巴西证监会就备考财务信息披露指引启动公众咨询

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 6 /11/2026, c onsulta pública para a Orientação Técnica OCPC Nº 06 (R1) – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma . A documento traz alterações buscando harmonizar os requerimentos da OCPC 06(R1) com os atuais em vigor na Regulation S-X da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( US SEC ) , relacionados à elaboraçã o e apres entação de informações financeiras pro forma ( Article 11 ) , apresentação de demonstrações contábeis históricas do negócio adquirido ( Rule 3-05 ) e atualizações nos testes de relevância ( Rule 1-02(w) ) . Dentre as mudanças previstas na revisão, estão os limites utilizados para o teste de relevância, de três (20%, 40% e 50%) para dois (20% e 40%) , e n a metodo l ogia de cálculo do teste de investimen to ( investment test ) e do teste de resultado ( income test ), todos oriundos da Rule 1-02(w) . Ta mbém , foram criadas três categorias de ajustes: C ontábeis da transação ( transaction accountin g adjustment s ) D a entidade autônoma ( autonomou s entit y adjustments ) D a administração ( management adjustment s ) Além disso, a revisão procurou melhorar a redação de vários itens da orientação para eliminar o risco de interpretação indevida dos dispositivos, como também alterou os exemplos constantes nos Apêndices I e II para alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma com o requirido pelo CPC 51 (IFRS 18) . Foram incluídos, ainda, exemplos adicionais de informações relevantes a serem divulgadas nas notas explicativas à s informações financeiras pro forma . Sugestões e comentários podem ser encaminhados até o dia 7 /1 2 /2026 da seguinte forma: ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): e-mail para cpc@cpc.org.br à Superintendência de Normas Contábeis/CVM: preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0 5 26@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920 Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais. Acesse o Edital da Consulta Pública SNC 0 5 /26 .