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巴西政府将Gás do Povo燃气补助延长至2031年11月

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Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031

巴西联邦政府发布临时措施,将Gás do Povo燃气补助计划有效期延长至2031年11月19日,该计划目前覆盖约1500万户家庭。

巴西联邦政府本周一(9日)在《联邦官方公报》发布临时措施,将Gás do Povo燃气补助计划的有效期延长至2031年11月19日。据总统府社会传播秘书处(Secom)通报,该计划目前覆盖约1500万户家庭,合计4500万人。

总统府社会传播秘书处表示,此次延期旨在维持一项面向应对能源贫困、扩大低收入家庭烹饪用气获取渠道的公共政策,并考虑了液化石油气(GLP)在脆弱家庭预算中的比重。该机构称,确保计划延续有助于这些家庭具备适当的备餐条件,从而加强粮食和营养安全。

本周二(10日),该计划将发放310万张免费换气券,其中38.05万张面向新受益家庭,270万张面向已参与家庭。联邦政府称,此项投资超过3.37亿雷亚尔,计划拥有27160家授权经销商网络。

参与条件为:家庭人均收入不超过半个最低工资,在Cadastro Único登记且数据在过去24个月内更新、无登记待处理事项(包括登记核查和家庭负责人疑似死亡迹象),此外家庭负责人CPF须在联邦税务局状态正常。

10月底,总统府社会传播秘书处曾就社交媒体上流传的涉及Gás do Povo等计划的虚假信息向公众发布警告,当时发布的公告保证该补助将持续。联邦政府建议公众在分享信息前先通过官方渠道核实,社会计划相关疑问可拨打Disque Social 121咨询。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
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政策公共事件
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Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031

O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas. Notícias relacionadas: Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026. Vales refeição e alimentação podem ser aceitos em mais maquininhas. Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis. “A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado. Ainda de acordo com a Secom, a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. “Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.” Vales Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes. O investimento, de acordo com o governo federal, supera R$ 337 milhões.  O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas. Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal. Notícias falsas No fim de outubro, a Secom publicou alerta à população sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo. A nota divulgada à época garantia a continuidade do benefício. Dúvidas O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.

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