巴西卫生部与Anebaps签约 健康订阅诊所每月可提供2.4万个SUS专科名额

Nesta semana, a Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária da Saúde (Anebaps) e o Ministério da Saúde assinaram a inclusão do setor de assinaturas de saúde no Agora Tem Especialistas. O movimento, antecipado pelo Futuro da Saúde, traz uma nova frente de parceria da política com o setor privado em busca de ampliar o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e diagnósticos. A entrada do mercado também ocorre em meio à discussão sobre a regulamentação dos cartões de desconto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a críticas à baixa adesão das operadoras de planos de saúde na política. Desde agosto, a Anebaps tem negociado a participação das suas associadas no programa. A associação identificou a capacidade de ofertar 24.555 vagas mensais de 32 diferentes Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), distribuídas em oito estados. A participação é viabilizada pelo componente de credenciamento universal do programa, que permite que clínicas e estabelecimentos privados se habilitem para oferecer serviços à rede pública. Segundo a Anebaps, a previsão é que os primeiros atendimentos ocorram até o final de novembro, na forma de projetos-piloto para analisar a experiência e a viabilidade de ampliação de contratos. Os pilotos servirão para avaliar pagamentos, encaminhamento de pacientes, integração com as secretarias estaduais e municipais e a continuidade do cuidado depois do término dos serviços e a devolução do usuário à rede pública. “Acredito que o setor de assinaturas de saúde possa ser um parceiro ideal para esse tipo de programa. Mas é uma experiência nova para nós, nenhuma das nossas associadas tinha contratos com o SUS. Pode ser que, ao longo desse processo, a gente chegue à conclusão de que a participação não faz sentido para as nossas clínicas. Ainda assim, temos visto essa aproximação com bons olhos, especialmente pela perspectiva de complementaridade entre os sistemas”, avalia Marina Jacob, diretora executiva da Anebaps. Apesar do avanço das negociações, a participação do setor no Agora Tem Especialistas não foi considerada viável desde o início. Segundo a diretora , a associação chegou a discutir a entrada no programa com o Ministério da Saúde ainda em sua fase inicial, mas as condições de remuneração e as exigências operacionais afastaram o interesse das empresas naquele momento. O cenário mudou com a revisão dos valores pagos por algumas OCIs, a possibilidade de implementação gradual da interoperabilidade dos dados, em vez de automática, e a consolidação das regras do programa. Segundo Jacob, essas alterações reduziram os riscos e tornaram a participação financeiramente viável para parte das clínicas. “Começamos a olhar outras experiências do que estava acontecendo, então também ficamos menos preocupados em entrar e na perspectiva de que agora o programa está mais pronto com a previsão em lei. Para nós, é uma oportunidade também de cumprir a função social das próprias clínicas”, diz a diretora. A retomada das conversas também teve participação e interlocução da ANS. Durante as discussões sobre a regulamentação dos cartões de desconto, a agência questionou a ausência do segmento no Agora Tem Especialistas, considerando o papel complementar ao SUS defendido pelas empresas. Assim, a ANS tem intermediado uma nova aproximação do setor com o Ministério da Saúde durante o diálogo com o mercado para a regulação. Além da Anebaps, o Cartão de TODOS também afirma que tem analisado a possibilidade de ingressar no programa. Conforme Aquiles Vilar, vice-presidente da empresa, as conversas com o Ministério da Saúde começaram ainda em maio, após a criação do componente ambulatorial do programa, e avançaram para uma análise conjunta sobre as possibilidades de participação da rede AmorSaúde, que integra o grupo com 535 clínicas distribuídas pelo país. “Estamos avaliando a participação, buscando entender quais linhas de cuidado previstas nas OCIs conseguiríamos atender. Pensando na integralidade do atendimento, conseguiríamos realizar grande parte dos serviços, mas o desafio é oferecer todas as especialidades exigidas. Estamos analisando também as unidades com capacidade ociosa. Vejo com muito bons olhos essa integração entre os prestadores públicos e privados”, disse Vilar. Desafios para ampliar a adesão do setor Apesar do interesse na parceria, a remuneração oferecida pelo Agora Tem Especialistas ainda representa um desafio para ampliar a participação das clínicas. Para a diretora da Anebaps, a adesão ao programa não é considerada lucrativa para as empresas, que enxergam na iniciativa principalmente uma oportunidade de aproveitar a capacidade ociosa de suas unidades. Embora a revisão dos valores de algumas ofertas tenha contribuído para tornar a participação mais atrativa, parte dos procedimentos ainda apresenta remuneração considerada insuficiente pelas clínicas. Entre as áreas que exigiram uma avaliação mais cuidadosa estão ortopedia e ginecologia, por exemplo, especialmente pelo custo da hora médica e pela necessidade de profissionais especializados. “As OCIs que exigem a presença de profissionais especializados têm custos diretamente relacionados à inflação médica. No caso das clínicas acessíveis, existem diferentes modelos de remuneração dos médicos, incluindo contratos por hora de trabalho, que podem precisar ser renegociados para viabilizar a participação no programa. São custos que nem sempre estão contemplados nos valores previstos para as OCIs e que exigem negociações específicas”, explica a diretora. Além da remuneração, a Anebaps defende uma mudança na legislação do Agora Tem Especialistas para permitir que clínicas também possam receber créditos tributários pelos atendimentos realizados. Seria algo nos moldes da emissão de créditos financeiros para os hospitais privados e filantrópicos que aderem à política. A proposta é permitir que as empresas utilizem os créditos para compensar tributos futuros, em vez