巴西MDIC推出免费市政工程许可现代化培训 40学时远程授课

Gestores públicos e privados, profissionais da construção civil, estudantes e demais interessados já podem participar gratuitamente do Programa de Capacitação em Desburocratização e modernização do licenciamento municipal de obras, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Com emissão de certificado, a capacitação é ofertada na modalidade de Educação a Distância (EAD) pela plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) . A capacitação apresenta minuta sugerida de código de obras e edificações, além de estratégias para tornar os fluxos e procedimentos de licenciamento mais claros, eficientes, integrados e seguros, contribuindo para a redução da burocracia e a qualificação da atuação pública. A carga é de 40 horas. Para obter o certificado de conclusão do Programa, é necessário concluir com êxito todos os cursos e atividades avaliativas dentro do prazo de 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso do programa. A capacitação é composta por três cursos: