CVM aplica multa no valor total de R$ 3,7 milhões a FBS Markets Inc. e Mitsui Markets Limited
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou, em 3/11/2026, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
1. O PAS CVM 19957.000724/2025-49 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar eventual prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (infração ao item I c/c o II, "c", da Instrução CVM 08) e quebra dos deveres de lealdade e diligência (infração ao art. 92, I, da Instrução CVM 555, e ao art. 16, I, da Instrução CVM 558).
Após analisar o caso, a Diretora Marina Copola, relatora do processo, votou pela:
Em seguida, a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly. O Presidente da CVM, Otto Lobo, e o Diretor Igor Muniz irão aguardar o retorno para apresentar seus votos.
Veja mais: acesse o relatório e o voto da Diretora Marina Copola.
2. O PAS CVM 19957.011239/2025-09 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar eventuais irregularidades relacionadas à prática de operação fraudulenta e ao exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários.
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretora Marina Copola, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Evandro Luiz de Sousa Jackson às seguintes penalidades:
O acusado punido poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Veja mais: acesse o relatório e o voto da Diretora Marina Copola.
3. O PAS CVM 19957.012863/2025-15 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar o exercício de atividade de intermediação no mercado de valores mobiliários brasileiro sem a necessária autorização da CVM e da realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro ou dispensa de registro (possíveis infrações aos arts. 16 e 19 da Lei 6.385).
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Igor Muniz, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de:
Os acusados punidos poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Igor Muniz.
4. O PAS CVM 19957.017563/2025-22 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar as responsabilidades da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Em Liquidação Extrajudicial, e de seu diretor responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários à época dos fatos, Ramon Pessoa Dantas (possível infração ao art. 22 da Resolução CVM 21).
Após analisar o caso, o Diretor Igor Muniz, relator do processo, votou pela condenação de:
Destaca-se que o Diretor João Accioly apresentou manifestação de voto , na qual acompanhou as conclusões do Diretor Relator quanto à CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. – Em Liquidação Extrajudicial, denominação social atual da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., e divergiu quanto à decisão referente ao Ramon Pessoa Dantas, votando pela absolvição do acusado.
O Presidente Otto Lobo e a Diretora Marina Copola acompanharam, na íntegra, o voto do Diretor Relator.
Sendo assim, o Colegiado decidiu, por maioria, pela condenação de:
Os acusados punidos poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Veja mais: acesse o relatório e o voto do Diretor Igor Muniz, e a manifestação de voto do Diretor João Accioly.
5. O PAS CVM 19957.021543/2024-75 foi instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) para apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM (possível infração ao art. 23 da Lei 6.385 c/c art. 2º da Resolução CVM 21).
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação da acusação imputada de:
Destaca-se que a Diretora Marina Copola acompanhou as conclusões do Diretor Relator e apresentou manifestação de voto com suas considerações sobre o caso. O Presidente da CVM, Otto Lobo, e o Diretor Igor Muniz acompanharam o voto do relator.
Os acusados punidos poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Veja mais: acesse o relatório da área técnica e o voto do Diretor João Accioly, e a manifestação de voto da Diretora Marina Copola.
