Guerra de marcas da LVMH expõe risco jurídico para franquias brasileiras de luxo e food service

Em julho de 2026, a LVMH (dona da Louis Vuitton) obteve duas vitórias judiciais simultâneas que redefinem o risco de propriedade intelectual para empresas que atuam na cadeia Brasil-China. Na China, o Tribunal de Suzhou condenou a rede de chás Jasmine Naicha a pagar 10,3 milhões de yuans (R$ 7,3 milhões) por usar o padrão de flor de trevo da LV em seus copos e embalagens. Em Paris, a LVMH apresentou ao tribunal um documento de 20 páginas que detalha como montou, entre 2001 e 2010, uma participação secreta de 23% na Hermès — hoje avaliada em mais de US$ 150 bilhões. Para empresários brasileiros que importam, licenciam ou operam franquias de marcas de luxo ou food service, o recado é claro: a LVMH não tolera aproximações com seu portfólio de marcas, e o enforcement chinês está cada vez mais alinhado ao padrão europeu. O caso Jasmine Naicha é exemplar. A rede chinesa de chás, que tem mais de 3.000 lojas na China, usava um padrão geométrico de flor de trevo em seus copos e fachadas — visualmente próximo ao monograma clássico da Louis Vuitton. O tribunal entendeu que havia risco de confusão para o consumidor e condenou a empresa a pagar indenização e cessar o uso. A Jasmine Naicha já anunciou recurso, mas a decisão de primeira instância já serve de jurisprudência para futuras ações na China. Para o Brasil, o impacto é duplo. Primeiro, porque o mercado brasileiro de franquias de luxo e food service tem crescido com a entrada de marcas chinesas e europeias que frequentemente adaptam logotipos e padrões visuais para o gosto local. Uma rede brasileira de açaí ou de salgados que use um padrão de monograma estilizado pode, em tese, ser alvo de ação similar — especialmente se tiver planos de expansão para a China ou se importar embalagens de fornecedores chineses. Segundo, porque o documento da LVMH revela que a empresa mantém uma equipe jurídica de mais de 100 pessoas e um orçamento anual de centenas de milhões de euros para caçar infrações de marca em todas as jurisdições onde atua — incluindo o Brasil. Na leitura do CBI, o caso Hermès é ainda mais relevante para investidores brasileiros. A LVMH usou instrumentos financeiros complexos (derivativos de ações e contratos de equity swap) para montar uma posição de 23% na Hermès sem nunca comprar ações diretamente no mercado — uma manobra que só veio a público em 2010 e que agora é detalhada no tribunal. Isso mostra que, no mundo do luxo, o controle de marca vai muito além do registro de logotipo: envolve engenharia financeira, alianças com acionistas dissidentes e litígios de décadas. Para um empresário brasileiro que negocia com fornecedores chineses de embalagens, uniformes ou brindes, a recomendação prática é revisar todos os padrões gráficos contratados — especialmente se houver qualquer semelhança com monogramas de marcas europeias. O que acompanhar: (1) O desfecho do recurso da Jasmine Naicha no tribunal chinês, que pode definir o valor final da indenização e o alcance da proibição de uso; (2) A decisão do tribunal de Paris sobre o caso Hermès, que pode obrigar a LVMH a vender as ações ou pagar indenização bilionária a Nicolas Puech; (3) A eventual movimentação da LVMH no Brasil, onde a empresa já tem escritório e equipe jurídica própria, e onde o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tem intensificado a fiscalização de marcas.