de depender exclusivamente do pagamento financeiro pelos atendimentos. “Se pudéssemos migrar da modalidade de pagamento financeiro para a de créditos tributários, reduziríamos os riscos de não recebimento e outras incertezas relacionadas aos governos locais. Essa mudança é muito importante para o setor. A Anebaps pretende apresentar ao governo uma proposta para estender às clínicas a possibilidade de utilização de créditos tributários, atualmente restrita aos hospitais. Se os projetos-piloto apresentarem bons resultados, vamos formalizar esse pedido”, afirma Jacob. Para o vice-presidente do Cartão de TODOS, a mudança na modalidade de pagamento também é necessária. Vilar explica que o componente financeiro seria mais vantajoso para o modelo de negócios da AmorSaúde, que funciona com pagamento direto pelos pacientes no momento da prestação dos serviços. Diferentemente dessa dinâmica, no programa, as clínicas precisariam aguardar de 60 a 90 dias para receber pelos atendimentos realizados, a depender do acordo firmado com o gestor local. “No componente financeiro, consigo ajustar o fluxo de caixa no próprio mês, utilizando o crédito tributário como forma de pagamento. Embora não haja entrada direta de recursos, deixo de ter uma despesa tributária em função dos serviços prestados. Isso permite equilibrar o fluxo de caixa sem precisar esperar alguns meses para receber pelos atendimentos realizados”, pontua. Participação da saúde suplementar Além do credenciamento de clínicas e serviços de saúde particulares, o Agora Tem Especialistas também busca a articulação com o setor privado de saúde suplementar para ampliar a oferta de serviços. A participação das operadoras de planos de saúde ocorre por meio de um mecanismo que permite converter dívidas de ressarcimento ao SUS em atendimentos especializados à população. Conforme a Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, as operadoras devem devolver os valores gastos pela rede pública com eventuais atendimentos de seus beneficiários. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que já contratualizou mais de R$ 1,2 bilhão para transformar dívidas de hospitais privados, entidades filantrópicas e operadoras de planos de saúde em atendimento especializado para pacientes da rede pública. No entanto, não informou quanto foi contratado para cada modalidade do programa. O último balanço do componente de ressarcimento foi apresentado em março, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), acompanhada pelo Futuro da Saúde. Na ocasião, a pasta informou ter contratado R$ 23 milhões em serviços com a rede privada suplementar e que contratos de R$ 68 milhões seriam assinados em breve. Conforme o Ministério, o componente tem capacidade de converter até R$ 1,1 bilhão por ano em dívidas de ressarcimento. Uma nota técnica de acompanhamento do programa, elaborada por pesquisadores das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Bahia (UFBA) e da Universidade de São Paulo (USP), publicada em setembro, aponta dificuldades para monitorar a implementação do componente de ressarcimento. Segundo o levantamento, embora existam informações públicas sobre a adesão das operadoras, não foram encontrados dados individualizados sobre os valores das dívidas efetivamente convertidas em serviços de saúde. Até julho de 2026, 11 propostas de sete operadoras haviam sido classificadas para avançar nas etapas seguintes do programa: Hapvida Assistência Médica, Humana Saúde, Humana Saúde Nordeste, Unimed Sul Capixaba, Unimed Juiz de Fora, GEAP Autogestão em Saúde e SAMP Espírito Santo. Com base em dados da ANS, referentes a dezembro de 2025, os pesquisadores identificaram que essas sete operadoras acumulavam quase R$ 994 milhões em dívidas. Desse montante, cerca de 41% estavam pendentes de pagamento e 52% tinham a cobrança suspensa judicialmente. A Hapvida concentrava 92% do passivo não liquidado das sete empresas, aproximadamente R$ 915,5 milhões. Ao todo, as dívidas das operadoras que aderiram ao programa é equivalente a 22,1% do passivo de R$ 4,5 bilhões registrado para todo o setor. Assim, os pesquisadores consideram que, mesmo com poucos participantes, o modelo do programa poderia gerar impactos econômicos positivos. “A elevada concentração do passivo não liquidado entre as empresas classificadas, particularmente na Hapvida, indica que mesmo um número reduzido de participantes pode conferir escala financeira relevante ao componente, caso parcela substantiva dessas obrigações venha a ser convertida em produção”, avalia a pesquisa. No entanto, o estudo ressalta que os dados disponíveis não permitem identificar quanto cada operadora efetivamente submeteu à conversão em atendimentos, quanto foi aceito e formalizado, quais serviços foram realizados e, por fim, se houve realmente o abatimento das dívidas. Ao Futuro da Saúde, a ANS informou que ainda não recebeu os documentos do Ministério da Saúde para descontar os valores devidos. “Para que ocorra o abatimento da dívida, é necessário a emissão do Certificado Obrigação de Ressarcimento (COR), documento emitido pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) que autoriza o abatimento da dívida da operadora, após homologação dos serviços prestados ao SUS. Nesse sentido, a ANS ainda aguarda a emissão do certificado para proceder os abatimentos”, afirmou à agência. A ANS destacou que o interesse das operadoras na participação no Programa está “em curva crescente”, com várias propostas sendo discutidas e analisadas pelo Ministério da Saúde. A agência ainda comenta que já esperava que haveria um período para que as operadoras pudessem se apropriar de todos os detalhes, mas que atualmente as dúvidas ainda estão sendo sanadas. No entanto, a ANS e o Ministério da Saúde não informaram dados atualizados sobre o componente de ressarcimento, os serviços efetivamente realizados e o número de operadoras envolvidas. Baixa atratividade para planos de saúde Em janeiro, o Ministério fez ajustes no componente com o intuito d