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里约法院终结Americanas司法重整,欺诈案发三年九个月后

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Justiça encerra recuperação judicial da Americanas três anos e nove meses após fraude

里约热内卢法院裁定终结Americanas的司法重整程序,公司可不再以“重整中”名义运营,但欺诈案在其他层面的追责仍在继续。

里约热内卢法院于周一(19日)裁定终结Americanas(AMER3)的司法重整程序。此时距该公司曝出253亿雷亚尔会计欺诈已过去三年零九个月,欺诈曝光后这家零售商申请债权人保护,债务总额达430亿雷亚尔。

根据法官Arthur Eduardo Magalhães Ferreira的判决,重整计划中在2024年2月26日批准后两年内到期的义务已被认定履行完毕。该裁决同样适用于三家子公司:B2W Digital Lux、JSM Global和ST Importações。判决基于司法管理人和里约州公共部的有利意见,但仍可上诉。公司因此不再受司法监督运营,并可在官方登记名称中移除“司法重整中”字样。

Americanas在提交给市场的声明中称,终结重整是公司历程中的重要里程碑,开启业务新阶段。周一收盘,该股上涨6.99%,报5.97雷亚尔。

持有境外发行债券的债券持有人曾对终结程序提出异议,称其债权在未经同意的情况下由美元转换为雷亚尔,导致少付。法官驳回异议,指出汇率转换遵循重整计划中的条款,该条款至少自2024年5月司法管理人公布反向拍卖结果以来就为债权人所知。法官还指出,异议方在债权人会议上无保留批准了计划并签署了加入文书,且未对2024年的批准提出异议,因此重新讨论条款的尝试已属不可受理。法官同样驳回了供应商和房产出租方关于付款、信息请求和债权申报的陈述,认为此阶段审查仅限于核实两年内到期义务的支付情况。

判决保留称,任何自认因计划未履行而受损的债权人可申请具体执行或破产。待处理的债权申报和异议事件将继续由同一法庭审理。司法管理人须在15天内提交计划执行报告,30天内提交账目。

这一裁决比公司高管预期来得晚。首席财务官Sebastien Durchon 4月曾预计司法批准将在7月前出炉,6月时已将预期调整为第三季度。首席执行官Fernando Soares在4月同一采访中承认,当时没有银行分析师覆盖该股,并希望程序正式结束后能恢复覆盖。

Americanas退出重整时规模小于进入时。2022年9月该网络有1863家门店,2026年3月底为1448家。2025年常规业务净利润为9800万雷亚尔,2024年为净亏损1.82亿雷亚尔。包括信用卡应收款在内的现金总额25亿雷亚尔,首次超过20亿雷亚尔的债务总额。但今年第二季度公司净亏损2.74亿雷亚尔,去年同期亏损9800万雷亚尔;净收入下降1.7%至33亿雷亚尔。上半年同店销售增长9.3%。6月底净债务为10亿雷亚尔,而2025年底为净现金4.88亿雷亚尔。

资产出售方面,公司以最终价1.62亿雷亚尔将拥有Imaginarium和Puket的Uni.co出售给BandUP!,交易于7月完成。5月,公司以6930万雷亚尔将十家Hortifruti Natural da Terra门店出售给Oba Hortifruti的所有者Grupo Fartura。为提高门店收入,公司采用“店中店”模式向WePink、Panini等合作品牌让出空间,并推出Americanas Ads媒体部门,开发3700万已识别客户资源。

欺诈案在其他层面的后续并未随重整终结而结束。前首席执行官Miguel Gutierrez于2024年6月在马德里被国际刑警组织逮捕,次日被西班牙司法释放,逮捕令随后被联邦第二地区法院撤销。同年10月,巴西证券交易委员会指控Gutierrez及其他七名前高管内幕交易,Gutierrez否认违规。今年6月25日,联邦警察启动“Disclosure行动”第二阶段,搜查目标包括Carlos Alberto Sicupira和Jorge Paulo Lemann之子Paulo Alberto Lemann。上周,联邦法院将12名涉嫌参与欺诈的Americanas前高管列为被告。Americanas在声明中称自身是前高管实施的有组织、故意欺诈的受害者。

