巴西资讯巴西宏观市场2026年4月23日
PSOL议员要求巴西总检察院撤销戈亚斯州稀土矿出售
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Deputados do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em GO
巴西社会主义与自由党（PSOL）议员向巴西总检察院提交申诉，要求撤销前戈亚斯州长将Serra Verde矿业公司以28亿美元出售给美国公司USA Rare Earth的交易，称其威胁国家经济主权。
为什么值得关注
此案关乎巴西稀土资源主权，影响中资企业及全球稀土供应链布局。
巴西社会主义与自由党（PSOL）议员于2025年向巴西总检察院（PGR）提交申诉，要求撤销前戈亚斯州长罗纳尔多·卡亚多（Ronaldo Caiado）将位于米纳苏市（Minaçu, GO）的Serra Verde矿业公司出售给美国公司USA Rare Earth（USAR）的交易。该交易于当月20日宣布，金额约28亿美元。议员们指控该交易可能构成对巴西经济主权的严重威胁，并要求启动民事和刑事调查。
PSOL议员Sâmia Bomfim（SP）、Glauber Braga（RJ）和Fernanda Melchionna（RS）签署的申诉文件已提交至巴西总检察院，要求立即取消所有相关协议、付款和合同。文件指出，前戈亚斯州长卡亚多（来自社会民主党PSD）在出售Serra Verde矿业公司过程中可能越权，且戈亚斯州政府的程序涉嫌违宪。议员们请求PGR评估向联邦最高法院（STF）提起诉讼，宣布交易无效，理由是“在采矿和国际关系等议题上可能侵犯联邦权限”。
Serra Verde运营着位于米纳苏的Pela Ema矿，是巴西唯一活跃的离子型稀土矿，自2024年开始生产，也是亚洲以外唯一生产四种最关键的稀土重元素（镝Dy、铽Tb、钇Y）的企业。全球90%以上的稀土开采在中国完成。这些材料用于制造电动汽车、风力涡轮机、机器人、无人机、高效空调以及半导体、国防、核能和航空航天领域的永磁体。据巴西矿业公司称，该交易将打造全球最大的稀土企业。
目前，戈亚斯州政府未回应置评请求。该案件涉及巴西稀土资源出售给外国公司，可能威胁国家经济主权和宪法权限，且稀土对电动汽车、风能、国防等战略产业至关重要。
CBI 观察编辑判断
该交易若被撤销，将强化巴西对外资收购战略矿产的审查力度，对在巴中资企业投资矿业构成潜在政策风险。
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信息概要
来源信息
- 来源
- Agência Brasil — Economia
- 原文标题
- Deputados do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em GO
- 原始语言
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- 编辑
- Clara Lin
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Deputados do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em GO
Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que pede a anulação da venda da mineradora Serra Verde, que fica em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
O documento é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três parlamentares requerem a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à essa negociação. Isso inclui acordos, pagamentos e contratos.
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A representação requer ainda instauração de inquérito civil e criminal em vista de observar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. O documento também pede a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”, aponta o documento.
No documento, os deputados solicitam que a PGR avalie enviar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação em vista de “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.
Terras Raras
A compra da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi anunciada no dia 20. A empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, fez a negociação em um valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões.
A empresa Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da extração de terras raras mundiais são realizadas na China.
Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
De acordo com a mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está na fase 1, mas a pretensão é dobrar a capacidade até 2030.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para comentar a representação dos deputados. O espaço está aberto para posicionamento.
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