巴西森林守护者获新补偿机制，中资林产品采购成本或生变

“O produto é muito barato para a comunidade e muito caro para a empresa.” A frase resume, segundo Luiz Brasi, gerente de Sociobioeconomia do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), um dos principais desafios para fazer a sociobioeconomia ganhar escala na Amazônia: remunerar adequadamente quem produz sem derrubar a floresta. Em entrevista ao Um Só Planeta durante o Encontrão Origens Brasil, realizado nesta semana em Belém, Brasi detalhou as iniciativas que o Imaflora vem desenvolvendo para tentar “fechar essa conta”, entre elas um novo mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA), que já está sendo testado em formato piloto no Amazonas, Pará e Rondônia. O mecanismo de PSA foi apresentado à rede de parceiros da Origens Brasil nesta quarta-feira (19), que inclui representantes de produtores e extrativistas de ingredientes e produtos da sociobiodiversidade, empresários, financiadores e de organizações do terceiro setor. A Rede Origens Brasil foi criara em 2016 por produtores da floresta amazônica em parceria com o Imaflora e o Instituto Socioambiental (ISA), e hoje conecta povos indígenas, populações tradicionais, organizações comunitárias, instituições de apoio e empresas em torno de negócios éticos na Amazônia. Administrada pelo Imaflora, a rede atua em territórios como Xingu, Rio Negro, Norte do Pará, Solimões e Tupi Guaporé, com foco em comércio ético, garantia de origem, transparência e rastreabilidade das cadeias produtivas. São quase 5 mil produtores cadastrados, 79 povos indígenas e populações tradicionais e 41 empresas membros que se comprometem a comercializar os produtos dentro de uma política de comércio justo. Somados, os territórios protegidos por esses povos chega a 62 milhões de hectares. “A proposta é criar uma remuneração adicional para quem mantém a floresta em pé e, ao mesmo tempo, produz alimentos, ingredientes e outros produtos da sociobioeconomia”, conta. Segundo o executivo, a ideia é combinar um pagamento de US$ 4 por hectare de floresta, inspirado na proposta do internacional Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), e um adicional de R$ 1 por quilo de produto comercializado. Foram mais de 12 meses de conversas com a rede e batendo na porta de potenciais financiadores para que o projeto saísse do papel. O PSA Origens Brasil já captou R$ 2,5 milhões junto à Zurich Foundation, da seguradora suíça Zurich, e ao Fundo Florestas da varejista Carrefour . Na fase piloto, foram pagos R$ 350 mil a oito organizações da rede. Agora foi aberta a primeira chamada oficial para que as organizações se inscrevam no projeto. Segundo Brasi, os pagamentos são feitos diretamente às comunidades, sem intermediários. No evento em Belém, ‘Seu Raimundo’, de uma das comunidades de pescadores beneficiados pelo projeto-piloto do PSA, conta com emoção que esta é a primeira vez que recebeu um pagamento adicional pelo trabalho de conservação do pirarucu, espécie quase extinta na Amazônia. “O PSA veio para fortalecer nosso grupo de pescadores, guardiões das florestas e dos rios. Já trabalhamos há mais de 20 anos no projeto do pirarucu e nunca tivemos a oportunidade de ser agraciado pelo valor “, diz. Para Brasi, porém, o desafio é fazer esses mecanismos alcançarem escala. Isso passa por encontrar fontes permanentes de recursos, ampliar o acesso das comunidades ao crédito e transformar o pagamento por serviços ambientais em uma política de Estado. A conta que não fecha Um dos principais desafios da agenda da sociobioeconomia é equilibrar a valorização dos produtos da floresta com a capacidade de repassar esse custo ao preço final. A conservação agrega valor à atividade, mas nem sempre esse valor chega à comunidade produtora. “O produto é muito barato para a comunidade e muito caro para a empresa”, resumiu Brasi. Uma ferramenta desenvolvida pelo Imaflora para calcular o custo de produção da sociobioeconomia, atualmente em fase de pilotagem em campo, ajuda a dimensionar o problema. Os primeiros resultados indicam que 70% do custo de um