巴西Anvisa查扣多款未注册膳食补充剂并禁止销售宣传

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (10/11), a apreensão de suplementos alimentares divulgados e vendidos de maneira irregular no país. Produzidos pela empresa W Nutry Ltda (CNPJ: 60.648.305/0001-36), os suplementos da marca não podem ser fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados nem utilizados. Segundo a Agência, não foram identificadas notificações ou registros desses produtos junto à Anvisa. As mesmas sanções foram aplicadas a todos os lotes do Suplemento Alimentar de Colostro Bovino em Pó da marca Muuh Magic, que não possui notificação sanitária junto à Anvisa. O produto é fabricado pela Hupper Nutrition Ltda. (CNPJ: 37.380.297/0001-78 A divulgação do produto incluía alegações terapêuticas, funcionais e de saúde não autorizadas, incluindo prevenção de diabetes e de doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse, melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e melhora da digestão. A mesma resolução também determinou a apreensão e proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso do lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition, com 60 cápsulas e validade 04/2027. O fabricante do produto e responsável pela marca Essencial Nutrition, INP Indústria de Alimentos Ltda. (CNPJ: 17.979.609/0001-57), informou não reconhecer o produto. Os itens que integram o lote com validade até 04/2027 estavam à venda no Mercado Livre por meio da loja Luciano Elias Cardoso da Silva (Megha Utilidades) - (CNPJ: 37.532.787/0001-42). Outra medida publicada nesta terça-feira (10/11) também determina a apreensão de todos os suplementos alimentares da marca Vittacaps, o que inclui os produtos 6 Magnésios + B12 e Femme Power que estão sendo anunciados e comercializados na plataforma Shopee. A empresa indicada nos rótulos como fabricante dos produtos, Enkaps Indústria de Terceirização Ltda. (CNPJ 50.389.919/0001-97), informou à Anvisa que não reconhece nenhum suplemento alimentar da marca Vittacaps. Leia a Resolução (RE) 4.406/2026 e a RE 4.407/2026 no Diário Oficial da União (DOU).