China publica regras para investimento no exterior — empresas brasileiras com sócios chineses devem revisar compliance

O governo chinês publicou novas regras para investimento no exterior, com vigência a partir de julho de 2026, que estabelecem diretrizes claras para fluxos de capital transfronteiriço — especialmente em tecnologias sensíveis. A medida, divulgada pela CGTN, não fecha portas, mas cria um marco regulatório que aumenta a previsibilidade para empresas que operam com capital chinês. Para o Brasil, onde a presença de investimentos chineses cresceu 67% entre 2019 e 2024, o novo arcabouço exige atenção de empresas brasileiras que atuam em parceria com grupos chineses em setores como energia, infraestrutura e tecnologia. O novo regulamento de investimento no exterior da China, em vigor a partir de julho de 2026, estabelece diretrizes claras para o capital transfronteiriço, em vez de fechar portas. Ele está alinhado com as tendências globais de triagem de tecnologias sensíveis, aumenta a previsibilidade corporativa e promove a abertura institucional para garantir uma expansão sustentável e segura no exterior em meio à complexidade geopolítica. O impacto chega ao Brasil por dois canais principais. Primeiro, empresas brasileiras que recebem investimento direto chinês — como as do setor de energia elétrica (State Grid, SPIC), mineração (Vale com parceiros chineses) e infraestrutura (CCCC, CRCC) — podem enfrentar novos requisitos de due diligence e aprovação prévia para movimentações de capital. Segundo, joint ventures brasileiras que exportam tecnologia ou dados para a China, especialmente nos setores de telecomunicações e inteligência artificial, podem ser enquadradas nas novas regras de triagem. O Banco Central do Brasil e a CAMEX devem monitorar os desdobramentos, pois o regulamento chinês pode afetar o fluxo de capital estrangeiro no país. Os dados mostram que a China já havia sinalizado essa direção desde 2023, com a revisão da Lei de Investimento Estrangeiro e a criação de listas de tecnologias sensíveis. Na leitura do CBI, o novo regulamento não representa uma ruptura, mas sim a formalização de práticas que já vinham sendo adotadas caso a caso. A diferença agora é a previsibilidade: empresas terão regras claras, o que reduz riscos de decisões arbitrárias, mas também elimina a zona cinzenta que beneficiava operações menos transparentes. O que acompanhar: (1) a publicação oficial do texto completo do regulamento pelo MOFCOM (comércio exterior chinês), prevista para o primeiro trimestre de 2025; (2) a definição da lista de tecnologias sensíveis, que pode incluir setores como semicondutores, baterias de lítio e equipamentos de energia renovável; (3) a reação de empresas brasileiras com capital chinês, especialmente no setor de energia e mineração, que devem começar a revisar seus contratos e estruturas societárias já em 2025.