúde antes da chegada do novo Congresso
Após as eleições de 2026, governo federal e Congresso Nacional se articulam para dar encaminhamento aos últimos ajustes e se preparar para o próximo ano. Com a chegada de novos deputados federais e senadores, diálogos precisarão ser construídos para destravar projetos e medidas da Saúde.
A prioridade é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, mas outros projetos que impactam o setor ainda podem ter movimentos neste ano. Entre eles, nos bastidores do Congresso se fala sobre uma possível pressão para avançar com o Marco Legal da Inteligência Artificial. Também há expectativas sobre o projeto que obriga planos de saúde a custear alguns tipos de medicamentos de uso domiciliar .
Apesar de fontes acreditarem que o projeto não será aprovado em definitivo ainda neste ano, o PL da interoperabilidade de dados e saúde deve ganhar uma nova audiência ainda em novembro, com novo relatório da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) sendo apresentado, incluindo demandas do setor.
Ainda há dúvidas sobre as indicações para cargos de diretores nas agências reguladoras. O governo tem 18 nomeações pendentes, que poderão ser utilizadas para negociar apoio com partidos de centro. A expectativa no Congresso é que nomes sejam encaminhados ao Senado nas próximas semanas, para serem aprovados antes da mudança da Casa. Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui três diretorias com suplentes, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma cadeira sendo ocupada por um diretor substituto.
Temas como a reforma tributária e seu impacto para a saúde devem continuar entre as discussões do Congresso. Com regras valendo a partir de 2027, o tema ainda carece de mais esclarecimentos para entender os impactos para cada elo da cadeia. Já as regras para os trabalhadores da saúde, a partir do fim da escala 6×1 e redução da jornada de 44 horas, devem vir através de regulamentação do próprio governo, mas entidades trabalham em um texto para propor o tema via Câmara.
Com o novo Congresso eleito, com maioria de oposição, sendo 121 dos deputados federais do Partido Liberal (PL), o próximo mandato do Legislativo deve criar entraves para o governo conseguir aprovar novos programas ou recursos. A eleição dos presidentes das casas legislativas também pode adicionar um novo elemento à discussão, assim como a distribuição das comissões. Por isso, fontes apontam que 2027 será o momento do governo avançar em pautas e regulações já iniciadas durante o governo Lula 3.
Principais projetos ainda em 2026
Fontes ouvidas por Futuro da Saúde apontam que o Marco Legal da Inteligência Artificial passa por pressão interna para que tenha andamento ainda neste ano, mas que é muito difícil que seja aprovado integralmente. Isso porque ainda está pendente de parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ainda deve sofrer alterações a pedido do governo, além do fato de a presidente da Comissão Especial, Luisa Canziani (UNIÃO-PR), não ter sido reeleita. O setor observa com cautela uma possível aceleração do projeto.
Por outro lado, o PL da interoperabilidade deve ter um novo substitutivo, com as alterações propostas pelo governo, assim como uma nova audiência pública deve ser marcada ainda para novembro. Contudo, fontes apontam que o tema não deve avançar além disso em 2026, ficando para o próximo ano sua aprovação. Paralelamente, o setor aguarda que Ana Estela Haddad volte à Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e retome as discussões dentro do Ministério.
Há expectativas de que o projeto que obriga a cobertura de medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras avance neste mês. A deputada Silvia Cristina (PP-RO) deve assumir a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e dar andamento antes do fim do mandato.
Também há indícios de que o PL 1738/2026, que estabelece etapas de negociação e reunião pré-submissão na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), avance na Comissão de Saúde. A expectativa é que o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresente seu parecer em breve. Fontes apontam que há acordos com o governo para que esse projeto seja aprovado. O tema pode, inclusive, dar mais segurança jurídica ao Comitê de Negociação de Preços do Ministério da Saúde.
Nomeações nas agências e outras ações do Executivo
As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem movimentar o final do ano no Legislativo. Os presidentes eleitos estarão à frente das Casas no biênio 2027-2028. Até o momento, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) e Rogério Marinho (PL-RN) são os principais nomes, e a escolha pode marcar o apoio ou a oposição ao governo na Casa.
“Se Alcolumbre ganhar, vai continuar negociando caso a caso. Mas se um representante da oposição ganhar no Senado, muda o cenário. Na Câmara dos Deputados, a reeleição de Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) é dada como certa. O Alcolumbre tem falado que tem 48 votos, mais que o mínimo necessário, mas é preciso observar a eleição”, aponta um especialista do setor que atua no Legislativo. O pleito deve ocorrer em fevereiro de 2027.
As discussões também dão o tom da disputa pelo apoio que o governo Lula busca ter. Nessa equação, entram as nomeações para as diretorias das agências reguladoras . Ao todo, 18 cargos vagos estão aguardando nomeação, sendo 3 na ANS e 1 na Anvisa. A expectativa é que a lista seja enviada ao Congresso ainda em 2026.
“Há preocupação com o número de vagas abertas e como essas vagas vão ser usadas para fazer coalizão, principalmente na saúde. Porque até o momento não conseguimos identificar, dentre os potenciais nomes, o que vai vir por aí: se será uma indicação técnica ou uma indicação política”, aponta uma fonte que acompanha o dia a dia do Congresso.
O Executivo deve ainda em 2026 avançar em alguns temas, como a regulamentação da lei da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) e normas relacionadas ao Agora Tem Especialistas. Na Anvisa, a abertura da consulta pública da regulação sobre venda de medicamentos em marketplaces é esperada até o final de dezembro.