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Justiça encerra recuperação judicial da Americanas três anos e nove meses após fraude

A Justiça do Rio de Janeiro decretou na segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas ( AMER3 ), três anos e nove meses após a revelação de uma fraude contábil de R$ 25,3 bilhões. A fraude levou a varejista a pedir proteção contra credores com dívidas de R$ 43 bilhões. Com a decisão, a companhia deixa de operar sob supervisão judicial e poderá retirar a expressão “em Recuperação Judicial” de sua denominação nos registros oficiais. Em abril, executivos da companhia disseram à Bloomberg Línea esperar que o fim do processo levasse analistas de bancos a retomar a cobertura da ação, que não era acompanhada por nenhum deles desde a crise. ⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail. A sentença, do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, declara cumpridas as obrigações do plano com vencimento em até dois anos após a homologação, ocorrida em 26 de fevereiro de 2024. A decisão vale também para três subsidiárias: B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações. Ela foi proferida após pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Rio de Janeiro e permanece sujeita a recursos, segundo fato relevante divulgado à noite. Leia também: Há vida após a recuperação judicial? Levantamento mostra que 77% das empresas quebram “O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”, afirmou a Americanas em comunicado ao mercado, assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Sebastien Durchon. As ações da varejista fecharam a segunda-feira em alta de 6,99%, a R$ 5,97. Objeções rejeitadas A Americanas pediu o encerramento do processo em 25 de março. Na reta final, credores titulares de títulos de dívida emitidos no exterior, os bondholders, contestaram a saída. Eles alegaram que seus créditos haviam sido convertidos de dólares para reais sem sua anuência, o que teria resultado em pagamento a menor. Titulares de bonds já haviam questionado em 2024 o critério de conversão cambial, com pedido de pagamento adicional de US$ 10 milhões, como mostrou a Bloomberg Línea na época. O juiz rejeitou a objeção. Na sentença, ele afirma que a conversão seguiu uma cláusula do plano conhecida pelos credores ao menos desde maio de 2024, quando a administração judicial divulgou o resultado do leilão reverso. Segundo a decisão, os objetores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas e assinaram os instrumentos de adesão. O magistrado também apontou que a homologação de 2024 não foi impugnada por eles, o que torna preclusa a tentativa de rediscutir as cláusulas. O juiz também afastou, como obstáculo ao encerramento, manifestações de fornecedores e locadores de imóveis que tratavam de pagamentos, pedidos de informação e habilitações de crédito. Para ele, o exame nessa etapa se limita a verificar o pagamento das obrigações vencidas no biênio e não depende da consolidação do quadro geral de credores. A sentença ressalva que qualquer credor que se considere prejudicado por descumprimento do plano poderá pedir a execução específica ou a falência, como prevê a Lei de Recuperação Judicial. Os incidentes de habilitação e impugnação de crédito pendentes seguirão na mesma vara. A administração judicial tem 15 dias para apresentar relatório sobre a execução do plano e 30 dias para a prestação de contas. Prazo além do previsto A decisão chega mais tarde do que os executivos projetavam. Em entrevista à Bloomberg Línea em abril, Durchon estimou que o aval da Justiça sairia até julho. “A saída antecipada da recuperação judicial é um recado forte de confiança no futuro”, disse na ocasião. Em junho, o CFO passou a trabalhar com a expectativa de uma sentença no terceiro trimestre. Na mesma entrevista de abril, o CEO Fernando Soares reconheceu que nenhum analista de banco cobria a ação e disse esperar a retomada dessa cobertura após o fim formal do processo. “Enquanto estamos em recuperação judicial é complicado. O analista de banco não quer cobrir uma empresa em recuperação