巴西证监会宣判IRB会计案无罪并暂停另一欺诈案审理

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou, em 6/10/2026, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): 1. O PAS CVM 19957.003588/2023-87 foi instaurado pela Superintendência de de Processos Sancionadores (SPS) para apurar eventuais irregularidades nos registros contábeis e nas demonstrações financeiras do IRB – Brasil Resseguros S.A., referentes ao exercício social de 2019. Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Igor Muniz, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade*, pela absolvição de: O Diretor João Accioly acompanhou na íntegra o voto do Relator e apresentou manifestação de voto com suas considerações. O Presidente da CVM, Otto Lobo, acompanhou as considerações apresentadas pelo Diretor João Accioly e o voto do Diretor Relator. Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Igor Muniz, e a manifestação de voto do Diretor João Accioly. * A Diretora Marina Copola se declarou impedida e não participou do julgamento do processo. 2. O PAS CVM 19957.003286/2024-90 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar a realização de operações fraudulentas por parte (i) das gestoras do Índico Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - "Fundo Índico" e administradoras não discricionárias da carteira de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros e outras avenças da UEG Araucária Ltda., bem como seu diretor responsável, (ii) do diretor financeiro da UEGA, à época e (iii) das pessoas físicas (terceiros) que obtiveram vantagem financeira com as operações, além de apuração de irregularidades cometidas pela administradora do referido fundo e seu diretor responsável, nos termos da Instrução CVM 555. Após analisar o caso, o Diretor João Accioly, relator do processo, votou pela absolvição de More Invest Gestora de Recursos Ltda., Cadence Gestora de Recursos Ltda., João Adamo Júnior, Erlon Caramuru Tomasi, Alberto Coppola Bove e Marcos Navajas das acusações imputadas. Em seguida, a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor Substituto Felipe Claret da Mota*. O Presidente da CVM, Otto Lobo, irá aguardar o retorno para apresentar seu voto. Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor João Accioly. * A Diretora Marina Copola e o Diretor Igor Muniz se declaram impedidos e não participaram do julgamento do processo. Sendo assim, o Superintendente Corregedor da Comissão de Valores Mobiliários, Felipe Claret, participou como Diretor Substituto, conforme disposto na Resolução CVM 45, para formar o quórum mínimo exigido para Decisão do Colegiado.