巴西CNJ诊断NatJus：需求增42%产出仅增31%

Nesta quarta-feira, 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Na ocasião, apresentou o diagnóstico nacional dos núcleos com o objetivo de mapear o funcionamento do modelo e orientar o planejamento de medidas para fortalecer e ampliar a rede. O levantamento de 32 NatJus revelou que a demanda por notas técnicas tem crescido em ritmo superior à capacidade de produção, bem como dificuldades relacionadas à composição de equipes e desigualdades regionais. A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a obrigatoriedade de consulta aos NatJus em ações de judicialização da saúde. O movimento do conselho, antecipado pelo Futuro da Saúde, também ocorre em meio a questionamentos sobre a qualidade e a uniformidade das notas técnicas produzidas pelos núcleos. Além de divergências nas recomendações para tratamentos semelhantes, entidades ligadas à defesa dos pacientes, defensorias públicas e representantes da indústria farmacêutica ainda apontam problemas como a utilização de evidências científicas desatualizadas, a falta de análises individualizadas e a crescente influência dos pareceres nas decisões judiciais. Durante o encontro, a conselheira do CNJ, Daiane Lira, avaliou que as divergências entre notas técnicas nem sempre representam falhas nas análises, mas reconheceu que podem indicar inconsistências metodológicas que precisam ser corrigidas. Segundo ela, os resultados do diagnóstico devem orientar a elaboração de diretrizes nacionais e o aperfeiçoamento do sistema e-NatJus, plataforma eletrônica que reúne as notas técnicas e os pareceres científicos utilizados para subsidiar as decisões judiciais em saúde. “Precisamos conciliar a celeridade exigida pelas demandas de saúde com a qualidade técnico-científica. Precisamos promover maior consistência de métodos e a uniformidade possível dos critérios de análise. Reconhecer essas possibilidades é importante para nós, como política pública judiciária nacional. Demonstra que estamos em uma fase de maturidade institucional, em que já pensamos em aperfeiçoamentos, melhorias e compromisso com a qualidade”, afirmou Lira. Segundo o diagnóstico apresentado, até agosto deste ano os NatJus elaboraram cerca de 291 mil notas técnicas para subsidiar decisões judiciais em saúde. Entre 2023 e 2025, a demanda por análises cresceu 42%, enquanto a produção aumentou 31%, indicando um descompasso entre o volume de solicitações e a capacidade de resposta dos núcleos. O diagnóstico também identificou diferenças na composição das equipes. Ao todo, os NatJus contam com 435 profissionais de saúde, sendo 52% médicos, 25,7% farmacêuticos e 22,3% de outras categorias profissionais. Embora a média seja de 12 profissionais por núcleo, existem diferenças na composição. Por exemplo, apenas dois possuem mais de 25 integrantes, enquanto sete funcionam com equipes de até cinco profissionais. Outras desigualdades também aparecem na distribuição da produção. Cinco núcleos, localizados em São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro, concentram aproximadamente metade das notas técnicas emitidas no país. “Quando analisamos o volume de notas técnicas produzidas em relação à quantidade de profissionais disponíveis, surge uma reflexão importante sobre qual seria o número adequado para compor as equipes dos NatJus. Acho que o nosso próximo passo também deve ser discutir como conciliar esses fatores e a necessidade de análise das evidências científicas com o tempo disponível e os prazos estabelecidos para a emissão das notas técnicas. Esse é um grande desafio”, disse Flávio Badaró, coordenador do NatJus do Rio de Janeiro. Desse modo, entre as principais dificuldades relatadas no levantamento estão a insuficiência de equipes e de estrutura para atender à demanda e a precariedade dos vínculos profissionais. Assim, os participantes solicitaram melhorias na capacitação e na gestão interna, ampliação do acesso a bases de evidências científicas, institucionalização dos núcleos e definição de equipes mínimas. A partir dos resultados, o CNJ também pretende transformar o diagnóstico em um painel nacional permanente, alimentado pelos próprios tribunais. “Para formular políticas públicas, precisamos de dados, tanto para executar quanto para monitorar essas políticas. Então, o que começou como um diagnóstico inicial vai se tornar um painel permanente com transparência”, afirmou Lira. Crescimento da demanda amplia desafios Além do diagnóstico dos núcleos estaduais, o encontro apresentou um panorama do NatJus Nacional, que funciona por meio de uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Saúde e o Hospital Israelita Albert Einstein. Na comparação entre o triênio de 2018 a 2020 e o biênio de 2024 a 2026, o número de notas técnicas emitidas pelo NatJus Nacional passou de cerca de 6.600 para mais de 148 mil. A média mensal de produção também aumentou de 411 para 4.487. A mudança na complexidade das solicitações, com o número médio de tecnologias analisadas por nota passando de uma para 1,39, é outro fator que aumenta a distância entre produção e demanda. “Esse avanço mostra que o apoio técnico passou a ocupar um lugar relevante na rotina judicial, mas também traz um alerta de que crescer sem perder qualidade vai exigir uma triagem, especialização e padronização”, afirmou Rogéria Cruz, diretora jurídica do Einstein. O crescimento de pedidos judiciais de tecnologias já disponíveis no SUS também influencia e impacta o trabalho dos núcleos. Conforme dados do programa, essas solicitações passaram de 25,4% em 2018 para 37,2% do total analisado em 2026. “Temos dois fenômenos que precisam ser separados. De um lado, medicamentos solicitados para indicações com alternativas no SUS e com evidência insuficiente. Do outro lado, serviços que o SUS já oferece, como consultas especializadas e reabilitação, nos quais o problema pode ser fila, regulação ou disponibilidade local. O NatJus tem que atuar justamente identificando se estamos diante da ausência de evidência ou de uma dificuldade concreta de acesso a um direito já reconhecido”, explica a diretora. A qualidade das informações encaminhadas aos NatJus também foi apontada como um entrave para a elaboração das notas técnicas. A ausência de relatórios clínicos detalhados, de dados básicos dos pacientes e de justificativas individuais para pedidos envolvendo múltiplas tecnologias dificulta as avaliações e pode atrasar a emissão dos documentos. Diante desse cenário, o Einstein propôs seis frentes para aprimorar os NatJus, incluindo integração de dados, melhoria da qualidade das solicitações, redução de prazos, ampliação da capacidade de produção, transparência e fortalecimento de redes especializadas. Outra proposta é o uso de inteligência artificial para auxiliar na triagem dos pedidos e na busca de evidências, com mecanismos de governança, proteção de dados e validação das conclusões por profissionais habilitados. Diante do aumento da demanda por notas técnicas, o reaproveitamento das evidências científicas já analisadas foi apontado como uma alternativa para reduzir a sobrecarga dos NatJus e evitar a duplicação de trabalho entre os núcleos. A discussão, no entanto, envolve o desafio de conciliar o compartilhamento das avaliações com a necessidade de preservar as particularidades de cada caso clínico, garantindo que as conclusões considerem as condições individuais dos pacientes. Para isso, a médica Ludhmila Hajjar defendeu fortalecer o e-NatJus como uma base integrada para compartilhar as avaliações existentes, de modo que diferentes equipes não precisem repetir as mesmas buscas e análises sobre determinada tecnologia. A proposta prevê o aproveitamento da fundamentação científica, incluindo os estudos, resultados e limitações identificados, mas preserva a necessidade de uma avaliação individualizada de cada paciente, considerando suas condições clínicas, tratamentos anteriores e alternativas disponíveis. Nesse modelo, as notas seriam atualizadas conforme o surgimento de novas evidências científicas, alertas de segurança ou mudanças regulatórias, mantendo o histórico das versões anteriores e o registro dos responsáveis por elas. Antes de reutilizar uma nota, os profissionais também precisariam verificar se a pergunta clínica permanece a mesma, se as referências continuam adequadas e se as características do paciente são comparáveis. “Poderíamos pensar em desenvolver uma nota viva, com o registro da data da última busca, que possa ser atualizada conforme o surgimento de novos estudos e evidências científicas. Podemos começar com um projeto-piloto, selecionando duas ou três patologias e dois ou três medicamentos para trabalhar em uma base integrada. Com isso, se pode evitar muita redundância e sobreposição de trabalho, de tempo e de decisões”, disse Hajjar. Avaliações econômicas e qualificação dos NatJus Durante o encontro, o CNJ também apresentou a possibilidade de incorporar informações econômicas e análises de custo-efetividade às notas técnicas que subsidiam as decisões judiciais. A questão vinha sendo discutida diante de dúvidas sobre os limites de atuação dos núcleos, especialmente se caberia aos profissionais considerar aspectos econômicos das tecnologias em saúde ou restringir suas avaliações às evidências técnico-científicas. O entendimento do Comitê Gestor Nacional dos NatJus é de que essas informações podem integrar os pareceres. Para isso, o novo formulário do e-NatJus contará com um campo específico para dados de avaliação econômica, cujo preenchimento será facultativo, considerando as diferenças de estrutura e capacidade técnica entre os núcleos. “Porque temos um conjunto de ministros do Supremo Tribunal Federal que admitem essa análise nos processos individuais de saúde. Hoje, temos o STF dividido. Alguns ministros julgam possível essa análise e outros entendem que não. Para atender àqueles que consideram possível a análise de custo-efetividade, essa informação precisa estar na nota técnica”, explicou a juíza federal Ana Carolina Morozowski. No entanto, o comitê estabeleceu que as informações de farmacoeconomia não deverão influenciar a conclusão favorável ou desfavorável das notas técnicas. A avaliação desses dados caberá ao magistrado responsável pelo processo. O grupo também decidiu que as análises de impacto orçamentário não devem integrar os pareceres, por considerar que esse tipo de avaliação está relacionado à formulação de políticas públicas, enquanto os NatJus atuam no apoio à análise de demandas judiciais individuais. Morozowski também apontou que a inclusão dessas informações representa um desafio para os NatJus, especialmente diante das diferenças de capacidade técnica entre os núcleos. Segundo ela, será necessário ampliar a capacitação dos profissionais para que possam interpretar e incorporar evidências econômicas às notas técnicas. Nesse processo, a expectativa é contar com o apoio das parcerias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi) para disseminar esse conhecimento entre os núcleos de todo o país. Paralelamente, o Hospital Sírio-Libanês, no âmbito do Proadi-SUS, desenvolveu uma proposta de perfil nacional de competências para os profissionais dos NatJus. O levantamento identificou lacunas na formação dos profissionais para a análise crítica de evidências científicas e apontou a necessidade de fortalecer os conhecimentos em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e em aspectos legais e regulatórios. O trabalho reúne 31 competências distribuídas em cinco domínios, incluindo ética, governança, síntese de evidências científicas e tradução do conhecimento. A proposta deverá servir como referência para a formação e capacitação dos profissionais, com o objetivo de reduzir diferenças metodológicas entre os núcleos e aprimorar a qualidade das notas técnicas. A próxima etapa prevê o desenvolvimento de um instrumento de autoavaliação, que permitirá a cada NatJus identifi