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Anvisa暂停销售不合规膳食补充剂并召回相关产品

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Venda de suplementos alimentares irregulares é suspensa pela Anvisa

巴西国家卫生监督局11月17日暂停多款不合规膳食补充剂的销售、分销、生产、进口、广告和使用,并要求召回产品。

巴西国家卫生监督局(Anvisa)于11月17日(周二)暂停了全国范围内不合规膳食补充剂的商业化销售,措施包括召回产品,并暂停这些补充剂的销售、分销、生产、进口、广告宣传和使用。此次措施涉及3家企业、4款产品。

被点名的产品之一是Norvy Saúde Ltda.(CNPJ: 66.132.561/0001-52)的液体褪黑素喷雾补充剂Melatonina Spray-Norvy。Anvisa指出,该成分的舌下使用安全性未经评估,且产品广告中出现未经该局批准的宣称,如“入睡时起效更快”和“更快入睡”。

决议还暂停了Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia Ltda.(CNPJ: 40.624.113/0001-82)生产的全部补充剂。戈亚尼亚(Goiânia)卫生监督局对该企业进行卫生检查后,发现生产存在严重缺陷。检查报告列出的问题包括原料储存不当、保质期过期、缺乏质量控制、储存区域有污物、结构缺陷、交叉流动、水质不适于饮用等。

此外,Morbach Nutri Complementos Alimentares Ltda.(CNPJ: 53.635.572/0001-03)生产的两款产品也被暂停:Nutri Bluwey胶囊膳食补充剂和Nutri AN-T胶囊膳食补充剂。Anvisa称,这些产品通知中提交的文件已被取消,且不足以证明其符合适用卫生法规的要求,尤其是在成分、质量、安全性和稳定性方面;缺乏或不足的技术要素妨碍了卫生合规性核查,构成对消费者健康的风险。

Anvisa还指出,上述产品中发现了未经授权作为技术辅料用于膳食补充剂的成分,以及未达到规定的最低钙含量限制。相关决议为第4.500/2026号,已在《联邦官方公报》(DOU)上公布。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
医药健康
层级
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话题
合规政策公共事件
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Venda de suplementos alimentares irregulares é suspensa pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (17/11), a comercialização de suplementos alimentares irregulares à venda no país. A medida prevê o recolhimento dos produtos e suspende a venda, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso dos suplementos. Um dos produtos é o Suplemento Alimentar Líquido Melatonina Spray-Norvy, da empresa Norvy Saúde Ltda. (CNPJ: 66.132.561/0001-52). Além de o ingrediente não ter sido avaliado em relação à segurança para uso sublingual, foi identificada a divulgação de alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda do produto, como "Ação mais rápida na hora de dormir" e" Sono mais rápido". Saiba por que o uso de melatonina sublingual não é autorizado no Brasil. A resolução também suspendeu todos os suplementos fabricados pela Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia Ltda. (CNPJ: 40.624.113/0001-82). Inspeção sanitária realizada na empresa pela Vigilância Sanitária de Goiânia (GO) constatou falhas graves na fabricação dos produtos. Relatório da inspeção identificou diversos problemas com as matérias-primas, como: armazenamento inadequado, prazo de validade expirado, ausência de controle de qualidade, área de armazenamento com sujidades, falhas estruturais, fluxo cruzado, potabilidade da água inadequada, entre outros. Por fim, a medida também suspendeu dois produtos fabricados pela Morbach Nutri Complementos Alimentares Ltda. (CNPJ: 53.635.572/0001-03): Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri Bluwey e Suplemento Alimentar em Cápsulas Nutri AN-T. A documentação apresentada nas notificações dos produtos, que foram canceladas, foi insuficiente para comprovar a adequação aos requisitos estabelecidos na legislação sanitária aplicável, especialmente quanto à composição, qualidade, segurança e estabilidade. A ausência ou insuficiência de elementos técnicos aptos a caracterizar adequadamente os produtos compromete a verificação da conformidade sanitária, caracterizando situação de risco à saúde do consumidor. Além disso, foram identificados ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares como coadjuvantes de tecnologia, bem como o descumprimento do limite mínimo de cálcio estabelecido. Confira a Resolução 4.500/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

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