produto extraído da floresta correspondem à mão de obra, considerando o tempo dedicado pelas comunidades tradicionais e povos indígenas às etapas de pré colheita, colheita e pós-colheita. “A gente não tá falando somente de um trabalho. Envolve andar 8 quilômetros em alguns casos para chegar a áreas de coleta, coletar o produto e daí entregar o produto”, comenta Mariana Finotti, analista de Sociobioeconomia do Imaflora. Essa visão também inclui atividades de acompanhamento, monitoramento e fiscalização, que, segundo ela, fazem parte de uma compreensão mais ampla dos chamados serviços ambientais. A discussão ganha relevância diante da diferença entre o que é pago pelo produto e os custos efetivamente enfrentados por quem produz. Esses componentes, contudo, muitas vezes não aparece no preço final da mesma forma que despesas como logística, alimentação e insumos. A ferramenta também ajuda a dimensionar a distância entre o valor recebido pelos produtores e os custos envolvidos na atividade de produção. Um dos resultados apresentados aponta que há uma diferença de 48% no custo de produção e o valor que os produtores recebem pelos produtos. Segundo Mariana, esse levantamento evidencia uma diferença importante, especialmente quando entram na conta despesas com mão de obra e outros serviços necessários para a produção. “Quando a gente vê essa diferença, do que é pago e do que está faltando pra chegar no mundo de produção real, muito voltado ali à mão de obra.” Para enfrentar o problema, o Imaflora trabalha em duas frentes. A primeira é a das políticas públicas de preços mínimos, que, segundo ele, ainda não incorporam o custo da mão de obra e poderiam ser reforçadas com subsídios complementares nos casos em que o mercado não consegue pagar o valor de referência. Um exemplo dessa lacuna é a política de compras públicas: pelas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Pnae (merenda escolar), os municípios passaram a ser obrigados a comprar 45% dos alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar — percentual que subiu dos 30% vigentes até o ano passado. Muitos municípios, no entanto, ainda não conseguem atingir essa cota, segundo Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia e líder de Crédito Socioambiental da Conexsus. A segunda é a criação de mecanismos que remunerem diretamente os serviços ambientais prestados pela floresta, como o PSA desenvolvido pelo Imaflora. Há ainda uma possibilidade de vincular parte da quarta linha do programa Eco Invest. A proposta de Brasi é usar parte da chamada “linha adicional” do Ecoinvest — voltada a cobrir riscos e primeiras perdas de operações de crédito — para financiar o pagamento por serviços ambientais às comunidades. Moretti confirma que essa é uma frente em construção: o leilão do Ecoinvest é operado pelo Banco do Brasil, e 10% do volume leiloado é reservado a pequenos produtores — uma reserva que a Conexsus vem tentando destinar à sociobioeconomia extrativista. Segundo ele, a ideia já foi apresentada ao Tesouro Nacional e a empresas âncora que devem receber parte dos recursos. Outra possibilidade seria destinar uma parcela do spread de linhas de crédito subsidiadas pelo governo à formação de fundos de PSA. “A gente precisa de uma reinvenção da engenharia do mercado financeiro”, afirmou Brasi. A ideia, segundo ele, é que instituições financeiras abram mão de parte de seu retorno para gerar impactos sociais e ambientais mensuráveis, como hectares de floresta protegidos e número de famílias, jovens e mulheres beneficiados. O Imaflora fez um cálculo para chegar a um valor ideal mínimo que seria necessário levantar com bancos e poderia vir do Eco Invest: R$ 10 milhões. O cálculo, segundo Patrícia Cota Gomes, diretora executiva adjunta do Imaflora, parte dos dados de transação comercial que a própria rede já acompanha em plataforma própria. "A gente tem todos os dados de transação comercial que está na plataforma. Então, a gente olha anualmente qual o volume de transação comercial, a gente tem o número de comunidades que entregam e, a