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巴西税务局在维多利亚港查扣约40万件违规商品,估值3500万雷亚尔

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Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória

巴西联邦税务局自11月初起在维多利亚港开展“边境行动”,查扣约40万件违规商品,估值3500万雷亚尔。

巴西联邦税务局(Receita Federal)自11月初起在圣埃斯皮里图州首府维多利亚港(Porto de Vitória)开展“边境行动”(Operação Fronteira),已查扣约40万件违规商品,估值3500万雷亚尔;该机构于本周三(11日)公布了这一阶段性成果。

据税务局介绍,被查扣的货物包括电子产品、玩具和化妆品,存在多种违规情形。主要违规行为包括:产品缺少巴西国家计量、质量与技术研究所(Inmetro)的认证,以及受监管设备缺少巴西国家电信局(Anatel)的型号核准;此外还频繁发现未申报商品和疑似盗版产品。

税务局表示,在港口开展执法旨在阻止不符合巴西法律的产品入境,并打击损害公平竞争和税收收入的行为。

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信息概要

类型
公共事件
方向
巴西
分类
税务合规
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话题
合规贸易税务
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Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória

Cerca de 400 mil itens irregulares avaliados em R$ 35 milhões foram retidos pela Receita Federal desde o início de novembro do Porto de Vitória. O órgão divulgou nesta quarta-feira (11) um balanço parcial da Operação Fronteira na capital capixaba. Segundo a Receita, foram identificadas cargas contendo eletrônicos, brinquedos e cosméticos que apresentavam diversas irregularidades. Notícias relacionadas: Receita apreende perfumes árabes falsificados no Porto do Rio. Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora. Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado. Entre as principais infrações constatadas estão a ausência de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para equipamentos sujeitos à regulamentação; Também foram encontradas com frequência mercadorias não declaradas e produtos com indícios de pirataria. A Receita explica que a atuação nos portos busca impedir a entrada de produtos em desacordo com a legislação brasileira e combater práticas que prejudicam a concorrência leal e a arrecadação tributária.

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