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巴西Anvisa:褪黑素贴片与软糖未获授权,仅限19岁以上每日0.21毫克

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Uso de melatonina em fitas ou em gomas NÃO é autorizado no Brasil

巴西国家卫生监督局(Anvisa)明确褪黑素贴片、膜剂和咀嚼软糖未获授权,仅允许19岁以上成年人以食品补充剂形式每日摄入不超过0.21毫克。

巴西国家卫生监督局(Anvisa)表示,褪黑素以贴片、膜剂或咀嚼软糖形式在巴西未获授权,这些剂型从未经过安全性和有效性评估。自2021年起,Anvisa仅允许褪黑素作为食品补充剂销售,且仅限19岁以上成年人,每日限量0.21毫克。

Anvisa指出,上述未授权剂型没有经过安全性、有效性评估,无法确认其吸收量和在体内的作用。该机构强调,在食品补充剂范畴内,舌下和舌下膜剂形式的褪黑素从未在Anvisa通过安全性、质量和有效性评估;相关研究应由生产企业提交,以防止补充剂带来过量风险等问题。

褪黑素是人体自身产生的激素,主要在夜间增加分泌。它也在草莓、樱桃、葡萄、香蕉、番茄等蔬果以及部分谷物、肉类、牛奶和乳制品中以少量存在。

根据Anvisa规定,褪黑素补充剂标签必须标注警示:孕妇、哺乳期妇女、儿童以及需要持续集中注意力的人员(如驾驶者)不应食用。Anvisa还表示,没有证据表明获准剂量能对睡眠调节产生直接效果;企业若要做此类宣称,须通过科学研究向Anvisa证明该剂量下可观察到有益效果。

2026年2月,Anvisa第758号决议决定召回并暂停Vita Be Cosméticos Ltda.(Renova Be)生产的“百香果味舌下滴剂褪黑素”的制造、销售、分销、进口、广告和使用,原因是使用了未经舌下途径评估的成分,并宣传了未经批准的治疗承诺,如预防失眠和调节睡眠周期。Anvisa的理解是,舌下褪黑素补充剂需要专门的安全性评估,否则可能成为卫生措施的对象。

Anvisa提醒消费者:警惕宣称“终结失眠”或“几分钟入睡”的产品;确认标签注明“食品补充剂”并遵守每日0.21毫克限量;避免购买来源不明的进口或销售产品,这类产品剂量常远高于巴西允许水平;长期睡眠不佳应寻求专业医疗人员帮助。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
医药健康
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话题
合规政策
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Uso de melatonina em fitas ou em gomas NÃO é autorizado no Brasil

Ela está nas prateleiras, nos anúncios das redes sociais e na conversa de quem passa a noite olhando para o teto: a melatonina, o famoso hormônio do sono. Nas redes sociais, ganharam espaço versões em fita ou filme e goma mastigável, vendidas como solução rápida para a insônia. Mas cuidado: essa promessa NÃO tem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja, não houve avaliação de segurança e eficácia para verificar como funcionam estas formas de uso, sua quantidade de absorção e efeito no organismo. É um hormônio que o próprio corpo produz, principalmente no cérebro. Quando anoitece, o organismo aumenta sua produção e avisa que é hora de desacelerar. A melatonina também aparece em pequenas quantidades em vegetais, como morango, cereja, uva, banana e tomate, alguns cereais, carnes, leite de vaca e derivados. Melatonina pode ser vendida como suplemento? Pode, desde que sejam cumpridas as regras regulatórias. Desde 2021, a Anvisa permite o uso da melatonina em suplementos alimentares, mas APENAS para adultos a partir de 19 anos e com limite de 0,21 mg por dia. Essa quantidade é compatível com a ingestão por meio de uma alimentação saudável e próxima ao que o corpo produz. O rótulo dos suplementos alimentares à base de melatonina deve conter alertas de que o produto NÃO deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças e pessoas que exercem atividades que exigem atenção constante, como dirigir. E tem um detalhe importante: NÃO há evidência de que a quantidade autorizada produza efeitos diretos na regulação do sono. Para fazer este tipo de alegação, é preciso que a empresa fabricante do produto à base de melatonina comprove à Anvisa, por meio de estudos científicos que, ao consumir esta quantidade da substância, são observados efeitos benéficos. No contexto dos suplementos, as formas sublingual e em filme sob a língua de melatonina NUNCA passaram por avaliação de segurança, qualidade e eficácia na Anvisa. Estes estudos devem ser apresentados pela indústria e são importantes para prevenir que a suplementação não vai incorrer em riscos de superdosagem, por exemplo. Por isso, a Agência já agiu. Em fevereiro de 2026, a Resolução 758 da Anvisa determinou o recolhimento e suspendeu a fabricação, a venda, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do produto “Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá”, da empresa Vita Be Cosméticos Ltda. (Renova Be). Os motivos foram o uso de um ingrediente não avaliado para a via sublingual e a divulgação de promessas terapêuticas não aprovadas, como prevenir insônia e regular o ciclo do sono. O entendimento da Anvisa é de que suplementos de melatonina sublinguais precisam de avaliação específica de segurança. Sem ela, esses produtos podem ser alvos de medidas sanitárias. Desconfie de produto que promete “acabar com a insônia” ou “dormir em minutos” Confira se o rótulo informa “suplemento alimentar” e respeita o limite de 0,21 mg por dia Evite produtos importados ou vendidos sem procedência, que costumam ter doses muito acima do permitido no Brasil Se o sono vai mal há bastante tempo, procure um profissional de saúde. Insônia persistente pode ter várias causas e cada uma delas exige abordagens diferentes Dormir bem é importante, mas sem cair em promessa milagrosa. Na dúvida, consulte o Portal da Anvisa antes de comprar. Outubro rosa: três informações falsas sobre o câncer de mama que você deve combater Ashwagandha: 'suplemento do TikTok' NÃO tem registro no Brasil

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