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巴西就乘用车轮胎ESG标准草案公开征求意见,截止11月23日

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Norma técnica para pneus de passeio está aberta a contribuições até 23 de novembro

巴西发展、工业、贸易和服务部与巴西技术标准协会在“巴西绿色印章计划”框架下,就新乘用车轮胎ESG技术要求标准草案开展全国公众咨询,意见提交截止2026年11月23日。

巴西发展、工业、贸易和服务部(MDIC)与巴西技术标准协会(ABNT)在“巴西绿色印章计划”(Programa Selo Verde Brasil)框架下,就一项针对新乘用车轮胎的环境、社会和治理(ESG)要求技术标准草案启动全国公众咨询,意见提交截止日期为2026年11月23日,感兴趣方可通过ABNT全国咨询页面提交。

该提案旨在鼓励轮胎生产采取更可持续的做法,包括资源高效利用、减少排放和产品信息透明。MDIC表示,这一举措还意在提升巴西工业的质量与竞争力,扩大国产产品进入国际市场的机会。

这是“巴西绿色印章计划”下制定的第四项行业标准。该计划由MDIC绿色经济、脱碳和生物工业秘书处协调,此前已涵盖可再生来源乙烯聚合物、平板玻璃和铝层压板的标准。

MDIC与ABNT及行业代表机构合作,制定可持续产品自愿认证的技术标准,旨在推动生产链各环节采取负责任做法、促进循环经济并增强本国工业竞争力。

ABNT在分析收到的意见后将把标准发布在其目录中。要获得“巴西绿色印章”认证,产品须符合技术标准和现行法规的要求,加入该计划为自愿性质。

参与意见征集需登录或注册ABNT全国咨询门户,查找项目“ABNT 17321 – Pneus novos para automóveis de passageiros – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”,并在2026年11月23日前登记意见。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
层级
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话题
政策合规行业趋势
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Norma técnica para pneus de passeio está aberta a contribuições até 23 de novembro

Está aberta a consulta nacional sobre o projeto de norma técnica que estabelece requisitos ambientais, sociais e de governança (ESG) para pneus novos de automóveis de passageiros. O projeto é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Interessados podem enviar contribuições até 23 de novembro de 2026 , pela página de Consulta Nacional da ABNT . A proposta busca incentivar práticas mais sustentáveis na produção de pneus, incluindo o uso eficiente de recursos, a redução de emissões e a transparência das informações sobre os produtos. A iniciativa também pretende fortalecer a qualidade e a competitividade da indústria brasileira, ampliando as oportunidades de inserção dos produtos nacionais nos mercados internacionais. O projeto é a quarta norma setorial desenvolvida dentro do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do MDIC. O programa já contempla normas para polímeros de eteno de fonte renovável, vidros planos e chapas laminadas de alumínio. Em parceria com a ABNT e entidades representativas da indústria, o MDIC atua na elaboração de critérios técnicos para a certificação voluntária de produtos sustentáveis. A iniciativa busca estimular a adoção de práticas responsáveis ao longo das cadeias produtivas, promover a economia circular e fortalecer a competitividade da indústria nacional. Após a análise das contribuições recebidas, a ABNT publicará a norma em seu catálogo. Para obter a certificação do Selo Verde Brasil, os produtos deverão atender aos requisitos estabelecidos na norma técnica e na legislação vigente. A adesão ao programa é voluntária. Para contribuir, é necessário acessar o portal de Consulta Nacional da ABNT , realizar login ou cadastro e buscar pelo projeto “ABNT 17321 – Pneus novos para automóveis de passageiros – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)” . Em seguida, basta registrar as contribuições até 23 de novembro de 2026.

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