UE cria estatal de matérias-primas críticas — mineração brasileira entra na disputa direta com Pequim

Em 16 de setembro de 2026, no discurso do Estado da União ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a criação da Empresa Europeia de Matérias-Primas Críticas, uma instituição estatal com mandato para comprar, estocar e garantir acesso estável a terras raras e outros insumos classificados como críticos, incluindo a formação de reservas estratégicas. No mesmo discurso, von der Leyen apresentou dois números e um compromisso: o déficit comercial de bens da UE com a China já alcança 1 bilhão de euros por dia — cerca de 365 bilhões de euros por ano —, a pressão de desindustrialização associada ao que Bruxelas chama de segunda onda de choque chinesa, e a promessa de mobilizar “todas as ferramentas disponíveis” para reequilibrar a relação bilateral. O regulamento que efetivamente constitui a nova estatal está previsto para o primeiro semestre de 2027 e definirá quais minerais entram na lista estratégica europeia, as regras de contratação e o desenho das reservas. Trata-se de um anúncio de política industrial, não de uma linha tarifária: o instrumento escolhido é uma empresa pública de compras, o que desloca a discussão do terreno retórico para o terreno contratual.

Para o Brasil, o movimento chega por dois canais simultâneos. O primeiro é a demanda europeia por terras raras, lítio, nióbio, grafita e cobre, insumos em que o subsolo brasileiro é competitivo e onde já existem ativos em estágio avançado: nióbio em Araxá (MG), onde a CBMM responde por cerca de 80% do mercado global, e em Catalão (GO), operação de nióbio e fosfato controlada pela chinesa CMOC; lítio no Vale do Jequitinhonha (MG), com a Sigma Lithium e uma dezena de juniores em licenciamento; terras raras em Poços de Caldas (MG), Goiás e Bahia; grafita em Minaçu (GO); e cobre em Carajás (PA) e no Vale do Curaçá (BA). O segundo canal é o efeito colateral: se Bruxelas fechar mais o cerco a produtos chineses — veículos elétricos, painéis solares, aço, químicos e eletrônicos de consumo —, Pequim tende a redirecionar excedentes para mercados abertos, e o Brasil é candidato natural. Isso pressionaria preços e competitividade da indústria nacional em setores que já convivem com investigações antidumping na CAMEX e no GECEX. Vale dimensionar o que está em jogo: a corrente comercial Brasil-China gira em torno de US$ 160 bilhões anuais, concentrada em soja, minério de ferro, carne bovina e petróleo na pauta de exportação, e em eletrônicos, máquinas, fertilizantes, solares e veículos elétricos na de importação. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de aproximadamente US$ 90 bilhões. Os reguladores diretamente envolvidos são CAMEX e GECEX no monitoramento de desvio de comércio, MDIC e MME na política industrial mineral, ANM no licenciamento, CADE na revisão de investimentos estrangeiros em ativos minerais e BNDES no financiamento de projetos. Empresas como Vale, CBMM, CMOC, Sigma Lithium, JBS, Marfrig, Minerva, BYD e GWM estão no perímetro de exposição, ainda que por motivos distintos.

Os dados indicam que a Europa fala em reequilíbrio comercial com a China desde o discurso de de-risking de 2023 e que, em três anos, o déficit diário permanece no mesmo patamar de 1 bilhão de euros — ou seja, a retórica não alterou o fluxo. O que muda agora, na avaliação do CBI, é a natureza do instrumento: uma estatal de compras e estocagem opera com contratos de longo prazo, pré-pagamentos, cláusulas de exclusividade e, eventualmente, preços-piso, ferramentas que o setor privado europeu isoladamente não conseguia oferecer. Isso reposiciona Bruxelas como comprador concorrente de Pequim em jurisdições alternativas — Brasil, Chile, Indonésia e África do Sul — e não apenas como regulador. A leitura do CBI é que existe uma janela concreta, mas curta: entre 18 e 24 meses, até a publicação do regulamento. Contratos europeus tendem a vir acompanhados de exigências de rastreabilidade, pegada de carbono e conformidade ESG que boa parte dos projetos brasileiros em licenciamento ainda não cumpre de forma documentada. Há também um risco assimétrico pouco discutido: sem política de contrapartida, o Brasil pode repetir no nióbio, no lítio e nas terras raras o padrão do minério de ferro — exportar concentrado e importar o produto de maior valor agregado, agora com ímãs, baterias e células fotovoltaicas. A tendência de fundo é de bifurcação das cadeias em dois blocos regulatórios, um alinhado a padrões chineses e outro a padrões europeus, com o Brasil na posição de fornecedor oscilante — o que amplia poder de barganha, mas cobra decisões antecipadas sobre certificação, sócios e estrutura contratual.

Devem prestar atenção, primeiro, as mineradoras juniores e de médio porte com projetos de terras raras, lítio e grafita em licenciamento, especialmente as listadas na B3 e seus acionistas: sem certificação ESG auditável e sem offtake estruturado, o capital europeu não chega. Segundo, as exportadoras consolidadas de nióbio, cobre e minério de ferro, que precisarão decidir se negociam contratos de longo prazo com a estatal europeia ou se mantêm a flexibilidade de preço à vista. Terceiro, importadores brasileiros de bens industriais chineses — eletrônicos comprados em Shenzhen, módulos solares da Jiangsu, veículos elétricos, aço e intermediários químicos —, que enfrentarão risco concreto de desvio de excedentes com queda de preço e reação antidumping doméstica. Quarto, os exportadores de proteína animal e de grãos, expostos a retaliações cruzadas caso a escalada UE-China atinja a pauta agrícola. Quinto, escritórios de advocacia de comércio internacional, consultorias de compliance e áreas de relações institucionais de grupos industriais, que serão demandados tanto para estruturar offtakes europeus quanto para defender posições em investigações na CAMEX.

O que acompanhar. Primeiro, a publicação do regulamento que cria a Empresa Europeia de Matérias-Primas Críticas, prevista para o primeiro semestre de 2027, e a lista final de minerais estratégicos, que definirá se nióbio, grafita e terras raras leves entram no escopo de compra e estocagem. Segundo, a resposta chinesa: novos anúncios de investimento ou aquisição em mineração brasileira por CMOC, Zijin e congêneres, e os respectivos atos de concentração submetidos ao CADE. Terceiro, o posicionamento do governo brasileiro — se BNDES, MME e MDIC tratarão a demanda europeia como política industrial com contrapartidas de beneficiamento local, ou apenas como mais um canal de exportação bruta. Quarto, a agenda da CAMEX e do GECEX: novas investigações antidumping, revisões tarifárias sobre veículos elétricos, solares e aço, e sinais de desvio de comércio mensuráveis nas estatísticas de importação. Quinto, a aplicação da fase definitiva do mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira, que incide sobre aço, alumínio, cimento e fertilizantes e altera a competitividade de exportações brasileiras para a UE independentemente do novo estatal de matérias-primas.