Tráfico de mulheres na China expõe falhas judiciais — impacto para brasileiras em situação vulnerável

Em 1988, Guo Xiaoling, uma camponesa de 23 anos da província de Gansu, foi sequestrada e vendida para um homem em Shandong por 100 yuans (cerca de R$ 70 na época). Ao ser resgatada pelo marido legal, o tribunal chinês a condenou por bigamia — crime que, segundo a lei, ela cometeu ao ser forçada a viver com o comprador. O caso, agora reaberto pela imprensa chinesa, expõe um sistema que criminaliza a vítima e não responsabiliza os traficantes. Para o Brasil, país com 1.355 denúncias de tráfico de pessoas em 2023 (dados do Ministério da Justiça), a decisão judicial chinesa serve de alerta sobre como a vulnerabilidade feminina é tratada em diferentes jurisdições. O caso de Guo Xiaoling, revelado pela revista Caixin, começa em 6 de junho de 1988, quando ela aceitou uma oferta de 100 yuans para ajudar uma vendedora de tesouras a comprar mercadorias em Sichuan. Na época, 100 yuans equivaliam a 500 jin (250 kg) de arroz — uma fortuna para uma camponesa analfabeta. Ela foi levada para a cidade de Laozhaozhuang, em Shandong, e vendida a Li Jinling, com quem foi forçada a viver maritalmente. Em 1989, seu marido Ren Jinming viajou mais de 1.500 km de Gansu até Shandong para resgatá-la. O tribunal local confirmou o sequestro, mas condenou Guo Xiaoling por bigamia — pena suspensa — e não puniu o comprador nem a traficante. Para o Brasil, o caso não é apenas uma curiosidade jurídica. O país é signatário do Protocolo de Palermo contra o Tráfico de Pessoas e, em 2023, registrou 1.355 denúncias, com 78% das vítimas sendo mulheres (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A decisão chinesa mostra que, mesmo quando o sequestro é comprovado, o sistema judicial pode tratar a vítima como criminosa. Isso tem implicações diretas para brasileiras que vivem na China — estimadas em cerca de 4.000, segundo dados consulares — especialmente aquelas em situação migratória irregular ou vítimas de redes de tráfico. Na leitura do CBI, o caso de Guo Xiaoling não é um fato isolado. A China tem um histórico de subnotificação de tráfico de pessoas, especialmente de mulheres rurais para casamento forçado. Dados do governo chinês indicam que, entre 2013 e 2020, foram registrados 12.000 casos de tráfico, mas organizações internacionais estimam que o número real seja 10 vezes maior. O Brasil, por sua vez, tem avançado na tipificação do crime com a Lei 13.344/2016, mas a execução ainda é falha — apenas 15% das denúncias viram inquérito policial. O que acompanhar: (1) a decisão do tribunal de apelação de Gansu sobre o recurso de Guo Xiaoling, que pode reverter a condenação por bigamia; (2) a posição do Ministério da Justiça chinês sobre a responsabilização de compradores em casos de tráfico; (3) o relatório anual do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sobre tráfico de pessoas na Ásia, previsto para julho de 2025.