partir disso, a gente simulou fazendo os raios de produção, quanto que a gente remuneraria por hectare de floresta conservado e quanto de adicional de produtos", explica. "Esse valor chegou a 10 milhões." Para Patrícia, o valor não é só um custo a cobrir, mas uma alavanca para tornar os contratos comerciais mais atrativos e baratear o produto de origem sustentável para mais empresas compradoras. "Hoje quem está pagando o preço justo é a empresa. Só que tem poucas empresas que estão a fim de pagar esse preço maior", diz, citando um exemplo hipotético: se a castanha de uma cadeia convencional custa R$ 5 e a da rede Origens custa R$ 10, apenas um pequeno grupo de empresas topa pagar o valor cheio. "Se a gente consegue chegar a um preço, por exemplo, R$ 7 para a empresa pagar, talvez mais empresas comprem produtos Origens" — usando o PSA como subsídio para cobrir a diferença. Para a executiva do Imaflora, o TFFF é uma referência por ter uma lógica simples, que visa monitorar hectares de floresta e remunerar por hectare de floresta não desmatado. Em algumas situações, se quiser operar na Amazônia em risco baixo, em áreas de florestas protegidas com governança garantida, seus riscos de monitoramento e acompanhamento tem que ser menor, não ter um nível de exigências muito alta para o risco baixo, senão acaba criando obstáculos para o sistema. A questão sobre soluções financeiras inovadoras para financiar a sociobioeconomia foi um dos temas centrais do Encontrão Origens Brasil deste ano, por ser um dos principais gargalos para o incentivo dos negócios, ao lado de necessidade de diferenciação fiscal em comparação a produtos concorrentes que não usam ingredientes coletados e produzidos de forma sustentável, e também o desafio de engajar os consumidores para que aceitem pagar um premium (valor maior) pelos cobenefícios. Outras duas frentes que o Origens Brasil está trabalhando para diminuir o gap entre custo de produção e valor pago é o crédito para capital de giro e o sistema de garantias. No caso do segundo, a busca pela transparência é peça-chave. “Com o acesso a dados sobre transições, valores, entregas e custos, conseguimos fazer uma rastreabilidade que é importante para reduzir riscos e apoiar a geração de relatórios de impacto”, comenta Mariana Finotti. A aposta na transparência e na rastreabilidade é também para atrair financiamento e novas empresas compradoras dos ingredientes no âmbito do comércio justo. Já o gargalo do crédito bancário, mesmo com mecanismos de remuneração e demanda empresarial, o acesso ao crédito continua sendo um dos gargalos para as comunidades da rede. Segundo Brasi, há obstáculos em diferentes etapas: falta de documentação e regularização fundiária dos territórios; baixa disposição de gerentes de bancos em dedicar atenção a operações de pequeno valor; e ausência de linhas bancárias específicas para operações de PSA. Fernando Moretti, da Conexsus, vai além e aponta uma causa estrutural: as regras de crédito rural são padronizadas para todo o país e não consideram as condições da Amazônia. O valor pago pela assistência técnica no Pronaf, por exemplo, é o mesmo em todo o Brasil — mas, segundo ele, enquanto um técnico consegue visitar dez famílias por dia em regiões com boa infraestrutura, na Amazônia a logística reduz drasticamente esse alcance, e os custos de produção são maiores (no Marajó, cita Moretti, o litro da gasolina pode custar o dobro do praticado nas capitais). A Conexsus e o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade protocolaram uma nota técnica com 16 sugestões para mudar essas regras de acesso. “A gente não está pedindo nem mais crédito, nem redução de juros — só mesmo mudar as regras de acesso”, diz Moretti, que cita um compromisso pessoal da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar [CONFERIR NOME — no áudio saiu incompreensível; pode ser Fernanda Machiaveli, atual titular da pasta] em pautar essas mudanças. Entre as soluções, ele cita a necessidade de um “mutirão” para regularizar Cadastros de Atividade Familiar (CAF) das comunidades, a