圣保罗法院维持99Food不正当竞争判决，罚5万雷亚尔

Mochila térmica de entrega utilizada pelos entregadores da 99Food | Crédito: Leonidas Santana / Shutterstock.com A 99Food , plataforma de delivery controlada pela chinesa DiDi , perdeu na Justiça de São Paulo a disputa sobre sua ofensiva publicitária contra o iFood . Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve a sentença de primeira instância , divulgada em maio, que condenou a empresa por concorrência desleal, de acordo com informações divulgadas hoje (27) pelo iFood . A decisão atinge as campanhas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”, usadas pela 99Food contra o iFood . Na primeira, a empresa afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas. Os desembargadores entenderam que a cifra foi apresentada como fato, embora se baseasse em estimativas sem comprovação suficiente. A Justiça manteve a proibição das duas campanhas e a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado. O que pesou na decisão Segundo o iFood , os desembargadores avaliaram que os R$ 62,7 milhões diários exibidos no “Taxômetro” foram construídos a partir de dados heterogêneos e desatualizados. Para o tribunal, esse tipo de estimativa não sustentava a apresentação do número como fato. O colegiado também considerou que a 99Food buscou desqualificar a concorrente sem divulgar informações sobre as próprias taxas, o que impediria uma comparação objetiva entre as plataformas. De acordo com o relator, desembargador Rui Cascaldi, a publicidade não tinha caráter informativo: “A peça não informa: acusa”. Para o tribunal, a disputa por usuários não autoriza o uso da reputação de um concorrente como instrumento de depreciação e captação de clientes. As campanhas e a sentença de primeira instância A ação foi movida pelo iFood em 2025 e questionava duas iniciativas publicitárias da 99Food . O “Taxômetro” exibia, em pontos da capital paulista, uma quantia estimada de taxas pagas por clientes ao iFood , identificado pelas cores vermelho e branco. Já “Respostas Bem Servidas” reproduzia, em peças publicitárias, comentários negativos e publicações de redes sociais que criticavam a empresa brasileira. A sentença, proferida pela 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo, observou que as campanhas não citavam o iFood nominalmente. Mesmo assim, o juiz as classificou como “exploração publicitária de conteúdo depreciativo” e “aproveitamento parasitário” da reputação alheia. A decisão determinou o pagamento dos R$ 50 mil por danos morais, com correção monetária e juros desde o início da campanha, e a 99Food também arcaria com os custos do processo. A defesa da 99Food Quando a sentença foi divulgada, em maio, a 99Food disse ao Startups que respeitava a decisão, mas discordava de seus termos e recorreria ao Tribunal. A empresa sustentou que a publicidade comparativa é legítima no Brasil, que os dados das campanhas eram verdadeiros e auditáveis e que “Respostas Bem Servidas” tinha tom satírico, sem comprovação de danos materiais. Também afirmou que as peças foram pontuais, exibidas uma vez cada e encerradas havia quase um ano. Na primeira instância, a 99Food também havia apresentado reconvenção (pedido da parte ré contra o autor, dentro do mesmo processo) listando práticas que considerava anticoncorrenciais por parte do iFood : suposta coação de restaurantes para não atenderem outras plataformas, eventos de troca de mochilas de entregadores realizados de forma discriminatória e uso de influenciadores digitais para atacar a empresa. O juiz extinguiu a reconvenção e recomendou que as alegações fossem discutidas em um processo separado. Agora, segundo o iFood , os desembargadores rejeitaram a tentativa da 99Food de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra a empresa. O que diz a 99Food Procurada pelo Startups , a 99Food afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A empresa informou que se posicionará sobre o caso após ser oficialmente comunicada. O texto será atualizado caso haja novos esclarecimentos.