Anatel prorroga prazo para a sociedade contribuir com o Plano de Dados Abertos 2027 a 2029
Tomada de Subsídio receberá contribuições até 30 de novembro para definir prioridades de abertura de bases de dados da Agência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou para o dia 30 de novembro de 2026, o prazo final para o envio de contribuições para a Tomada de Subsídio nº 10/2026. O objetivo é ouvir a sociedade sobre as bases de dados que pretende disponibilizar em formato aberto na vigência do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência. As contribuições vão auxiliar na definição das prioridades do novo PDA e no aprimoramento dos dados abertos já divulgados.
Duas bases são candidatas à inclusão no novo plano: Consumidor – Busca Ofertas, com informações atualizadas e históricas sobre ofertas das prestadoras de serviços de telecomunicações, que permitem aos consumidores comparar opções; e Gestão de Pessoas – Capacitação, com informações sobre capacitações de servidores, instituições promotoras e despesas relacionadas, como inscrições, mensalidades, passagens e diárias.
Os participantes poderão avaliar a relevância de cada base, atribuindo notas de 1 a 3, e apresentar contribuições adicionais em uma pergunta aberta sobre os dados abertos da Anatel. As manifestações ajudarão a Agência a priorizar a divulgação das bases no Portal Brasileiro de Dados Abertos durante a vigência do PDA 2027 a 2029.
A proposta está disponível no Sistema Participa Anatel desde às 14h do dia 29 de outubro de 2026. As contribuições devem ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas pelo formulário eletrônico referente à Tomada de Subsídio nº 10/2026 até as 23h59min do dia 30 de novembro de 2026.
As contribuições recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão disponíveis ao público no sistema Participa Anatel.
O Plano de Dados Abertos orienta as ações de abertura de dados da Agência, considerando sua relevância e seu potencial de interesse público. A participação social na elaboração do documento contribui para aproximar a oferta de informações das necessidades de quem utiliza esses dados.
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato digital aberto, que permite seu processamento e sua livre utilização, observadas as condições da licença e a identificação da fonte. Sua divulgação favorece a transparência, o controle social, a pesquisa e o desenvolvimento de novos serviços e soluções.
O Plano Estratégico 2023 a 2027 da Anatel estabeleceu a meta estratégica que trata da divulgação de dados e informações setoriais em formato aberto e com conteúdo acessível para a sociedade. Essa meta estabelece como alvo o aumento da disponibilidade de dados e informações da Agência, em formato aberto, de 21,9% em 2021 para 85% até 2027.
A disponibilização de dados e informações ocorrem por meio do Portal da Agência, dos Painéis de Dados da Anatel e do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
A Agência encerrou o terceiro trimestre de 2026 com o indicador em 86,44%, um pouco acima da meta de 85%, estabelecida para o final de 2027 pelo Plano Estratégico da Agência.
Mais detalhes sobre a Tomada de Subsídios podem ser obtidos por meio do Sistema Participa Anatel .
