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巴西Anvisa禁售未注册清洁剂与化妆品,涉及Shopee、Mercado Livre

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Saneante e cosmético são proibidos pela Anvisa

巴西国家卫生监督局禁止生产销售未注册的Supermax过碳酸钠清洁剂,并决定扣押无运营授权的Nova Delhi褪色粉。

巴西国家卫生监督局(Anvisa)禁止生产与销售Supermax – 过碳酸钠(Percarbonato de sódio)清洁剂,该产品由G.A dos Santos-Produtos Químicos-ME(CNPJ: 18.317.259/0001-26)生产,未在Anvisa注册。禁令于周一(11月9日)公布。

该清洁剂此前在Shopee网站销售。禁令同时规定,该产品不得宣传,也不得使用。

同一措施还决定扣押Nova Delhi褪色粉(Pó Descolorante Nova Delhi),其生产公司未持有运营授权(AFE)。该化妆品在Mercado Livre和Shopee网站销售,但无注册或备案,因此不得生产、销售、宣传、分销或使用。

相关决议为第4.342/2026号,刊登于联邦官方公报(DOU)。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
医药健康
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合规政策
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Saneante e cosmético são proibidos pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a venda do produto Supermax – Percarbonato de sódio. Fabricado pela G.A dos Santos-Produtos Químicos-ME (CNPJ: 18.317.259/0001-26), o saneante não é regularizado junto á Agência. O produto estava sendo comercializado no site Shopee. A proibição publicada nesta segunda-feira (9/11) prevê ainda que o saneante não seja divulgado nem utilizado. A medida também determinou a apreensão do Pó Descolorante Nova Delhi, fabricado por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE). O cosmético estava à venda nos sites Mercado Livre e Shopee, mas não possui registro ou notificação em, por isso, não pode fabricado, vendido, divulgado, distribuído nem utilizado. Leia a Resolução 4.342/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

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