judicial”, afirmou. Resultados e venda de ativos A Americanas sai da recuperação judicial menor do que entrou. A rede tinha 1.863 lojas em setembro de 2022 e encerrou março de 2026 com 1.448 unidades. Em 2025, a companhia registrou lucro líquido de R$ 98 milhões nas operações regulares, ante prejuízo de R$ 182 milhões em 2024. Pela primeira vez desde o escândalo, o caixa de R$ 2,5 bilhões, incluindo recebíveis de cartão, superou a dívida bruta, de R$ 2 bilhões. O quadro mudou neste ano. No segundo trimestre de 2026, a Americanas teve prejuízo líquido de R$ 274 milhões, ante perda de R$ 98 milhões no mesmo período de 2025. A receita líquida caiu 1,7%, para R$ 3,3 bilhões, em um trimestre afetado pela Páscoa, que deslocou vendas para os três primeiros meses do ano. No semestre, as vendas mesmas lojas avançaram 9,3%. A companhia encerrou junho com dívida líquida de R$ 1 bilhão, depois de ter fechado 2025 com caixa líquido de R$ 488 milhões. O programa de desinvestimentos incluiu a venda da Uni.co, dona da Imaginarium e da Puket, à BandUP!. A operação foi concluída em julho, pelo preço final de R$ 162 milhões. Em maio, a Americanas acertou a venda de dez lojas da rede Hortifruti Natural da Terra ao Grupo Fartura , dono do Oba Hortifruti, por R$ 69,3 milhões. O valor equivale a cerca de 3,3% dos R$ 2,1 bilhões pagos pela rede inteira em 2021, sob a gestão do ex-CEO Miguel Gutierrez. Para elevar a receita das lojas, a varejista passou a ceder espaço a marcas parceiras , como WePink e Panini, no modelo conhecido como store in store. A empresa também lançou a Americanas Ads , unidade de mídia que explora a base de 37 milhões de clientes identificados. “Não estamos abrindo lojas em volume. Estamos otimizando metragem das que já temos”, disse Soares à Bloomberg Línea em junho. Da fraude ao plano de recuperação judicial A crise começou em 11 de janeiro de 2023, quando a Americanas comunicou “inconsistências contábeis” estimadas em R$ 20 bilhões. O valor foi revisado depois para R$ 25,3 bilhões. Sergio Rial, que havia assumido o comando havia menos de duas semanas, renunciou no mesmo dia, e as ações caíram 77% no pregão seguinte. Oito dias depois, a empresa pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 43 bilhões e 16.300 credores. O plano foi aprovado em assembleia em dezembro de 2023. Ele previa descontos de até 80% para parte dos credores e um aumento de capital de R$ 24,5 bilhões, com aporte em dinheiro de R$ 12,3 bilhões dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Bancos credores converteram parte da dívida em ações. O fim da recuperação judicial não encerra os desdobramentos da fraude em outras esferas. Gutierrez foi preso pela Interpol em Madri em junho de 2024, no âmbito da Operação Disclosure, da Polícia Federal, e liberado no dia seguinte pela Justiça espanhola. A ordem de prisão foi revogada depois pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em outubro daquele ano, a CVM acusou o ex-CEO e outros sete ex-executivos de uso de informação privilegiada. O ex-CEO nega irregularidades. Em 25 de junho deste ano, a PF deflagrou a segunda fase da operação. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estavam Sicupira e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann . Executivos e ex-executivos de Itaú, Santander e Bradesco também estavam entre os investigados, segundo a Bloomberg News . Um porta-voz da LTS Investments, family office que representa Sicupira e Lemann, disse na época que os acionistas foram “repetidamente enganados pela antiga gestão”. Na semana passada, a Justiça Federal tornou réus 12 ex-executivos da Americanas acusados de envolvimento na fraude. Em nota, a Americanas afirmou ter sido vítima de uma fraude “estruturada e de natureza dolosa” cometida por ex-executivos. Leia também Crise aperta varejo de construção, que aposta no digital para evitar mais fechamentos Oncoclínicas vive crise bilionária em meio a disputas com Goldman Sachs e Banco Master CEO da Petrobras descarta elevar fatia na Braskem em meio a negociações sobre dívida

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