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巴西颁布第15.506/2026号法律，确立国家关键与战略矿产政策
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Nova política de minerais críticos coloca à prova capacidade do Brasil de transformar reservas em tecnologia
巴西于2026年9月16日颁布第15.506/2026号法律，正式确立国家关键与战略矿产政策，将矿业政策框架从研究与开采扩展至选矿、矿物转化与创新。
巴西于2026年9月16日颁布第15.506/2026号法律，正式确立《国家关键与战略矿产政策》（PNMCE）。该法律为巴西建立了国家层面的关键与战略矿产框架，标志着巴西矿业讨论层级的提升。
据Consultor Jurídico（Conjur）报道，该政策框架的覆盖范围不再仅限于矿产研究与开采，还涵盖选矿、矿物转化与创新等环节。
报道指出，这项新政策将考验巴西把矿产资源储备转化为技术的能力。
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信息概要
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Nova política de minerais críticos coloca à prova capacidade do Brasil de transformar reservas em tecnologia
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) muda o patamar da discussão sobre mineração no Brasil. Com a Lei nº 15.506/2026, sancionada em 16 de setembro, o país passa a ter um marco nacional voltado não apenas à pesquisa e à extração, mas também ao beneficiamento, à transformação mineral, à inovação […]
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