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巴西INPI重开电子游戏注册监管意见征集，期限60天
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INPI reabre prazo para contribuições sobre registro de jogos eletrônicos
巴西国家工业产权局因参与表格变更，重新开放电子游戏注册监管选项的意见征集，期限60天。
巴西国家工业产权局（INPI）于11月9日（周一）重新开放第2/2026号公开征集意见的提交期限，该征集涉及电子游戏注册的监管选项。相关方自公告在《联邦官方公报》（DOU）重新发布之日起有60天时间提交意见。
INPI表示，此次重新开放的原因是参与表格发生了变更。意见须仅通过“巴西参与平台”（Plataforma Brasil Participativo）上的专用表格、在对应每个问题的字段中提交。
征集结束后，意见将转交负责起草电子游戏注册监管影响分析（Análise de Impacto Regulatório）的部门。
INPI明确，逾期提交、通过其他方式提交或不符合公告指引的贡献将不予考虑。
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信息概要
- 类型
- 政策法规
- 方向
- 巴西
- 分类
- 宏观市场
- 层级
- 编辑整理
- 话题
- 政策合规科技
- 编辑
- CBI 编辑部
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INPI reabre prazo para contribuições sobre registro de jogos eletrônicos
O INPI reabriu, nesta segunda-feira (dia 9/11), o prazo para envio de contribuições à Tomada Pública de Subsídios nº 2/2026, sobre as opções regulatórias para o registro de jogos eletrônicos. Os interessados terão 60 dias, contados da republicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar suas manifestações.
A reabertura ocorre em razão da alteração do formulário de participação. As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário próprio na Plataforma Brasil Participativo, nos campos correspondentes a cada pergunta.
Após o encerramento, as manifestações serão encaminhadas aos setores responsáveis pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório sobre o registro de jogos eletrônicos.
Não serão consideradas contribuições enviadas fora do prazo, por outros meios ou em desacordo com as orientações do aviso.
Acesse a Tomada Pública de Subsídios na Plataforma Brasil Participativo .
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