巴西与西班牙签署备忘录 推动对超级富豪征税

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O acordo busca fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa também pretende mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema. Notícias relacionadas: Brasil apresenta marco de financiamento para área de saúde na COP31. Presidente do Paraguai nomeia novo presidente do Banco Central. ONU diz que 2026 será um dos anos mais quentes já registrados. O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e  a realização de estudos conjuntos. O acordo também prevê o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias. O que são super-ricos? O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não existe um valor preciso para definir os super-ricos. No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões. A discussão sobre a tributação desse grupo envolve a chamada progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. Na prática, o debate busca avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrimônio. Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país. Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente. "É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados", declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento. Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal. O que prevê o acordo? O memorando de entendimento estabelece oito principais frentes de cooperação entre Brasil e Espanha. O objetivo é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva. Entre os compromissos previstos estão: Reformas tributárias: promover estudos e propostas baseados em evidências para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais dos dois países. Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação da renda e do patrimônio. Acesso a dados: debater a possibilidade de utilização de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos. Revisão de políticas: criar oportunidades para que Brasil e Espanha avaliem as experiências tributárias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfeiçoamento. Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências internacionais e experiências relacionadas à tributação. Atuação internacional: fortalecer a cooperação nos debates realizados na ONU e na OCDE sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios. Democracia e desenvolvimento: ampliar as discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável. Cooperação institucional: promover reuniões, seminários, oficinas e atividades de capacitação para servidores públicos. Um dos pontos importantes é a discussão sobre o acesso a microdados fiscais. Essas informações, quando utilizadas de forma adequada e protegidas por regras de sigilo, permitem análises mais detalhadas sobre a distribuição da renda e o peso dos impostos em diferentes grupos econômicos. Com isso, os governos pretendem aprimorar os estudos sobre as chamadas alíquotas efetivas, que representam a proporção da renda ou do patrimônio efetivamente destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplicáveis a cada contribuinte. Articulação internacional A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sigla em inglês), voltada à cooperação internacional para discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados. A proposta é reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais relacionadas à justiça tributária e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Em abril de 2026, os ministros dos dois países também reafirmaram o compromisso com a iniciativa num encontro em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia. O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional. "É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa", afirmou España. O ministro também destacou a importância da colaboração com o governo brasileiro para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns internacionais. Prazo e validade O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha. O documento também estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional. Embora o compromisso formalize uma agenda de diálogo e colaboração, não impõe aos países a adoção de determinadas medidas tributárias. Dessa forma, eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo, respeitando suas respectivas legislações e competências.