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巴西MDIC就可持续基础设施评估认证公开征集意见,截止11月6日

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MDIC recolhe subsídios sobre avaliação e certificação da infraestrutura sustentável

巴西发展、工业、贸易和服务部(MDIC)通过Brasil Participativo平台就可持续基础设施的评估与认证公开征集意见,截止日期为11月6日。

巴西发展、工业、贸易和服务部(MDIC)已启动关于巴西可持续基础设施评估与认证的意见征集,投稿截止日期为11月6日,可通过Brasil Participativo平台提交。

据MDIC说明,此次征集旨在完善基础设施项目可持续性评估方法、结果披露机制以及认证提案,以便从规划阶段识别风险与机遇、激励资产全生命周期内的良好实践,并支持投资、融资、监管和管理决策。

评估方法涵盖四个维度:经济与金融;环境与气候韧性;社会;制度。评估汇集49项可持续性属性,适用于项目的规划、构思与设计、建设、运营和退役阶段。

该提案以美洲开发银行(BID)制定的可持续基础设施框架为参考,同时考虑联合国可持续发展目标和《巴黎协定》的相关指导方针。

该举措与MDIC的投资监测平台相关联,该平台汇集基础设施项目信息、投资机会、经济与社会经济指标、地理数据及技术研究。意见征集由竞争力和监管政策秘书处(SCPR/MDIC)负责推进。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
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话题
政策投资合规
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MDIC recolhe subsídios sobre avaliação e certificação da infraestrutura sustentável

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma tomada de subsídios sobre a avaliação e a certificação da infraestrutura sustentável no Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 6 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. O objetivo é colher contribuições para aperfeiçoar a metodologia de avaliação da sustentabilidade de projetos de infraestrutura, os mecanismos de divulgação dos resultados e a proposta de certificação. A ideia é identificar riscos e oportunidades desde o planejamento, incentivar boas práticas durante todo o ciclo de vida dos ativos e apoiar decisões de investimento, financiamento, regulação e gestão. A metodologia considera quatro dimensões: econômica e financeira; ambiental e resiliência climática; social; e institucional. A avaliação reúne 49 atributos de sustentabilidade aplicáveis às etapas de planejamento, concepção e desenho, construção, operação e descomissionamento dos projetos. A proposta usa como referência o Marco de Infraestrutura Sustentável, desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também considera diretrizes relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e ao Acordo de Paris. A iniciativa está associada ao Monitor de Investimentos do MDIC, plataforma pública que reúne informações sobre projetos de infraestrutura, oportunidades de investimento, indicadores econômicos e socioeconômicos, dados geográficos e estudos técnicos. A tomada de subsídios é conduzida pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC). Os interessados devem acessar a página da Tomada de Subsídios - Avaliação e Certificação da Infraestrutura Sustentável - Brasil Participativo na plataforma Brasil Participativo.

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