巴西国家数据保护局理事会主席任期届满，Miola 临时接任

O diretor Iagê Zendron Miola assumiu, nesta sexta-feira (6), a presidência interina do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (CD-ANPD). A mudança ocorre em razão do encerramento do mandato de Waldemar Gonçalves, que presidiu a instituição desde o início de suas atividades, em 2020, até essa quinta-feira (05), quando se despediu no evento de apresentação do balanço de seis anos da Agência. VEJA TAMBÉM » Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituição » Assista à íntegra do evento no Youtube » Acesse o balanço completo Integrante do Conselho Diretor da ANPD desde janeiro de 2025, Iagê é doutor em Direito pela Universidade de Milão, mestre em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Espanha) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), além de ter sido pesquisador visitante na New York University (EUA). Ele é servidor público federal desde 2017 e professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A escolha foi definida pelo Conselho Diretor, por meio do Despacho Decisório CD/ANPD nº 191/2026, com base em orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para situações de vacância da presidência de agências reguladoras. A designação de Iagê foi formalizada pela Portaria nº 758/2026, publicada no Diário Oficial desta sexta. Ele exercerá a função interinamente até a posse de um novo diretor-presidente, a ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal. A transição assegura a continuidade das atividades deliberativas da Agência, responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e dos decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). O CD é o órgão máximo de direção da ANPD, responsável pelas decisões colegiadas da Agência. Ao diretor-presidente cabem, entre outras atribuições, a representação institucional, a gestão administrativa e a condução das reuniões do colegiado. Também integram o Conselho as diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer.