China restringe exportação de tecnologia de baterias e IA — setor de lítio e energia solar brasileiro em alerta

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia publicaram em 16 de outubro o Anúncio nº 48 de 2026, submetendo à consulta pública a revisão do Catálogo de Tecnologias Chinesas Proibidas e Restritas para Exportação. A proposta inclui 40 tecnologias-chave — 14 para proibição e 26 para restrição — nas áreas de inteligência artificial, biomedicina e fotovoltaica, com destaque para tecnologia de produção de componentes de bateria de perovskita e empilhadas, e engenharia de polissilício com capacidade de linha única igual ou superior a 30.000 toneladas/ano. Para o Brasil, o movimento chega em um momento sensível: o país tenta atrair investimento chinês em lítio, hidrogênio verde e solar, e empresas como BYD e CATL já anunciaram projetos industriais em território brasileiro.

O anúncio, que também implementa medidas temporárias de registro prévio à exportação para tecnologias relacionadas, não é direcionado a nenhum país específico, segundo o porta-voz do MOFCOM. A justificativa oficial é que a aplicação de tecnologias de IA, biomedicina e fotovoltaica em áreas sensíveis tem se expandido, e as principais economias já adotam controles de exportação em diferentes graus. A China afirma seguir práticas internacionais para prevenir riscos de perda de controle tecnológico e difusão inadequada, sem prejudicar a cooperação internacional normal.

O impacto para o Brasil é indireto, mas relevante. O país importa da China a maior parte de seus painéis solares e componentes de baterias, e negociações para instalação de fábricas chinesas de células fotovoltaicas e baterias em estados como Bahia, Ceará e Minas Gerais podem ser afetadas se as tecnologias entrarem na lista restrita. A restrição à engenharia de polissilício de alta capacidade (≥30.000 t/ano) toca diretamente a cadeia de insumos para painéis solares, setor em que a China domina mais de 80% da produção global. Já a proibição de exportação de tecnologia de produção de componentes de bateria de perovskita e empilhadas pode travar parcerias tecnológicas entre empresas brasileiras e chinesas em projetos de armazenamento de energia e veículos elétricos.

Os dados mostram que a consulta pública envolve 40 tecnologias, sendo 14 propostas para proibição e 26 para restrição. Na leitura do CBI, o movimento faz parte de uma estratégia mais ampla de Pequim de proteger vantagens competitivas em setores considerados estratégicos, especialmente após restrições dos EUA e da Europa a tecnologias chinesas. Não se trata de um embargo comercial, mas de um controle de fluxo de conhecimento que pode redesenhar a forma como joint-ventures e contratos de transferência de tecnologia são estruturados. Para o Brasil, o risco é ficar de fora de parcerias tecnológicas de ponta em energia limpa, justamente quando tenta diversificar sua matriz e atrair investimento estrangeiro.

O governo chinês afirma que o escopo de controle é preciso e limitado, com indicadores técnicos específicos, e que produtos fabricados com as tecnologias relacionadas não estão dentro do escopo de gestão. Também promete ajuste dinâmico, removendo tecnologias obsoletas do catálogo. Ainda assim, a medida cria incerteza para empresas brasileiras que planejam joint-ventures ou licenciamento de tecnologia com parceiros chineses. O anúncio esclarece circunstâncias de aplicação de medidas facilitadoras, mas os detalhes ainda dependem do texto final.

O que acompanhar: primeiro, o prazo final da consulta pública e a publicação do texto definitivo do catálogo, que deve ocorrer nos próximos meses. Segundo, a reação de empresas chinesas com projetos no Brasil, como BYD, CATL e fabricantes de painéis solares, que podem rever cronogramas de transferência de tecnologia. Terceiro, se o governo brasileiro — via CAMEX, MDIC ou BNDES — vai se posicionar formalmente ou buscar exceções para projetos estratégicos de energia solar e lítio.