simplificação do acesso ao crédito por meio de parcerias como a mantida pelo Imaflora com a Conexsus e o uso de capital catalítico, ou seja, recursos do terceiro setor destinados a assumir o risco de primeiras perdas em operações financeiras, para destravar novas linhas. “O que vemos é que uma empresa, por exemplo, aceita pagar o dobro pelo produto, mas não consegue antecipar o pagamento. Mas, as comunidades, precisam receber à vista pois já têm planos para estes recursos. O que acontece é que, em muitos casos, as comunidades preferem, então, vender para atravessadores por um preço menor para ter o dinheiro de imediato”, explica o executivo do Origens Brasil. A solução que a rede desenvolveu em parceria com a Conexsus foi disponibilizar recursos – em alguns casos, sem juros – para antecipar o capital de giro mediante contrato assinado pela empresa, pelas comunidades e por instituições de apoio. “O Imaflora entrou com capital catalítico próprio para zerar os juros da linha, já subsidiada, oferecida pela Conexsus e assumir o risco de eventual inadimplência”, comenta Brasi. A Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis) chama esse modelo de “arranjo comercial financeiro”: uma grande empresa compradora funciona como uma espécie de garantia, e a organização empresta capital de giro diretamente às associações e cooperativas para que consigam pagar os extrativistas à vista, sem que a própria empresa precise antecipar o dinheiro. “É um adiantamento de capital de giro que a gente faz para associações e cooperativas comprarem e pagarem os fornecedores, os extrativistas, antecipado ou no momento da compra, que é algo que grandes empresas têm dificuldade de fazer”, explica André Marconato Ramos, gerente de Operações e Gestão de Conhecimento da Conexsus. O arranjo está em seu quarto ano na cadeia da borracha — com a Michelin entre as compradoras — e foi apontado por Ramos como decisivo para a retomada da produção na região sul do Amazonas, que estava estagnada. Mais recentemente, o modelo foi replicado na cadeia do pirarucu, e a Conexsus testa adaptá-lo também ao açaí e ao pequi, no Cerrado. O capital emprestado nesses arranjos vem de recursos filantrópicos, mas costuma ser oferecido sem juros às associações. Além dessa linha, a Conexsus opera um fundo próprio de crédito para negócios comunitários que já emprestou mais de R$ 50 milhões, e atua destravando o acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para agricultores familiares — entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões já liberados via convênios com o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Segundo Ramos, mais de 70% desses créditos representaram o primeiro acesso ao crédito na vida dos beneficiários. Um exemplo citado por Ramos é o que estão fazendo no município de Portel, no Marajó. O acesso ao crédito destravado pela Conexsus beneficiou mais de 200 famílias que produzem açaí nativo de várzea. Com o financiamento de práticas de manejo, a produtividade nessas áreas saltou de cerca de 1 tonelada por hectare para 5 toneladas por hectare, segundo o executivo. No evento, o Imaflora apresentou ainda o potencial do capital catalítico, dizendo que há cerca de três anos, R$ 100 mil em capital catalítico do Imaflora destravaram uma operação de R$ 600 mil. No último ano, 2025, R$ 350 mil teriam ajudado a destravar R$ 5 milhões em negociações. Hoje, a atuação do Imaflora dentro da rede Origens Brasil está concentrada no bioma amazônico e em territórios organizados em torno de áreas protegidas. Segundo Brasi, já existem discussões internas para levar a experiência a outros biomas e a outros arranjos produtivos, como a agricultura familiar fora de unidades de conservação. A expansão, no entanto, ainda está em fase de “ensaio” para o próximo ano e não há decisão tomada. O desafio, para o gerente do Imaflora, é encontrar mecanismos capazes de fazer com que a conservação deixe de ser um custo absorvido pelas comunidades e passe a ser reconhecida como parte do valor econômico gerado pela floresta. Mais Lidas