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巴西参议院通过PEC终结6x1工作制,将改行5x2并缩减工时

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Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde

巴西参议院于周三(14日)通过第221/2019号宪法修正案,终结每周工作6天休息1天的6x1工作制,改为5x2并逐步将周工时从44小时降至40小时。

巴西参议院于周三(14日)批准第221/2019号宪法修正案(PEC),终结6x1工作制(每周工作6天、休息1天),并规定企业须保障5x2排班、将每周工时从44小时减至42小时。据今年2月Nexus的一项调查,73%的巴西人支持终结6x1。

据参议院通过的文本,上述两项规定将在宪法修正案颁布60天后生效;若PEC在10月颁布,新规将于2026年12月生效。此后12个月,周工时须进一步从42小时降至40小时,整个过渡期为14个月。公共行政部门的劳务外包人员适用不同的过渡规则。

在过渡期第二个月至第14个月之间,雇主须将超出每日8小时标准的那两小时分摊到一周内;若平均分配,员工每周5天每天需工作8小时24分钟。过渡期结束后,所有员工每周最多工作5天、每天8小时、每周40小时,超出部分须支付加班费。提案还规定,后续补充法律可为个体微型企业(MEI)、微型企业和小型企业制定过渡性措施,以缓解工时缩减带来的影响。

里约热内卢市中心27岁的女服务员、两个孩子的母亲Adrielle Barbosa de Aquino向Agência Brasil表示,在6x1排班下她只有周日休息,一天要处理无数事情,作为母亲尤其吃力;若需在周日以外处理孩子看病等事务,只能缺勤并被扣薪。行政助理Yasmin Nascimento同样在6x1排班下工作,她说多一天休息可以陪伴家人、工作或学习,并对PEC获得通过感到高兴。56岁的厨房帮工Cristiane Wandermuren说,若多一天休息,她会照顾健康、多陪孙辈,并抱怨周日无法看医生、迟到还会遭老板不满。

曾在6x1排班下工作15年的Simone Cunha de Oliveira如今在一所学校工作,每周有两天休息,她说生活质量明显更好,并希望仍受6x1约束的妹妹也能每周休息两天。63岁的退休者Maria Antônia de Carvalho说,她一辈子都在6x1下工作,直到退休才有超过一天的周休。65岁的退休者Luciana Machado几乎一生每周工作6天,退休后改做5x2,但她说自己当时必须每天多工作以补偿周六的休息,并担心新排班下员工会被要求延长工作日工时或减少收入。

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政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
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Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde

Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro. Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana. Notícias relacionadas: Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho. CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada . Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho. “Nessa escala 6x1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!” Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”. >> Clique aqui e leia mais sobre o fim da escala 6X1 na Agência Brasil Jornada exaustiva Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana. Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.  Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6x1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho.  Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades “É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.” A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha.  “Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta. “Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana... Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.” 6x1 no passado Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6x1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana. “A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata. Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6x1, também poder folgar duas vezes por semana. “Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.” Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana - Tomaz Silva/Agência Brasil Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal. “Eu trabalhei na 6x1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.” Aposentada Luciana Machado comemora o fim da escala de trabalho 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5x2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado. “Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma. Quando passa a valer?  De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.   Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.   A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.   Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:  escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);  redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)  jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).   Como será feito o cálculo das horas de trabalho?  No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.  Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.  A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

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