巴西ANS延长折扣卡监管内部委员会期限90天

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 90 dias, com possibilidade de extensão por igual período, o comitê interno criado para discutir cartões de desconto, os serviços pré-pagos e modelos correlatos. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 3. Instituído no fim de abril, o grupo tinha prazo inicial de seis meses para analisar o setor e promover debate institucional para subsidiar a tomada de decisão pela Diretoria Colegiada da ANS, no que tange à regulação desses produtos. De acordo com a portaria que instituiu o comitê, ele deve estudar e avaliar o formato, modelos comerciais, impactos assistenciais, econômicos e informacionais no sistema de saúde. Também estão entre os objetivos analisar a viabilidade de integração e de padronização de dados assistenciais em articulação com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), além de questões relacionadas à proteção do consumidor. A agência iniciou o processo regulatório a partir de decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STF). O edital de chamamento da ANS para ouvir o setor de cartões de descontos se encerrou no dia 18 de agosto e contou com 38 contribuições. A expectativa, à época, era que a agência realizasse visitas técnicas após o período de participação das empresas. Os cartões de descontos também entraram na Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS. A agência definiu que irá realizar estudos preliminares sobre o funcionamento deste mercado. A expectativa de operadoras de planos de saúde é que também possam comercializar produtos de consultas e exames. Em entrevistas ao Futuro da Saúde, Wadih Damous confirmou a possibilidade, mas apontou que será preciso constituir CNPJ diferente, com o intuito de não confundir os produtos. A ANS também tem atuado junto aos cartões de descontos e clínicas populares para inclusão do setor no Programa Agora Tem Especialistas. A agência aproximou o Ministério da Saúde da Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde (Anebaps). A Clínica SiM foi a primeira associada a anunciar participação no programa.