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巴西Anvisa就非输血用血液成分产品启动定向咨询

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Anvisa abre consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais

巴西国家卫生监督局就富血小板血浆等非输血治疗用血液成分产品启动两项定向咨询,意见提交截止2026年11月30日。

巴西国家卫生监督局(Anvisa)就用于非输血治疗目的的血液成分产品启动定向咨询,编号为13/2026和14/2026,所收集的信息将用于支持该主题的监管影响分析(AIR)。意见提交截止日期为2026年11月30日。

此类产品包括富血小板血浆(PRP)及其变体和组分、富血小板纤维蛋白(PRF)、自体血清滴眼液(CSA)及相关产品,已广泛应用于骨科、运动医学、牙科、皮肤科、眼科和再生医学等领域,以及美容手术。

Anvisa表示,尽管这些产品近年来使用扩大,但在获取和使用流程的标准化方面仍存在挑战,以确保适当的质量和卫生安全标准。

两项咨询各设一个电子表格:14/2026面向卫生监督机构,13/2026面向研究人员、专业人员、机构和受监管行业企业代表。咨询旨在收集与这些血液来源新产品的获取和使用活动相关的信息、需求,以及涉及机构的检查、许可、监测和卫生控制方面的信息。

Anvisa称,所获信息将用于界定监管问题、确定举措目标和范围,并评估影响及处理方案,过程中将考虑卫生风险、科学证据以及国内和国际监管经验。

目前有两份技术说明为最常见产品提供监管建议和技术指南:第29/2024号技术说明涉及富血小板血浆(PRP)及其变体/组分的生产与治疗用途;第3/2018号技术说明涉及自体血清滴眼液的生产。

Anvisa表示,这些产品使用扩大及强化适用监管框架的需要,说明开展监管影响分析的重要性,目标是支持制定监管工具,为这些被多个卫生领域职业委员会(包括巴西联邦医学委员会、巴西联邦牙科委员会、巴西联邦护理委员会、巴西联邦生物委员会、巴西联邦生物医学委员会和巴西联邦物理治疗委员会)认可的新实践中所获取和使用的产品设定最低质量与安全标准。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
医药健康
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话题
政策合规行业趋势
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Anvisa abre consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais. Os subsídios levantados servirão de apoio à Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a regulação do tema. Esses produtos incluem o plasma rico em plaquetas (PRP), suas variações e frações, a fibrina rica em plaquetas (PRF), o colírio de soro autólogo (CSA) e produtos correlatos. Eles vêm sendo amplamente utilizados em diferentes especialidades da saúde, como ortopedia, medicina esportiva, odontologia, dermatologia, oftalmologia e medicina regenerativa, além de procedimentos estéticos. Embora o uso desses produtos tenha se expandido nos últimos anos, em diferentes cenários, ainda existem desafios relacionados à padronização dos processos de obtenção e utilização para assegurar padrões adequados de qualidade e segurança sanitária. As Consultas Dirigidas 13/2026 e 14/2026 estão disponíveis na página de participação social da Agência: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/participacao-social-antigo/consultas-dirigidas/consultas-dirigidas2. Na página, há dois formulários eletrônicos, um para a consulta destinada aos órgãos de Vigilância Sanitária (14/2026) e outro direcionado aos pesquisadores, profissionais, instituições e empresas que representam o setor regulado (13/2026). As contribuições podem ser enviadas até 30/11/2026. A consulta busca coletar informações, demandas e necessidades relacionadas às atividades de obtenção e utilização desses novos produtos oriundos do sangue, mas também à fiscalização, licenciamento, monitoramento e controle sanitário dos estabelecimentos envolvidos. Os subsídios obtidos serão fundamentais para contextualizar e definir o problema regulatório. Além disso, apoiarão o delineamento dos objetivos e do escopo da iniciativa em desenvolvimento, permitindo mapear seus impactos e as alternativas para tratar a questão. Para isso, serão considerados os riscos sanitários, as evidências científicas e as experiências regulatórias nacional e internacional. Atualmente, duas notas técnicas apresentam recomendações regulatórias e diretrizes técnicas específicas para os produtos mais comuns: Nota Técnica 29/2024/SEI/GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA - sobre a produção e o uso terapêutico do Plasma Rico em Plaquetas (PRP) e suas variantes/fraçõesNota Técnica 3/2018/SEI/GSTCO/DIARE/ANVISA - sobre a produção de colírio de soro autólogo A ampliação do uso desses produtos nos últimos anos e a necessidade de fortalecimento do arcabouço regulatório aplicável mostram a importância da realização de uma AIR. O objetivo é apoiar a elaboração de instrumento regulatório que estabeleça padrões mínimos voltados à qualidade e à segurança dos produtos obtidos e utilizados nessas novas práticas reconhecidas por diversos conselhos profissionais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), O Conselho Federal de Biologia (CFBIO), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO). A participação na consulta é fundamental para garantir que a análise considere a diversidade de perspectivas sobre o tema. A Anvisa convida todos os atores envolvidos a acompanhar o processo e contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório e da proteção da saúde da população.

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