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巴西INPI召开2026年最后一次商标用户会议,拟12月推出智能申请表格

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INPI realiza último encontro com as partes interessadas de marcas em 2026

巴西国家工业产权局于11月17日举行2026年最后一次商标、外观设计和地理标志服务用户会议,介绍审查提速举措及12月将推出的智能申请表格。

巴西国家工业产权局(INPI)于11月17日举行了2026年最后一次商标、工业品外观设计和地理标志服务用户利益相关方会议。会上,局长亚历山大·洛佩斯·洛伦索(Alexandre Lopes Lourenço)谈及含异议商标注册申请的审查时间挑战,并介绍了该局缩短期限、简化程序的举措。

商标、工业品外观设计和地理标志部门治理总协调员拉斐尔·热拉尔多(Rafael Gerardo)介绍了批量审查要求第一阶段的结果及该措施的后续步骤,该措施属于《商标审查优化计划》的一部分。他还介绍了预计于12月推出的智能申请表格,称其旨在使申请提交更简单、直观。

会议还讨论了与商标失效相关的规范性变更,以及商标优先处理程序第三阶段,该阶段预计将出台新的配额法令并调整虚拟市场模式。

据INPI介绍,此次活动属于“与利益相关方永久对话”项目,旨在识别用户需求并加强该局与公众的关系。会议录像可通过INPI提供的链接观看。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
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话题
政策合规行业趋势
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INPI realiza último encontro com as partes interessadas de marcas em 2026

O INPI realizou, no dia 17 de novembro, o último Encontro com as Partes Interessadas de 2026 com usuários dos serviços da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas. Durante o evento, o diretor Alexandre Lopes Lourenço abordou os desafios relacionados ao tempo de exame de pedidos de registro com oposição e destacou as iniciativas da Diretoria para reduzir prazos e simplificar procedimentos. Na sequência, o coordenador-geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, Rafael Gerardo, apresentou os resultados da primeira fase das exigências em grupo e os próximos passos da medida, que faz parte do Plano de Otimização do Exame de Marcas. Também apresentou o formulário inteligente de depósito, com lançamento previsto para dezembro, desenvolvido para tornar o depósito de pedidos mais simples e intuitivo. O encontro também tratou das alterações normativas relacionadas à caducidade de marcas e da Fase III do Trâmite Prioritário de Marcas, que prevê nova portaria de cotas e ajustes na modalidade de mercado virtual. O evento integra o projeto Diálogo Permanente com as Partes Interessadas, iniciativa voltada à identificação das necessidades dos usuários e ao fortalecimento do relacionamento do Instituto com seus públicos. Clique aqui para assistir à gravação do evento .

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